Transferências e registros de atletas profissionais de futebol

SUMÁRIO
Capítulo 1 — Introdução
Capítulo 2 — Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista
2.1. Das normas aplicáveis. Regulamentos das entidades de organização do desporto
2.2. A linha tênue entre as competências materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no campo desportivo trabalhista
Capítulo 3 — O Fim do Passe — Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta, Clube e Intermediários
3.1. O fim do passe — Criação da cláusula indenizatória desportiva
3.2. Registro desportivo
3.3. Entidade formadora e passaporte desportivo
3.4. Direitos econômicos e direitos federativos. O pré-contrato
3.5. Os partícipes das transferências: atleta; clube e intermediários
Capítulo 4 — Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas — Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CIT. Cessão Temporária — Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. Período Protegido. Vedação da “Transferência Ponte”. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a
Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais
4.1. Transferências nacionais e internacionais definitivas — responsabilidades, janelas de transferências, TMS e CIT
4.2. Cessão temporária — responsabilidades
4.3. Justa causa desportiva e outras rescisões indiretas do contrato de trabalho desportivo
4.4. Período protegido. Impossibilidade de assédio para transferências
4.4.1. Vedação da “transferência ponte”
4.5. Indenização por formação e mecanismo de solidariedade
4.6. Possibilidades de punições desportivas por ausência de cumprimento dos termos do contrato de transferência
4.7. Da prova documental apresentada perante a Justiça do Trabalho no que concerne a transferências internacionais