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25/02/2011

Agente Fifa e o Direito Civil Brasileiro

O presente livro originou-se da tese de doutorado com o título de "O Agente FIFA à luz do Direito Civil Brasileiro" apresentada e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com pequenas alterações em relação ao trabalho original, principalmente com as sugestões e críticas da banca examinadora, pretende-se trazer a público referido trabalho, certo de que existe ainda um campo muito rico de pesquisa a ser explorada sobre o tema.

Foi a primeira tese de doutorado apresentada no Largo São Francisco que teve como objetivo principal assunto relacionado ao Direito Desportivo. Além de o assunto ser inédito, o tema específico escolhido, o "Agente FIFA", é também pouquíssimo explorado na literatura jurídica, tanto no Brasil como no exterior, principalmente em virtude do novel campo de trabalho e atuação.

Não se tem conhecimento, no Brasil, de obra publicada relativa ao tema em questão. Ainda que existam alguns estudos e artigos relacionados, em 1º de janeiro de 2008, entrou em vigor uma nova regulamentação da FIFA sobre Agentes, alterando consideravelmente a normativa anterior.

Com a explosão comercial do desporto e os altos valores obtidos nas transações envolvendo jogadores de futebol e clubes, passou a ter papel importante e, muitas vezes, decisivo, principalmente no futebol, a figura do agente de jogadores.

Como é sabido, o jogador de futebol, em sua maioria, é aquele indivíduo proveniente das camadas de baixa renda de nossa população. Com a prática profissional, em um pequeno intervalo de tempo seu "status" econômico se altera, passando a dispor não só de proventos consideráveis, como também de fama e prestígio. E isso atrai bons negócios, melhores salários, contratos, profissionais especializados em marketing, finanças, investimentos, impostos, etc.; como também pessoas sem qualquer qualificação profissional, que apenas desejam se aproveitar do jovem e vulnerável atleta.

Com essa preocupação, tanto a Federação Internacional de Futebol (FIFA) como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ambas entidades privadas, e até mesmo nosso Governo Federal, vêm tentando regulamentar essa atividade econômica.

Inicialmente, a FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando em consideração o da FIFA, bem como seus Estatutos, a legislação nacional e os tratados internacionais.

Com base nesse emaranhado de tratados internacionais, leis, normas e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos.

Pelo sumário proposto, iniciará o trabalho pela denominação do agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois, serão analisadas as normas, leis e os principais projetos de alteração, tanto nacionais como internacionais.

Nessa introdução, é importante, desde já, justificar que, pelo ineditismo do tema e pelo desconhecimento público dos regulamentos e normas internas de direito desportivo, mais precisamente das normas emanadas da FIFA, como forma de facilitar a consulta e o entendimento, coloca-se como anexo o Regulamento de Agentes da FIFA, disponível no site da entidade (www.fifa.com) apenas em língua estrangeira.

No terceiro capítulo, serão analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal desse contrato à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), e a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo, concluindo sobre a sua natureza jurídica.

Antes da conclusão geral final, também serão analisadas, sucintamente, as normas aplicáveis em alguns países, tais como Portugal, Itália e Estados Unidos.

Sobre o autor

Felipe Legrazie Ezabella é advogado, sócio-fundador de Goffi Scartezzini Advogados Associados, atuando no contencioso cível, arbitragem, contratos e direito desportivo

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