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Cidade do Futebol – Doutor Heraldo, vamos começar nossa entrevista pelo meio. Dentre as inúmeras contribuições suas ao direito desportivo, destaca-se a participação na elaboração da originária Lei Pelé (9.615/98). Poderia nos dar uma palavrinha de como surgiu o convite/interesse em participar desse importante desafio?

Heraldo Panhoca: Desde 1984 nutro interesse pela atividade do advogado no desporto. Por hobby e como estudioso do assunto, passei alguns anos convivendo com a legislação então vigente, (lendo Valed, Dardeau, Franciscon, Lira, Tubino, Evaristo de Moraes, etc.) permeando os caminhos dos árbitros (pelo sindicato pelas mãos de Hélio Coelho e Juventino) e depois dos atletas (também no sindicato com Oscar, Toninho e Raí), até iniciar uma curta carreira na área da Justiça Desportiva. Surge o primeiro fato marcante, fui o advogado do Comercial (Ribeirão. Preto) e em feito inédito, consegui na Justiça Desportiva (1986/1989) anular uma partida de futebol três anos e meio após a sua realização (STJD da CBF). Novamente junto ao STJD da CBF fui o advogado que primeiro requereu e obteve a aplicação do artigo 301 do CBDF com a retirada de cinco pontos de um clube de futebol. Já no Sindicato dos Atletas mantive intensa luta em prol do fim do passe e do acolhimento do processo de reclamação trabalhista sem o odioso esgotamento da instância desportiva. Em 1986, iniciamos o processo de luta para o atleta (e também o árbitro) receberem os 20% do Direito de Arena. Diante destes fatos e da presença constante em defesa dos atletas, o doutor Carlos Miguel Castex Aidar, meu caro amigo, ao ser empossado como membro do Conselho Deliberativo do Indesp pelo Ministro Pelé, e ao receber deste a missão de ‘regulamentar em forma de resolução ‘Ascondições, formas, fixação do valor passe’,buscou na minha experiência como advogado da entidade sindical os subsídios para tal documento. Da Resolução 01/96 de 17/10/96 para a redação do texto do projeto ministerial que se transformou na Lei Pelé, tudo foi muito rápido.- (ensinamentos do professor Rutênio, do professor Tubino, também tive a honra de receber e compartilhar).

Depois, ainda, com a galhardia de coordenar (coordenador científico) a mando do Panathlon Internacional (Rapalo-Italia) o Primeiro Congresso Internacional de Advogados especializados em Direito Desportivo (1997) em Recife PE, recebi o convite do Deputado Antonio Geraldo (Tony Gel – relator da Lei) para servir de colaborador nos trabalhos da Câmara Federal (Comissão Especial) quando esta tratou do texto final da Lei Pelé. Depois do texto aprovado e sancionado, contribui para a redação do Decreto 2.574/98 juntamente com a assessoria jurídica do Indesp, através do brilhante advogado, doutor Mário Drumonnd Coelho.

Cidade do Futebol –  Ao longo dos trabalhos, qual foi a maior dificuldade encontrada? (não vale dizer que foram os parlamentares… risos).

Panhoca -  A maior dificuldade foi ofertar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso o texto final da Lei Pelé, na forma como ele sempre exigia, ou seja: a Lei teria que ser exaustivamente debatida com a sociedade (civil e esportiva) e somente seria sancionada por ele se fosse apresentada com aprovação unânime do Congresso Nacional. E assim o foi. O projeto elaborado pelo Dr. Carlos Miguel foi muito bem aceito pela equipe do Presidente e remetido à Câmara Federal como proposta do Governo. Desde o gabinete do Ministro até a Comissão Especial, os debates foram estafantes, inúmeras audiências públicas, todos os interessados, exceção ao Clube dos Treze que se omitiu e não ofertou sugestões, talvez com o receito de serem elas aprovadas e terem que cumpri-las. Entretanto a Bancada da Bola sempre esteve atenta, participativa e liderada pelo ex-deputado Eurico Miranda, que por ter sido atendido em suas propostas, conduziu aqueles lideres dos dirigentes desportivos aos votos de aprovação por unanimidade. Ressalte-se a lisura, postura política e competência do falecido deputado Luiz Eduardo Magalhães que em muito contribuiu como Presidente da Casa e também as lideranças partidárias que não mediram esforços para que a Lei pudesse receber a participação de todos, mas também chegasse à sanção presidencial e vigência a tempo de ofertar os benefícios aos participantes do produto esporte. Não foi o fim do passe (este sempre foi unânime que acabaria), não foi o clube empresa, o maior espinho neste caminho foi a volta do bingo.

Cidade do Futebol -  Agora, depois das inúmeras alterações, como o senhor vê a Lei Pelé?

Panhoca -  A Lei Pelé será eterna em face da profunda transformação (marco histórico – antes e depois dela) que introduziu no desporto brasileiro e mundial. Mesmo com os malefícios introduzidos pela infeliz Lei Maguito Vilela. (9981/2000) e alterações posteriores, seus efeitos são ainda beneficamente sentidos em face da qualidade de suas propostas e finalidades. Foi através do conceito de liberdade e igualdade da Lei Pelé que o desporto alcançou a dinâmica e repercussão social hoje sentida. O desporto pós Lei Pelé saiu de algumas salas escuras para alcançar a magnitude da Universidade, da Livraria, do Judiciário e principalmente do cotidiano como integrante da cultura do povo brasileiro.

Cidade do Futebol -  Sobre a controvertida questão do extinto ‘passe’, o senhor acredita que a Lei Pelé foi mesmo a ‘Lei Áurea do futebol’? Ainda nesse sentido, como o senhor encara o recente movimento de alguns dirigentes pela volta do passe?

Panhoca -  Como você mesmo afirmou o ‘passe’ está extinto, e acrescento, felizmente. Entretanto, sabemos que ele conviveu com o desporto brasileiro por longas décadas, e acreditem poucos souberam até hoje o
que era o passe e suas conseqüências, mesmo tendo ocasionado malefícios inenarráveis aos atletas durante o mesmo período. Tal assertiva vem em face da odiosa necessidade de esgotamento da instância da justiça desportiva para que o litígio trabalhista entre atleta e clube fosse albergado pela Justiça do Trabalho. Foi com base na CF/88 (art. 217-…) que os atletas se atreveram buscar diretamente a Justiça do Trabalho ignorando por completo a Justiça Desportiva de tão nefasta memória. Neste período, atuando junto ao Sindicado dos atletas pude contribuir com as primeiras orientações neste sentido. Éramos os Quixotes da nova época. Jamais conseguiríamos vencer a força e o lobby dos clubes de futebol. Entretanto, a força centenária do futebol não suportou uma década, da Constituição de 1988 ao fim do passe foram necessários apenas 10 anos. Valeu a luta.

Cidade do Futebol -  Mudando de assunto, como e quando o sr. começou a atuar com direito desportivo? Conte-nos o seu primeiro ‘caso’.

Panhoca -  Como já declinado na primeira resposta, o início foi por hobby e vontade de estudar o desporto. O primeiro caso, foi marcante – (final do ano de 1983) ‘instado a ajudar, como defensor do clube de futebol de minha cidade (São Carlos), junto ao TJD da Federação Paulista de Futebol, (não sabia onde ficava a federação e tampouco a existência de tal tribunal). Cheguei ao local, a pedido de Osmar di Tomazzo (presidente do clube) pelas mãos do radialista e conterrâneo José Italiano (já falecido), que versado nas atividades do desporto, ofereceu seus conhecimentos para minha apresentação ao meio. Recebido por Dr. Salim Atalla (uma das maiores e competentes cabeças da legislação desportiva brasileira), que de maneira cordial e até professoral mostrou-me pela primeira vez o CBDF dizendo: ‘esta é a bíblia do advogado desportivo’, estude-o, um dia você poderá compartilhar com os doutores Pedro Andrade, José Geraldo de Góes e outros papas da Justiça Desportiva. Valeu a escola.

Cidade do Futebol – O senhor poderia, em rápida síntese, apontar o que deve ser mudado urgentemente em nossa legislação, para que nosso futebol possa ser organizado com o mesmo sucesso com que é jogado?

Panhoca -  Mesmo que consigamos em curto espaço de tempo a mudança de todos os atuais dirigentes desportivos (com as exceções necessárias) levaremos pelo menos uma década para mudar o conceito de levar vantagem em tudo que ainda predomina na cultura do cartola brasileiro. Perceba que todas as entidades de administração são cartoriais, feudos inexpugnáveis formados por um grupo pequeno de dirigentes, em face da hereditariedade das premissas constantes da época da Lei 6.251/77 e do regime militar vigente à época. Outro ponto a merecer destaque é a influência negativa dada a extensão territorial do país, obrigando a uma subdivisão de poderes (federações regionais), mas umbilicalmente ligadas a um ente central todo poderoso (confederação). Perceba que o Comitê Olímpico brasileiro, cuja única missão era representar o movimento olímpico brasileiro perante o organismo internacional, é hoje, na verdade, uma superconfederação de todos os desportos, discriminando aqueles que se puserem contra seus desígnios ou determinações. Por desinteresse, comodismo ou negligência de muitos e astúcia de alguns, exceção feita ao futebol, todos as demais modalidades desportivas são reféns ou dependentes de uma só pessoa, o que não é recomendável, muito menos racional.

Cidade do Futebol -  Recentemente o senhor recebeu uma importante homenagem do Panathlon. Explique para os nossos leitores o que é o Panathlon, sua atuação, bem como a homenagem que lhe foi conferida.

Panhoca -  O Panathlon é uma entidade de prestação de serviços (internacional com sede na Itália) voltada exclusivamente para o desporto. Seus membros são escolhidos em face da marcante presença no cenário esportivo e principalmente pelos trabalhos desenvolvidos em prol do desporto mundial com absoluta ênfase no fair play. Sua presença em muitos paises do mundo é uma certeza da vigilância ao desporto competente e responsável, do estimulo à competição sadia e principalmente uma grande arma no combate ao doping.  As principais lideranças desportivas mundiais são integrantes do Panathlon, cada um em seu país. Fui acolhido no Panathlon club de São Paulo em 1992, e agora em 2003, durante o 29º aniversário fui agraciado com a comenda da ‘Ordem do Mérito Panathletico’ o que muito me orgulha. Esta homenagem foi conferida pelos panathletas em face da presença constante no cenário desportivo nacional e internacional e principalmente pela contribuição ao texto da Lei Pelé. (em 1998 o ministro Pelé recebeu o prêmio Flambeau D’Or em Roma – sendo esta a maior condecoração do Panatlhon Internacional a um desportista.).

Cidade do Futebol -  Na sua opinião, qual a importância e quais reflexos positivos podem trazer para o futebol um projeto como o da Cidade do Futebol e sua respectiva Universidade?

Panhoca -  Quero parabenizá-los pelo projeto Cidade do Futebol e sem dúvida o da seqüente Universidade. Recebi do Pelé, quando da redação do texto da Lei que leva seu nome, a incumbência de dar formatação legal e exeqüível á escola de formação de atletas. Melhoramos o conceito de estágio de formação profissional, com base no semiprofissional da Lei Zico e estabelecemos a desejada parceria entre o clube formador e o atleta formando, adaptando as normas desportivas ao Estatuto de Criança e do Adolescente, e principalmente às normas da Educação (Lei de Bases e Diretrizes). Criamos o incentivo à formação dos jovens talentos com a proteção do primeiro emprego e a retribuição ao clube formador. Lamentavelmente, os mesmos consultores e colaboradores da Lei Zico
, através da Lei Maguito (9.961/00) destruíram o estágio semiprofissional, que felizmente, através da MP 79/2002 e mais recentemente pela Lei 10.672/2003, tais benefícios aos jovens iniciantes estão de volta. Sabemos que a escola de formação de atletas contribuirá com o surgimento de algumas estrelas de elevada competência, entretanto o fator de maior ajuda será representado por aqueles (muitos) que vão se tornar cidadãos brasileiros através dela.

Espero que vocês possam levar a cabo este desejável e ambicioso projeto educacional, formando e orientando profissionais em todos os segmentos do esporte, para o grande salto brasileiro na consolidação da atividade como entretenimento de grande potencial e riqueza.

05/09/03

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