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17/11/2012

Código Brasileiro de Justiça Desportiva Comentado

A Justiça Desportiva, não obstante o reconhecimento constitucional (CF/88, art. 217), sempre foi vista como uma “caixa de pandora”. Tal concepção era comum a torcedores, fossem eles letrados ou iletrados, versados nas ciências jurídicas ou não.

Era deveras conhecida como “tapetão”, uma pecha que trazia uma lamentável ideia subliminar de que o quanto ali julgado se contrapunha aos resultados obtidos dentro do campo ou quadra de jogo, piscina ou qualquer espaço onde se disputa competição esportiva.

Ao longo dos anos, este ramo, até então indecifrável, distante e quase mítico, passa a ganhar uma maior visibilidade e notoriedade, sendo visto como mais próximo e melhor compreendido pela imprensa, pelos torcedores e pela própria comunidade jurídica.

A “caixa de pandora” foi aberta. Compreender a Justiça Desportiva, sua legislação e práxis se impôs.

Nesta perspectiva, um estudo mais detalhado do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), instrumento legal que lastreia e informa a Justiça Desportiva, se tornaria necessário para apeifeiçoar e aprimorar tal instituição, ampliar o debate sobre seus institutos, os conceitos ali trazidos, enfim, democratizar ainda mais as discussões travadas no âmbito das Cortes Desportivas.

O CBJD foi editado em 2003 (Resolução ME/CNE 1, de 23.12.2003, DOU 24.12.2003) — em substituição ao antigo Código Brasileiro Disciplinar do Futebol e outros dispositivos similares próprios de outras modalidades desportivas —, e sofreu duas significantes alterações, uma em 2006 (Resolução ME/CNE 11, de 29.03.2006, DOU 31.03.2003), outra em 2009 (Resolução ME/CNE 29, de 10.12.2009, DOU 31.12.2009), esta última com vigência a partir de janeiro de 2010.

Malgrado o tempo em que está em vigor, repise-se, somado à longa existência da Justiça Desportiva no pais, já se exigia uma análise em pormenor por profissionais que militam na nesta seara há anos.

Assim, sendo o principal instrumento de trabalho de todos os militantes nos diversos órgãos Judicantes do país – auditores, procuradores, advogados, dentre outros – merecia ser destrinchado por olhares e impressões de diversos atores.

Partindo desta premissa, os coordenadores desta obra, Milton Jordão (BA), Paulo Gradela (PR) e Paulo Bracks (MG), conceberam a ideia de realizar um comentário técnico de todos os artigos vigentes, em face das novas redações a partir de 2010 vigorando.

Para tanto, foram convocados autores de diversos estados do país, não só membros da Justiça Desportiva, mas militantes nesta especifica e promissora área do Direito.

Já que o intuito era, e continua sendo, o de abranger todo o Brasil, essencial que fossem eleitos representantes que fossem de diversos Estados, buscando atingir, ao máximo, todos os quadrantes da nação.

Não só. Primordial que constassem do trabalho auditores e procuradores dos TJDs e STJDs, bem como advogados atuantes na área fim de dar ao trabalho enfoques diversos acerca de todo o conteúdo. Buscou-se a harmonia nas redações, mas respeitou-se integralmente a liberdade de pensamento de cada profissinal.

Se o trabalho não é inédito, pretende-se que seja único em abrangência e conteúdo.

Dessa forma, a pretensão dos coordenadores é a de que este trabalho chegue às mãos de todos os profissionais atuantes na relevante e constitucional Justiça Desportiva brasileira, transformando-se em ferramenta diária, sem prejuízo, por óbvio, de que o simples interessado no tema ou mero curioso possa também dele fazer uso para ampliar os seus conhecimentos.

Sobre os autores

Paulo Cesar Gradela Filho é advogado. Auditor do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD/PR) do Futebol. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PR. membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD, professor titular de Processo Civil da Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais. Autor de artigos sobre Direito Desportivo.

Paulo Bracks é assessor judiciário do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais); Especialista em Ciências Criminais; presidente da 4ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) do Futebol; auditor da 1ª Comissão Disciplinar do STJD do Basquete; presidente do TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) de Futebol Society de Minas Gerais; Membro do Conselho Consultivo da Revista Síntese/IOB de Direito Desportivo; Vice Presidente do IMDD (Instituto Mineiro de Direito Desportivo) e Professor da disciplina “Justiça Desportiva” em Cursos de Pós-graduação em Direito Desportivo. Autor de obras e artigos sobre Direito Desportivo.

Milton Jordão é advogado. Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)/Ministério da Justiça; Conselheiro de Seccional da OAB/BA; procurador do STJD do Basquete; Procurador do STJD do Futebol; presidente e associado-fundador do Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA); Associado do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e Processo Penal; membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Desportivo; mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSAL; Professor de Direito Penal e Desportivo; coordenador do livro “Direito Desportivo & Esporte”; autor de obras e artigos sobre Direito Desportivo, Direito Penal e Processo Penal.

Comentários

  1. Como faço para adquirir esta obra?

  2. André disse:

    Também gostaria de adquirir a obra, como faço?

  3. diogenes luis alves disse:

    Boa tarde, estou com algumas dúvidas em relação ao art 207, poderia por favor me auxiliar.
    grato

    Diogenes

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