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18/08/2017

Homofobia no esporte

A manifestação homófoba no esporte não se dá por meio de assassinatos, mas utiliza-se da via da violência verbal, manifestada em diversos momentos pela torcida ou pelos atores envolvidos no contexto desportivo

O Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo, razão pela qual, a constatação do discurso homofóbico no esporte há de ser, no mínimo, objeto de consternação.

A cada 28 horas um homossexual é assassinado no Brasil em decorrência direta da repulsa violenta a sua orientação sexual.  O país é líder no ranking da ONU.

Em 2013, 44% dos assassinatos de homossexuais registrados globalmente se deu no Brasil. Em 2014, houve um aumento de 4% em relação a 2013.

Apesar disso, o projeto de lei que buscava a criminalização específica da homofobia no país (PLC 122/2006) foi arquivado pelo Senado Federal.

Como é de se imaginar, a manifestação homófoba no esporte não se dá por meio de assassinatos, mas utiliza-se da via da violência verbal, manifestada em diversos momentos pela torcida ou pelos atores envolvidos no contexto desportivo. Neste sentido, observa Marco Bettine Almeida:

Essa consideração contém a ideia de que a homofobia não se dá somente pela agressão física diretamente direcionada contra o homossexual, mas pode se firmar de maneira sutil e até imperceptível. Essa expressão da violência chamada simbólica compreende a agressão verbal, moral e toda forma velada e não física produtora de lugares minoritários e reprodutores da lógica dominação-exploração materializada em discursividades homófobas. (ALMEIDA, Marco Bettine. O futebol no banco dos réus: caso da homofobia. Movimento. Porto Alegre, v. 18, n. 1, p. 301-321, jan./mar. de 2012.)

O preconceito não para por aí, como acentua Regina Navarro Lins:

“Uma pesquisa realizada pelo IBOPE em 1993 ouviu duas mil pessoas e concluiu que a metade deles já admite que convive com homossexuais em seu bairro, local de trabalho ou clubes que frequenta. Entretanto, de todos os entrevistados, 36% não contratariam um homossexual para sua empresa, mesmo que fosse o mais qualificado; 47% mudariam seu voto caso descobrissem que seu candidato é homossexual; 79% ficariam tristes se tivessem um filho homossexual e 8% seriam capazes de castigá-los por isso”. (NAVARRO LINS, Regina. A Cama na Varanda: Arejando nossas ideias a respeito do amor e sexo. [S.l.: s.n.])

Não obstante, a legislação desportiva brasileira não empreende esforço para a prevenção da homofobia, uma vez que inexiste qualquer disposição singular que vise coibir especificamente a homofobia.

Os preceitos que mais se aproximam desta finalidade são aqueles que busquem garantir a dignidade da pessoa humana ou a segurança e integridade física e moral do participante.

O art. 2º da Lei 9615/1998 (Lei Geral do Desporto) assim dispõe:

Art 2º – O desporto, como direito individual, tem como base os princípios:

(…)

XI – da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial.

De seu turno, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) fixa, em seu art. 13-A:

Art. 13-A. São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei: 

(…)

IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo;

V – não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; 

Percebe-se que o Estatuto do Torcedor dedicou-se a coibir explicitamente o racismo e a xenofobia, mas absteve-se da homofobia, que pode se inferir compreendida na disposição abrangente das mensagens ofensivas e cantos discriminatórios.

Positivamente destaca-se a atuação da Justiça Desportiva brasileira que, em 2011, com base no art. 243-G, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, condenou o Sada Cruzeiro ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em razão das manifestações homofóbicas da torcida mineira contra o atleta Michael, da equipe adversária.

De toda sorte, é triste constatar que a legislação desportiva brasileira, tal como a legislação geral do país ignora o vocábulo “homofobia”, a despeito de vivermos no país que mais extermina homossexuais em todo o planeta.

Que essa realidade seja alterada e rápido!!!!

Comentários

  1. Leonardo Soares disse:

    Excelente texto!

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