Universidade do Futebol

Entrevistas

09/01/2015

Fernanda Bini, procuradora do STJD

A Justiça Desportiva novamente voltou a ficar entre os assuntos mais debatidos no futebol brasileiro no ano passado após o episódio de injúria racial envolvendo o goleiro Aranha, do Santos, e a punição ao Grêmio.

E, com toda a polêmica em relação à exclusão do clube gaúcho da Copa do Brasil, uma das decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva no caso, a procuradora do órgão judicial, Fernanda Bini, lembra que a conscientização do torcedor sobre as leis que regem o futebol foi pouco debatida na ocasião.

“Com todo o respeito, todo e qualquer cidadão brasileiro tem a obrigação de conhecer a lei. Não lhe é dado o direito de alegar desconhecimento desta. Portanto, a ocorrência, embora polêmica e desastrosa para o próprio time por conta da punição fora julgada de forma técnica e com uma análise detalhada das normativas vigentes cujo próprio clube aceitou quando do início da competição. A questão que se coloca de fato é: o torcedor tem entendido seu papel dentro de campo a fim de tornar o esporte um ambiente saudável, apreciável, familiar e afastando a hostilidade existente?”, questiona.

Formada em Direito em 2006 pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e pós-graduada em Direito Desportivo pelo IBDD/Unilearn em 2008, Fernanda Bini entende também serem positivas as punições dadas pelo STJD para clubes que tenham seus torcedores envolvidos em atos de violência dentro ou fora dos estádios.

“Acredito ser juridicamente viável a pena de ‘portões fechados’ aos clubes. A punição é válida e entendo muitas vezes surtir melhores efeitos do que apenas a aplicação de multas ou mesmo perdas de ponto, seja para os próprios clubes, seja para a mudança cultural necessária aos torcedores”, completa.

Nesta entrevista exclusiva à Universidade do Futebol, Fernanda Bini explica ainda como funciona a estrutura dos tribunais de justiça desportiva no Brasil e analisa a capacidade do Estado em avaliar corretamente a causa da violência que circunda os eventos esportivos. Confira:  

 

Universidade do Futebol – Fale um pouco sobre a sua formação e seu ingresso na esfera profissional do futebol.

Fernanda Bini – Sou piracicabana, formada em Direito em 2006 pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e pós-graduada em Direito Desportivo pelo IBDD/Unilearn em 2008. Tive o primeiro contato com Direito Desportivo pesquisando temas para o TCC da Faculdade, e a partir dali a área começou a despertar meu interesse.

Durante o período da minha pós-graduação, em 2008, comecei a participar um pouco mais ativamente da Comissão de Direito Desportivo da OABSP assim como voluntária em alguns tribunais desportivos para os quais eu recebia algum convite, como Tribunal do campeonato amador do XV de Piracicaba, STJD do Handebol, Comissão Disciplinar do Comitê Paralimpico Brasileiro, dentre outros. Desde então, venho estudando um pouco mais a área e participando de outros Tribunais.

O futebol, na verdade, veio em meados de setembro de 2013, quando recebi o convite para participar do STJD como procuradora. Sempre acompanhei esportes de uma forma geral e, embora também torcedora, o futebol era algo um pouco mais distante da minha realidade prática até então, até porque a minha formação enquanto atleta vinha do tênis e sempre outros esportes me chamavam a atenção, como basquete, tênis de mesa, ginástica etc.

A partir daí, com o início dos trabalhos, passei a me aprofundar mais diante da realidade do esporte no país e tenho aprendido bastante seja quanto a parte técnica do esporte e mesmo quanto à realidade prática, e posso dizer que tenho gostado bastante do ambiente, das discussões, dos estudos, das novas ideias e a cada dia tenho desenvolvido o melhor que posso dentro desse contexto.

Entendo que a Escola Nacional de Justiça Desportiva é um passo enorme para profissionalizar e levar conhecimento aos que estão atuando como procuradores e auditores na esfera desportiva. Conhecimento hoje em dia, especialmente nessa área, é fundamental para que as decisões se tornem mais coerentes, técnicas e mais respeitadas de uma forma geral, afirma

Universidade do Futebol – Qual é o seu trabalho cotidiano no STJD? E você também poderia explicar como funciona a estrutura dos tribunais de justiça desportiva no Brasil?

Fernanda Bini – No STJD do Futebol, atuo como procuradora. Dentro da Procuradoria, temos o procurador-geral, dr. Paulo Schimtt, que atua diretamente no Pleno e coordena a Procuradoria como um todo. Atualmente, somos aproximadamente 30 profissionais que atuam de forma voluntária nessa função. Todo ano, o procurador-geral, juntamente com os sub-procuradores, líderes de cada uma das equipes, fazem uma escala para acompanhamento dos jogos, em todas as competições organizadas pela CBF, seja da Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro, Campeonato Brasileiro feminino, sub-20, Copa Verde, etc. Simplesmente todos os jogos de todas as competições da CBF são acompanhados pela procuradoria.

Cada procurador fica responsável por uma certa quantidade de jogos e, a partir daí, cabe ao mesmo verificar a súmula da partida e mesmo as ocorrências destacadas seja na mídia, seja de outras formas para avaliar se houve a violação do CBJD e consequentemente a necessidade de uma denúncia. Quando se vislumbra uma infração, apresentamos uma denúncia, quando não, pedimos o arquivamento da súmula.

Quanto ao funcionamento e estrutura dos Tribunais de Justiça no Brasil, cada uma das modalidades tem a obrigatoriedade de constituir sua estrutura. O CBJD prevê a necessidade de um STJD formado pelo Tribunal Pleno, órgão máximo composto por nove auditores e quantas comissões disciplinares forem necessárias, compostas cada uma por cinco integrantes. O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) está diretamente ligado às entidades de administração nacional do desporto, ou seja, as confederações de cada modalidade. Em âmbito regional, há a necessidade de criação dos TJDs (Tribunais de Justiça Desportiva), também composto de Tribunal Pleno com nove membros e Comissões Disciplinares.

A diferença do STJD para o TJD é que este último está diretamente ligado às entidades regionais de administração do desporto, ou seja, às federações de cada modalidade. Um pouco diferente ocorre em Santa Catarina, em que há um único Tribunal, estadual, em que as modalidades tornam-se conveniadas. Não há concursos para a entrada nos tribunais e a atividade não é remunerada, portanto, exceto os advogados que atuam nos casos, todos os demais participes dos tribunais desportivos no país exercem a função de forma voluntária. As indicações são feitas pela OAB, entidades com representatividade nacional ou regional de árbitros, atletas, clubes, etc, tudo em conformidade com o que consta dos artigos 4º e 5º do CBJD.

A sociedade brasileira está tão cansada de mandos e desmandos não apenas nos esportes, mas no país como um todo que acaba por não confiar nas autoridades e passa a ser tolerante e indiferente com as graves ocorrências e com seus próprios direitos enquanto torcedor. Entendo que a mentalidade tem de mudar e isso só pode ocorrer com conhecimento, diz Fernanda Bini

Universidade do Futebol – Como a senhora acompanhou o episódio de injúria racial envolvendo o goleiro Aranha, do Santos, e a punição ao Grêmio?

Fernanda Bini – Acompanhei tanto pelos colegas da Procuradoria quanto pela mídia, já que não fui a procuradora responsável pela partida. Quanto aos fatos em si e a punição do clube temos que levar em conta a própria estrutura e regras da modalidade. Quando um clube aceita participar das competições organizadas pela CBF, ele está ciente de que deve respeitar todo o ordenamento jurídico direcionado para a modalidade, e, dentre essas normas estão as emanadas tanto da FIFA quanto da própria CBF.

Ciente disso, é certo que os torcedores são considerados, por tais normativas, uma extensão do próprio clube, seja porquanto compram produtos, geram rendas, acompanham os jogos, etc. Um deslize do torcedor, pelas normativas desportivas, pode sim gerar uma punição ao clube de forma legal, independentemente de outras sanções cíveis, penais ou administrativas a que os infratores estejam sujeitos diretamente. Ocorre que, em que pese todo o esforço do próprio clube em fazer campanhas e ser pioneiro nas ações contra o racismo no país, é certo que os torcedores até então não tinham se apropriado da ideia da gravidade de tais ofensas.

Já havia na ocasião, previsão legal no próprio estatuto do torcedor de que seria condição de permanência nos estádios que o torcedor não entoasse cânticos racistas e mesmo a menção de que incitar a violência seria crime. E, com todo o respeito, todo e qualquer cidadão brasileiro tem a obrigação de conhecer a lei. Não lhe é dado o direito de alegar desconhecimento desta. Portanto, a ocorrência, embora polêmica e desastrosa para o próprio time por conta da punição fora julgada de forma técnica e com uma análise detalhada das normativas vigentes cujo próprio clube aceitou quando do início da competição. A questão que se coloca de fato é: o torcedor tem entendido seu papel dentro de campo a fim de tornar o esporte um ambiente saudável, apreciável, familiar e afastando a hostilidade existente?

Como o próprio torcedor brasileiro, por questões culturais, tem demorado a entender sua parcela de responsabilidade diante de tudo isso, não restam outras alternativas senão as punições até que se diminuam as incidências. Assim, se possa mostrar ao torcedor brasileiro, os limites e o equilíbrio entre os seus direitos e os seus deveres. Portanto, entendi a punição como justa e necessária dentro do contexto em que se vive o futebol no Brasil nos dias de hoje.

Como o próprio torcedor brasileiro, por questões culturais, tem demorado a entender sua parcela de responsabilidade diante de tudo isso, não restam outras alternativas senão as punições até que se diminuam as incidências. Assim, se possa mostrar ao torcedor brasileiro, os limites e o equilíbrio entre os seus direitos e os seus deveres, aponta a procuradora

Universidade do Futebol – Como você vê a capacidade do Estado em avaliar corretamente a causa da violência que circunda os eventos esportivos, em especial o futebol?

Fernanda Bini – Sempre que se coloca o Estado em meio aos conflitos entendo que temos de levar em consideração a dificuldade de estrutura e meios para se abarcar todas as necessidades da população, incluindo aqui as necessidades diante dos eventos esportivos. Entendo que o Estado sabe o que ocorre, tem sim capacidade de avaliar as causas, mas não tem recursos o suficiente para fiscalizar e punir de maneira eficiente todas as ocorrências.

Tenho acompanhado os esforços de diversos entes estatais, sejam eles promotoria, delegacias, tropas da polícia civil e militar, e entendo que cada vez mais todos estão se unindo a um único propósito: o fim da violência nos estádios. No entanto, mais do que os esforços do Estado é necessário que o próprio torcedor entenda seu papel nesse contexto, fazendo denúncias, não sendo mais tolerante com a violência e exigindo a qualidade do ambiente que frequenta. Como torcedores, muitas vezes, temos medo e ficamos acuados diante de uns poucos marginais que se infiltram nos eventos simplesmente para acabar com o espetáculo causando confusões e mortes banais a troco de aventuras e adrenalina.

Os torcedores “de bem” tem de entender que são maioria e começar a participar um pouco mais ativamente dessa revolução do esporte no país, a fim de que o ambiente possa de fato estar livre desse tipo de ocorrências. O problema é que tal atitude depende de uma mudança cultural e mesmo educacional significativa para o torcedor, o que apenas poderá ser sentido nas próximas gerações, não sendo possível a tão curto prazo visualizar mudanças significativas. O que é necessário e certamente tem sido feito, tanto por autoridades públicas quanto desportivas, é se dar os primeiros passos a fim de que essa meta seja alcançada tão logo quanto seja possível.

Cada procurador fica responsável por uma certa quantidade de jogos e, a partir daí, cabe ao mesmo verificar a súmula da partida e mesmo as ocorrências destacadas seja na mídia, seja de outras formas para avaliar se houve a violação do CBJD e consequentemente a necessidade de uma denúncia, explica

Universidade do Futebol – Em sua opinião, por que os tribunais de justiça desportiva, invariavelmente, não têm uma boa avaliação por parte da mídia especializada e do torcedor? Que tipos de procedimentos devem ser adotados para melhorar essa avaliação ruim?

Fernanda Bini – A ideia e formatação da justiça desportiva é algo que tem funcionado e não acredito que a alteração da estrutura seja necessária. O que acredito é que, de fato, há algumas questões que podem ser melhoradas como a forma de indicação dos componentes dos tribunais e mesmo a profissionalização da área, até porque e especialmente no futebol, é uma atividade extremamente trabalhosa para ser uma atividade voluntária. Os profissionais, muitas vezes, não têm condições de deixar as atividades que lhe sustentam para estudar um caso ou uma matéria com a especificidade que os tribunais desportivos necessitam. E isso talvez fosse algo que pudesse ajudar bastante.

Inclusive, para preencher essa lacuna, a ideia da criação da Escola Nacional de Justiça Desportiva foi brilhante, vez que a ideia é essa de direcionar o conhecimento especifico a todos os que atuam nos tribunais desportivos no país. Acredito que, com uma profissionalização e mesmo uma outra forma de indicação, com concursos e provas técnicas especificas, etc, poderia se minimizar bastante a questão de uma avaliação negativa por parte da mídia e mesmo do torcedor. Mas, isso é apenas uma opinião pessoal, e por certo estudos mais específicos seriam necessários para verificar as melhores formatações e adequações diante de nossa realidade.

A punição de portões fechados é válida e entendo muitas vezes surtir melhores efeitos do que apenas a aplicação de multas ou mesmo perdas de ponto, seja para os próprios clubes, seja para a mudança cultural necessária aos torcedores, opina a procuradora do STJD

Universidade do Futebol – De que maneira a sociedade civil organizada pode atuar na cobrança dos direitos do torcedor e fã do esporte?

Fernanda Bini – A sociedade brasileira está tão cansada de mandos e desmandos não apenas nos esportes, mas no país como um todo que acaba por não confiar nas autoridades e passa a ser tolerante e indiferente com as graves ocorrências e com seus próprios direitos enquanto torcedor. Entendo que a mentalidade tem de mudar e isso só pode ocorrer com conhecimento.

Às vezes, somos um povo por demais festeiro seja para esquecer os problemas seja para fugir de nossas responsabilidades. Temos de aprender a assumir nossas responsabilidades enquanto cidadãos e começarmos a fazer cada um a nossa parte. Se cada um fizer apenas a sua parte, por certo muita coisa irá mudar. Se não é possível mudar algo sozinho, a união é uma alternativa a ser pensada. O estatuto do torcedor está aí, o Ministério Público, a corregedoria, os Tribunais Desportivos, a mídia, dentre tantas outras formas de mobilização com objetivos comuns para mudar algumas situações.

Entendo que o torcedor deve conhecer o estatuto, as normas de direito desportivo, como funcionam os tribunais e as formas e caminhos legais para a resolução de conflitos e movimentos em prol das melhorias no esporte. Com educação, conhecimento e boas intenções, podemos fazer da realidade do esporte no país uma realidade diferenciada e próspera.

O torcedor, em eventos que apenas atuam agentes de segurança contratados de forma particular, tem mostrado um certo desrespeito, motivo pelo qual, nos parece ainda que há a necessidade de se deslocar efetivo policial para atuar em resguardo à segurança dos torcedores, analisa Fernanda Bini

Universidade do Futebol – O STJD recentemente criou a “Escola Nacional de Justiça Desportiva”. O que significa este passo?

Fernanda Bini – Entendo ser um passo enorme para profissionalizar e levar conhecimento aos que estão atuando como procuradores e auditores na esfera desportiva. Conhecimento hoje em dia, especialmente nessa área, é fundamental para que as decisões se tornem mais coerentes, técnicas e mais respeitadas de uma forma geral.

Universidade do Futebol – Qual é o papel da “Academia Nacional de Direito Desportivo” e como se deu a aproximação dela com a CBF?

Fernanda Bini – Pelo que tenho ciência, o papel institucional da Academia é fomentar o direito desportivo seja por meio de produção literária e mesmo por meio de estudos e debates visando sempre o crescimento da área no país. Confesso que mais do que isso não posso dizer. Primeiramente, por não fazer parte da Academia como membro e segundo por não saber de fato qual seria sua aproximação com a CBF. Tal questionamento está um pouco fora da realidade na qual eu convivo atualmente.

Acredito que, com uma profissionalização e mesmo uma outra forma de indicação dos componentes dos tribunais, com concursos e provas técnicas especificas, etc, poderia se minimizar bastante a questão de uma avaliação negativa por parte da mídia e mesmo do torcedor, avalia Fernanda Bini 

Universidade do Futebol – Recentemente, o Ministério Público de São Paulo anunciou ter aberto um inquérito para apurar eventuais descumprimentos do Estatuto do Torcedor por parte da Federação Paulista de Futebol. Um dos objetivos é acabar com a presença de policiais militares dentro dos estádios. O que a senhora pensa dessa ideia?

Fernanda Bini – Entendo necessária uma fiscalização sim e que bom que o poder público está se movimentando cada vez mais nesse sentido. Especificamente, quanto à questão de policiais militares dentro dos estádios, entendo ser algo a ser repensado. De fato, deslocar efetivo policial para a cobertura interna de eventos particulares não nos parece ser algo coerente. No entanto, nosso próprio legislador quis assim e praticamente obrigou o clube mandante a solicitar agentes públicos para atuação dentro e fora dos estádios e isso está estampado no próprio Estatuto do Torcedor em seu artigo 14 inciso I.

Portanto, até o momento não vejo irregularidade do ponto de vista legal. Por outro lado, temos que ver algumas questões práticas. O torcedor, em eventos que apenas atuam agentes de segurança contratados de forma particular, tem mostrado um certo desrespeito, motivo pelo qual, nos parece ainda que há a necessidade de se deslocar efetivo policial para atuar em resguardo à segurança dos torcedores, embora acredite que, se o torcedor, mais uma vez, entender seu papel, e mesmo entender as necessidades públicas de uma forma geral, que demandam o efetivo policial fazendo suas rondas na cidade e não sendo deslocados para estádios, por certo tal exigência legal pode sucumbir e mudar a realidade e necessidade de tais agentes dentro dos eventos esportivos.

Se não é possível mudar algo sozinho, a união é uma alternativa a ser pensada. O estatuto do torcedor está aí, o Ministério Público, a corregedoria, os Tribunais Desportivos, a mídia, dentre tantas outras formas de mobilização com objetivos comuns para mudar algumas situações, afirma

Universidade do Futebol – A Fifa já se manifestou no sentido de acabar com a intervenção de terceiros no futebol por meio de direitos econômicos. Quais as consequências para o nosso futebol?

Fernanda Bini – A ideia é que os valores da totalidade das transferências fiquem para os clubes, reais detentores dos ditos direitos econômicos. Ocorre que, para que haja circulação de valores dentro do futebol, há a necessidade de investidores e isso com certeza não irá acabar. Entendo que o próprio mercado vai arrumar outras formas de se relacionar e não vejo maiores problemas práticos e grandes alterações para nosso futebol. Apenas entendo que os clubes terão uma maior autonomia e com certeza precisarão ter uma gestão mais profissional para entender como um todo as novas relações e negociações a serem feitas.

Universidade do Futebol – Temos visto alguns casos de perda de pontos por problemas no registro de jogadores. O que a senhora acha do atual sistema? Seria possível torná-lo mais eficaz e menos sujeito a erros?

Fernanda Bini – Como lido apenas com as questões práticas ligadas diretamente às punições e regulamentos específicos, fica um pouco difícil opinar sobre os processos em si, já que há um departamento próprio para isso dentro da própria confederação. Como entidade máxima do futebol e entendendo as necessidades do mercado, vejo que a CBF tem Know How suficiente para verificar a melhor forma de se fazer a gestão de tudo isso de forma coerente com a realidade das normativas brasileiras e mesmo internacionais que precisa respeitar.

Entendo que o Estado sabe o que ocorre, tem sim capacidade de avaliar as causas da violência que circunda os eventos esportivos, mas não tem recursos o suficiente para fiscalizar e punir de maneira eficiente todas as ocorrências, diz

Universidade do Futebol – A senhora entende ser juridicamente viável a pena de "portões fechados" aos clubes?

Fernanda Bini – Sim. Entendo que as normativas desportivas configuram um sistema a parte do ordenamento jurídico público brasileiro, tendo normas específicas e se submetendo naturalmente a alguns ditames internacionais, o que é aceito pelo Brasil por meio da própria Lei Pelé. A punição é válida e entendo muitas vezes surtir melhores efeitos do que apenas a aplicação de multas ou mesmo perdas de ponto, seja para os próprios clubes, seja para a mudança cultural necessária aos torcedores.

 

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Lino Castellani Filho, Doutor e Livre Docent

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