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Os leitores das páginas esportivas dos jornais e sites de Internet acompanharam durante as duas últimas semanas diversos episódios, notícias e colunas envolvendo o novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), aprovado nos últimos dias de dezembro do ano passado por intermédio da Resolução CNE nº 01 (CNE é o Conselho Nacional de Esporte, órgão vinculado ao Ministério do Esporte).

Deixando de lado as suspensões impostas aos atletas Cris (Cruzeiro) e Eduardo (Atlético-MG) em razão de fatos ocorridos na partida final do Campeonato Mineiro – 270 e 120 dias, respectivamente, iremos focar estes breves comentários no caso do Coritiba, punido com a perda de seis pontos por ter escalado um atleta cujo nome não constava do BID (Boletim Informativo Diário), ´documento emitido pela CBF através do Departamento de Competição/Registro e Transferências nos dias úteis para comunicar a movimentação de registro de jogadores´ (conceito constante do site da própria entidade).

Segundo informações veiculadas na imprensa esportiva, Atlético-PR e Santo André poderão ser os próximos apenados com a perda de pontos, pois teriam utilizado atletas cujos nomes não foram devidamente publicados no BID.

Estabelece o art. 214 do CBJD que a entidade que incluir atleta que não tenha condição legal de participar da partida será apenada com a perda do dobro do número de pontos previstos no regulamento da competição para o caso de vitória, além de multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00.

Não iremos aqui discutir se tais penalidades são justas ou injustas. Em nosso entendimento, a partir do momento em que estão estabelecidas no CBJD devem ser aplicadas. Se deveriam ou não estar tais penalidades de tal forma previstas é uma outra história que poderemos abordar numa ocasião futura. Nossa intenção, por ora, é chamar a atenção para o mencionado BID. Seria ele o melhor meio de se definir qual atleta está ou não regularizado para disputar uma partida?

Certos clubes que estão sujeitos à punição comprovaram que apresentaram a respectiva documentação no prazo devido. Entretanto, o atleta só é considerado regularmente registrado quando seu nome sai publicado no BID. Em nosso entendimento, tal procedimento deveria ser aprimorado para que os clubes não fossem punidos por situações a que não deram causa. Ou seja, caso o clube tenha comprovadamente encaminhado a documentação do atleta à federação ou à CBF pelos meios aceitos por tais entidades e no prazo previsto, não deveriam ter que esperar a publicação do BID para a utilização do atleta.

Traçando um pequeno paralelo, o procedimento poderia funcionar mais ou menos como os prazos judiciais, onde o protocolo da petição comprova o cumprimento tempestivo do ato, ainda que a peça não tenha sido juntada aos autos.

Como lamenta a jornalista Soninha em sua coluna na Folha de S.Paulo de hoje (6/5/04), ´É insano o Coritiba perder seis pontos porque um jogador regularizado não constava do BID´. Para Juca Kfouri (Lance! de hoje), ´Além do tal do BID ser um instrumento do tempo da pedra lascada, a punição dá ao torcedor a sensação de que já estão armando para salvar um grandão do rebaixamento. Porque a pena ofende o bom senso e quando o bom senso é ofendido a justiça de verdade passa ao largo´.

Tais comentários, não obstante desprovidos de fundamentação jurídica, retratam muito bem o que a sociedade em geral pensa a respeito do assunto.

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