Universidade do Futebol

Gedd

19/02/2009

Direitos federativos e financeiros

O ano de 2009! Mais um no calendário do futebol brasileiro!
Comum ouvirmos nas rádios e demais veículos de comunicação os termos “venda e/ou compra de direitos federativos, de direitos financeiros”… e por aí vai…

Ocorre que tais nomenclaturas muitas vezes são empregadas com diversos equívocos. Assim, em síntese, convém traçarmos algumas diferenças básicas dos termos “direitos federativos” e “direitos financeiros”.

Desde a Lei Pelé, conjugada com os incidentes ocorridos na Europa como o caso Bosman, o instituto do passe é matéria extinta.

Hoje, a negociação está em torno da multa contratual do jogador-empregado. Não existe mais a “compra de passe”, muito menos compra de direitos federativos.

Em suma, ou se paga a multa ou se negocia a mesma. Ainda existem os casos em que o atleta tem o contrato rescindido por descumprimento ou rompimento do contrato.

O direito federativo é ligado ao vínculo do atleta à respectiva federação, mediante o contrato de trabalho. Com efeito, o clube firma um contrato de trabalho com o jogador e este documento (padrão CBF) é “apresentado” e cadastrado no respectivo órgão de administração do futebol.

Não esqueçamos que o vínculo desportivo é acessório ao vínculo trabalhista.
Tal direito caminha junto com a elegibilidade que o atleta terá para disputar as competições coordenadas pela federação e/ou confederação. Lembram do tal do BID?

Direitos financeiros, por sua vez, são os direitos pelos quais um determinado investidor os detém mediante a aplicação de recursos por conta de um dia ter acreditado nesta modalidade de investimento, ou seja, acreditou no atleta e no respectivo clube que o contratou.

Hoje, muitos clubes necessitam desses investidores para reforçarem seus plantéis. Essas empresas viabilizam contratações e esperam pelo retorno lá na frente. Há risco nesse negócio também.

Os clubes mais adiantados e evoluídos nesta visão empreendedora contratam os jogadores “trazidos” por investidores, adquirindo parte desses direitos futuros.
  Assim, caso haja a esperada valorização, ambos ganham. O clube ganha também na qualidade de seu grupo.

Tal assunto segue polêmico porquanto muitos clubes, sem um bom investimento na base, e também sem a aquisição de tais direitos, pelo menos num determinado percentual, acabam por montarem times “emprestados”, não vendo seu patrimônio no campo de jogo, muito menos no futuro.

*Carlos Eduardo Licks Flores é advogado especialista em Direito Desportivo e Membro do GEDD – Grupo de Estudos de Direito Desportivo

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