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09/06/2013

Futebol e relação de consumo

Futebol & relação de consumo trata da relação jurídica travada entre entidades desportivas de organização e prática do futebol profissional, torcedores e demais indivíduos ou coletividades que intervêm nessa relação.

A primeira parte é dedicada à contextualização do tema a partir de breve panorama histórico e social do futebol. O autor tece uma exposição crítica das contradições do desenvolvimento institucional da organização desportiva brasileira, desde a primeira regulamentação legal do sistema desportivo nacional (1941) até o advento do Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT, 2003).

A segunda parte descreve as principais características do Direito do Consumidor e os conceitos de vulnerabilidade do consumidor, responsabilidade objetiva do fornecedor e os elementos da relação de consumo (fornecedor, consumidor, produto ou serviço).

Por fim, o autor define a chamada relação de consumo do futebol. Identifica e analisa seus elementos peculiares no contexto de hipóteses e fatos nos quais há incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, combinadas ou não com o Estatuto de Defesa do Torcedor ou Lei Pelé, demonstrando os instrumentos normativos disponíveis para a proteção e defesa de direitos individuais, coletivos e difusos dos torcedores e de coletividades de pessoas afetadas, direta ou indiretamente, pela relação de consumo do futebol.

Sobre o autor

Antonio Rodrigues do Nascimento é especialista em Direito das Relações de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Direito do Consumidor e Processos Coletivos pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB/SP).

É professor do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), advogado e consultor em Direito Público, com foco em Direito Administrativo. Foi coordenador do Procon de Ribeirão Pires – SP (1998-2000).

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