Universidade do Futebol

Gedaf

16/01/2008

A nova regra da Fifa e os empresários

Os contratos firmados entre jogadores e clubes de futebol nascem com o registro do contrato de trabalho entre clube e o atleta na respectiva federação, e assim sendo deveriam somente ser essas as partes interessadas no referido vínculo.

Porém, não é o que ocorre na prática, pois os clubes adotaram em seu cotidiano a negociação desses contratos de trabalho com terceiros “interessados”, como empresários (pessoas físicas) e empresas (jurídicas), que realizam investimentos no intuito de receber participações nos direitos econômicos advindos de futuras compensações financeiras como pagamento pela ruptura dos contratos de trabalho antes do término de sua vigência.

Pelo fato de o mercado do futebol estar sempre em ebulição – movimentando cada vez mais dinheiro -, esse tipo de investimento ganhou força em inúmeros clubes, já que, por questão de sobrevivência e na busca incessante de novas formas de receitas, os times enxergaram-nos como a salvação do déficit econômico financeiro em que se encontram.

Porém, esse panorama deve mudar em 2008, quando começará a vigorar a nova regra da Fifa que proíbe que existam interferências dos tais terceiros nos contratos dos jogadores, sendo que os clubes não poderão negociar os direitos econômicos oriundos da relação empregatícia entre os clubes e jogadores. Em outras palavras, os direitos econômicos somente poderão ser cobrados nas transações internacionais por clubes filiados à organização da Fifa, não sendo permitido que empresários (e empresas) figurem como possuidores de direitos sobre tais transferências internacionais de jogadores.

Podemos analisar como exemplo o caso do goleiro Felipe, que possui contrato de trabalho com o Corinthians e outro contrato que define a divisão de seus direitos econômicos em três partes, sendo metade do Corinthians e a outra metade dividida entre empresários e o Bragantino.

Em conformidade a nova regra a ser implantada pela Fifa, provavelmente ocorrerá uma reviravolta nessa negociação, eis que os empresários do atleta estavam exercendo enorme pressão junto ao Corinthians e se esqueceram que o clube é detentor da maior parte dos direitos econômicos, além de ser o clube que detém os direitos federativos do atleta Felipe.

Dessa feita, a referida norma pode ensejar em um enorme prejuízo aos empresários que possuem os 25% dos direitos econômicos do atleta Felipe, que correm o risco de ficarem a ver navios caso exista futuramente uma transferência do jogador para o exterior, pois não terão mecanismos para intervir na referida transação, bem como para exigir qualquer pagamento junto à Fifa, que não reconhece essa operação como sendo legal, bem como afasta a legitimidade dos empresários em procurar a Fifa visando a solução dessa espécie de litígio.

Assim, em uma eventual transação para o exterior do goleiro Felipe, pelos regramentos da Fifa, tão somente serão assegurados os direitos aos clubes Corinthians e Bragantino de receberem o pagamento de compensação financeira devida pela transferência internacional do atleta.

Nesse andamento, as negociações que envolvem direitos econômicos de jogadores como no caso do jogador Felipe estão caminhando para um futuro tenebroso para quem, mesmo por contrato, investiu em jogadores visando obter lucro em uma possível transferência do atleta para o exterior, pois o clube poderá desconsiderar o referido contrato e negociar diretamente com qualquer clube do exterior.

Vale ressaltar que os empresários poderão acionar o Poder Judiciário para discutirem eventuais contratos na esfera Cível, visando cobrar seus investimentos, mas não exercerão nenhuma influência nas discussões referentes ao atleta, pois não possuirão, no âmbito do órgão máximo do futebol – a Fifa – legitimidade para cobrar quaisquer remunerações oriundas das transferências de atletas para o exterior, na condição de beneficiários diretos dos reflexos econômicos das mesmas.

Em suma, o contrato que os empresários do jogador Felipe possuem de participação de 25% sobre os direitos econômicos em uma eventual transferência do jogador ao exterior somente poderia ser exigido no Brasil, em procedimento judicial.

Contudo, com base na interpretação da nova norma da Fifa, entendo que os empresários, além de não poderem exercer qualquer influência direta nos contratos futuros do jogador, ainda podem arcar com o prejuízo de não obterem retorno por seu investimento, pois nada obriga os clubes possuidores dos direitos federativos, como no caso do goleiro corintiano, em repassar a parte incumbida por esse contrato.

Em outras palavras, os empresários do jogador Felipe estão nas mãos dos dirigentes do Corinthians e Bragantino, e se não existirem garantias de bens e/ou aval bancário que obriguem o cumprimento do referido contrato de promessa de cessão dos direitos econômicos, é provável que esses e os demais empresários venham a sofrer o famoso “calote”.

Por fim, é obvio que existem inúmeras medidas que podem ser tomadas quanto a essa nova ordem da Fifa, e outras tantas interpretações sobre o tema, servindo realmente esse pequeno trabalho para fomentar o debate.

Mudanças jurídicas são esperadas para os futuros contratos, no que se refere aos chamados direitos econômicos de atletas, buscando-se a proteção dos interesses dos chamados “investidores” ou “empresários” esportivos.

Como conclusão desse trabalho, é imprescindível lembrar mais uma vez as normas internacionais editadas pela Fifa são aplicáveis também no âmbito interno brasileiro, consoante prevê a própria Lei 9.615/98, a Lei Pelé, em seu parágrafo primeiro, artigo primeiro.

Vêm aí, certamente, mais uma série de discussões judiciais sobre a validade e os efeitos legais dessas espécies de contratos firmados entre atletas, clubes e empresários.

Certeza, por ora, é que apenas o tempo dirá qual o efeito prático da nova norma da Fifa no mundo da bola. Ansiosos, todos nós aguardaremos.

* Denis España é advogado e membro do GEDAF.

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