Universidade do Futebol

Gedaf

03/06/2008

Futebol e ordem jurídica: um duelo de grandes

Que o futebol é a paixão nacional não se discute. Mas será que esse apelo popular e cultural faz do futebol uma atividade imune ao ordenamento jurídico brasileiro?

Em inúmeras publicações, debates e cursos, pelos amantes do direito desportivo e do futebol, defende-se que, em razão de sua “peculiaridade”, o futebol está imune à aplicação de algumas regras, tais como, horas extras, adicional noturno, princípio constitucional do acesso à justiça e da soberania nacional, entre outros.

Sabe-se que referidos temas são palco de grandes debates, porém, até o presente momento carecem de posicionamentos concretos, o que só surgirá com o decurso natural do tempo e o conseqüente pronunciamento harmônico dos Tribunais.

O presente artigo restringe-se à discussão de uma dentre inúmeras situações em que o futebol e direito brasileiro se embatem: a proibição do trabalho noturno dos menores.

Antes de adentrar no tema especificamente, importante mencionar, que nos termos da legislação vigente, o contrato de trabalho de jogador profissional de futebol pode ser formalizado a partir dos dezesseis anos de idade, mediante assistência do representante legal. Assim, o foco deste artigo será o trabalho noturno dos jogadores profissionais de futebol, menores de 18 anos, porém, maiores de 16. Pois bem.

A Constituição Federal (CF), em seu art. 7º, inciso XXXIII, traz a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”. O que nos interessa mais de perto, como mencionado, é a proibição do trabalho noturno aos menores de dezoito anos.

Na mesma esteira, prevê o art. 404 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que “ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerando este o que for executado no período compreendido entre as 22 e as 5 horas”.

Continuando a análise na esfera infraconstitucional, analisando-se as Leis Específicas aplicáveis ao futebol (Lei nº 6354/76 e Lei nº 9615/98), verifica-se que silenciou o legislador quanto ao tema em estudo.

Não obstante, segundo dispõe o §1º, do art. 28, da Lei Geral sobre Desportos, “aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta Lei ou integrantes do respectivo contrato de trabalho”.

Diante desse contexto, com base nos dispositivos acima mencionados, conclui-se que aos atletas profissionais de futebol, no que tange ao trabalho noturno dos menores, aplica-se o regramento previsto no art. 404, da CLT. Assim, está vedado aos atletas profissionais de futebol, menores de dezoito anos, o exercício do trabalho noturno.

Obtempera-se, por oportuno que, caso na legislação específica o tema fosse expressamente abordado, de forma a permitir a participação dos menores em trabalhos que adentrassem o período noturno, tal previsão estaria fadada ao insucesso, por ser contrária à Constituição Federal. Conforme leciona José Afonso da Silva, “todas as normas que integram a ordenação jurídica nacional só serão válidas se se conformarem com as normas da Constituição Federal”.

Importante frisar que, contrariamente ao aqui defendido, o professor Domingos Sávio Zainaghi , embora tratando de tema diverso, porém semelhante, ao constatar a omissão do legislador no que tange ao adicional noturno, afirma que a garantia constitucional prevista no art. 7º, IX (remuneração do trabalho noturno superior à do diurno) não encontra aplicabilidade no futebol. Sustenta referido autor que o silêncio do legislador induz a inaplicabilidade do instituto.

Veja que a situação fática é a mesma: trata-se de uma previsão constitucional e uma omissão da legislação específica.

A Constituição Federal, pelo sistema jurídico nacional, é soberana. Toda e qualquer norma, conforme acima mencionado, para que tenha validade no cenário jurídico brasileiro, a ela deve ser compatível. Pois bem. Se uma norma para que seja válida prescinde de compatibilidade com a Carta Magna, imagine-se uma omissão legislativa.

O §1º, do art. 28, da Lei nº 9615/98 é claro ao estatuir que “aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta Lei ou integrantes do respectivo contrato de trabalho”.

Basta uma interpretação literal para concluir pela proibição do trabalho noturno do jogador menor. A Constituição Federal traz expressamente a proibição; a Consolidação das Leis do Trabalho ratifica a proibição constitucional; a legislação específica é omissa, porém, a Lei Geral sobre Desportos, expressamente, admite a aplicação das normas gerais da legislação trabalhista. No caso, não há qualquer peculiaridade expressa na Lei ou no Contrato de Trabalho que afaste a norma proibitiva do trabalho noturno dos menores.

Não se pode admitir que uma previsão constitucional seja afastada simplesmente por ser contrária aos interesses futebolísticos. O jogador profissional de futebol, como todo trabalhador, tem direitos e deveres constitucionais que devem ser respeitados, principalmente o dos menores.

Portanto, com base no ordenamento jurídico vigente, parece-me que os jogadores profissionais de futebol, menores de dezoito anos estão proibidos de participar de partidas que adentram o período noturno, já que, referida atividade é constitucionalmente proibida.

A princípio, na prática, o tema não nos parece familiar, no entanto, basta lembrar que alguns jogos, principalmente aqueles que são objeto de transmissão televisiva, se findam dentro do período considerado noturno (art. 404, CLT).

Não obstante, mencionada regra, embora nos pareça clara, não encontra aplicabilidade prática. Inúmeros são os jogos realizados no período noturno com participação de menores. Basta citar dois nomes para que esta situação seja lembrada: Breno, jovem zagueiro e revelação do Campeonato Brasileiro de 2007 e Alexandre Pato, nova promessa brasileira, que defenderam seus clubes em jogos televisionados que adentraram o período noturno. Ambos, no ano passado, ostentavam a condição de jogador de futebol profissional com idade inferior a 18 anos. Atualmente o jogador “Lulinha”, com 17 anos, participa ativamente de partidas realizadas no período noturno.

Parece-me que na prática, o futebol se sobrepõe, sim, ao ordenamento jurídico. Não diria o futebol, mas a conseqüência econômica que dele resulta. Afinal, na grade televisiva outro não poderia ser o horário do jogo senão às 21:45 horas, após a novela.

Por que não às 19 ou 20 horas? Horário em que os torcedores poderiam ir aos estádios sem se preocupar com o funcionamento do metrô. Horário em que crianças poderiam assistir aos jogos sem se preocupar com a aula do dia seguinte.

Permitam-me mencionar que até o funcionamento metabólico do organismo dos jogadores seria preservado. Afinal, ao findar do jogo, após banho, exames de dopping, entre outras coisas, os jogadores precisam se alimentar. A digestão e absorção dos alimentos, pelo elevado da hora, por óbvio, estarão prejudicadas. Nem se fale na noite de sono. Estudos comprovam cientificamente que o sono é fundamental para o desempenho físico de atletas. Este é um dos pilares do método defendido pelo renomado educador físico, Nuno Cobra .

Mas o que impera no mundo futebolístico, não é o bem estar do jogador ou do torcedor, mas sim, o quanto de lucro ele pode gerar, mesmo que, para isso, tenha que se esquecer o que diz nosso principal regramento: a Constituição Federal.

Hoje, infelizmente, temos que admitir: o futebol, em muitas situações, se sobrepõe ao ordenamento jurídico. Porém, nós, amantes do Direito, não podemos desistir de lutar, luta esta, que há muito é defendida por Rudolf Von Ihering, como o meio para se alcançar o fim do Direito.

* Advogada e integrante do Gedaf

Bibliografia

CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
_________. Lei 6.354. 2 de setembro de 1976. Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 3 de setembro de 1976.
_________. Lei 9.615. 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 25 de março de 1998.
RIBEIRO, Nuno Cobra. A semente da vitória. 45 ed. São Paulo: Editora Senac, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Nova legislação desportiva: aspectos trabalhistas. 2 ed. São Paulo: LTr, 2004.

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