João Chiminazzo, especialista em direito desportivo

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A construção de novas arenas de futebol no Brasil, fruto da condição de ser a sede da próxima Copa do Mundo, deve influenciar diretamente a relação que o torcedor tem com a arquibancada.

No entanto, apesar de espetáculos como a Copa das Confederações e o Mundial de 2014 contribuírem para que as leis sejam devidamente aplicadas, ainda há grandes problemas em eventos esportivos ou dentro dos próprios clubes do país.

A comercialização de ingressos, o direito de imagem dos atletas e o direito de arena, multas rescisórias do contrato de trabalho, a Lei Pelé e até ações de marketing de emboscada precisam ganhar uma fiscalização e punição mais intensiva para diminuir a grande distância entre a teoria e prática.

É o que pensa João Henrique Chiminazzo, advogado especialista em direito desportivo, que aponta a impunidade e a morosidade do Poder Judiciário como alguns dos fatores que não fazem bem ao futebol brasileiro.

Formado em Direito, mestrando em Direito Desportivo pela Universitat de Lleida/INEFC (Espanha), membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e professor, entre outras funções, o profissional da área jurídica aponta o fair play financeiro como uma das medidas fundamentais para o avanço da legislação desportiva brasileira.

"Temos de fiscalizar as transações feitas pelos clubes. Eu defendo um modelo em que tudo deva ser documentado e que a CBF crie um órgão para isso, sendo que, o clube que não honrar com suas obrigações, deve ser impedido de competir. É algo delicado e complicado, mas que deve ser feito, sob pena de pagarmos uma conta muito alta, como a Timemania", analisa Chiminazzo, em entrevista exclusiva à Universidade do Futebol.

Segundo ele, houve uma melhora na qualidade dos departamentos jurídicos dos clubes do Brasil nos últimos anos. Porém, o cenário ainda está muito distante de uma profissionalização, o que julga ser o ideal para o desenvolvimento dos profissionais deste setor no futebol.

"Creio que o esporte, como um todo, está crescendo com esses megaeventos. A procura é muito maior e devemos aproveitar o momento. Por outro lado, acredito que deva se ter cuidado, pois com o fim desses eventos, os investimentos não serão mais os mesmos e o sistema pode encontrar dificuldades. Temos como exemplo a própria Grécia que, após uma Olimpíada e uma Eurocopa, atravessa uma grave crise financeira", alerta.

Nesta entrevista exclusiva, João Chiminazzo ainda falou sobre a tão debatida Lei Geral da Copa e por que acredita que não há a necessidade de se mudar o Estatuto do Torcedor. Confira:

Universidade do Futebol – Um dos grandes problemas enfrentados pelo torcedor brasileiro em eventos esportivos diz respeito à comercialização de ingressos. E de acordo com o Estatuto do Torcedor, os bilhetes devem ser numerados e o consumidor tem o direito de ocupar o local correspondente ao número de seu ingresso no estádio. Por que há uma distância tão grande entre teoria e prática?

João Chiminazzo – Acredito que seja um problema muito mais cultural. No Brasil, e principalmente no futebol, temos uma cultura um pouco diferente do que se vê no resto do mundo, onde os lugares são respeitados, independentemente da existência de Estatuto do Torcedor.

Penso que esta é uma questão de tempo, para condicionar os torcedores a respeitarem seus lugares, devidamente numerados. Há alguns anos era inimaginável uma partida de futebol sem que nenhum objeto fosse atirado no campo. Atualmente, isso não acontece mais. O torcedor foi adestrado, houve fiscalização e torcedor aprendeu. Acredito que o mesmo irá acontecer na questão dos lugares.

Acredito que os clubes perceberam que o departamento jurídico é tão importante para o clube e o resultado esportivo quanto os atletas que entram em campo, diz advogado

 

Universidade do Futebol – Episódios de cantos racistas durante algumas partidas foram sinalizadas pela Uefa, que efetuou punições de cunho disciplinar, como jogos de portões fechados. Esse tema carece de um olhar mais profundo dentro da legislação esportiva?

João Chiminazzo – Acredito que não seja necessário fazer novas leis acerca do racismo. O Brasil é um país muito positivista; há a necessidade de se fazer leis de tudo e isso, a meu ver, pode ser prejudicial ao ordenamento jurídico nacional.

Já há legislação acerca de racismo. Não vejo razão para se fazer leis sobre o mesmo tema. Acredito que deva haver uma fiscalização e punição mais intensiva. Do ponto de vista desportivo, o artigo 243-G do CBJD [Código Brasileiro de Justiça Desportiva] prevê suspensão de cinco a dez partidas para o caso de atleta que pratica ato de racismo e, dependendo o caso, o clube também pode ser penalizado, se for praticado por elevado número de pessoas ao clube vinculado.

Com a última mudança da Lei Pelé, o desequilíbrio entre clube e atleta foi ainda mais acentuado, pois direitos dos atletas acabaram violados, sem qualquer contraprestação, afirmou Chiminazzo

 

Universidade do Futebol – Afinal, a Lei Geral da Copa é inconstitucional ou não? Por que? Uma organização como a Fifa pode legalmente fazer tais exigências?

João Chiminazzo – De forma alguma. Não vejo a Lei Geral da Copa como sendo inconstitucional. Quanto muito, alguns poucos pontos podem ser questionados, e mesmo assim com ressalvas, dando uma atenção as questões da responsabilidade do Estado pelos danos causados na Copa e pagamento de prêmio aos ex-campeões mundiais, por exemplo.

Não há pontos expressivos da Lei Geral da Copa que violam a Constituição Federal. E também é um equívoco falar que a Lei Geral da Copa ou a Fifa violam a soberania do Brasil, mesmo porque nada foi imposto. Não foi a Fifa que impôs fazer a Copa no Brasil, mas sim o contrário, ou seja, o Brasil que pediu para fazer a Copa e, em razão disso, tem que se sujeitar as condições da Fifa, que é uma entidade privada.

E mais, quando o Brasil se candidatou para sediar a Copa, sabia de todas as condições. Portanto, não vejo violação. Costumo brincar que a Fifa faz as exigências tais como um grande artista faz para um show aqui no Brasil e isso não é ilegal ou inconstit
ucional.

Sei que a população, de modo geral, não concorda com isso. Mas, do ponto de vista jurídico, é isso o que acontece. Se as decisões de nossos políticos não são as mais adequadas, esse é outro assunto. Muitos questionam os poderes e as exigências feitas pela Fifa. Entretanto, o Brasil concordou e se sujeitou a isso, não podendo reclamar agora.

Temos uma cultura um pouco diferente do que se vê no resto do mundo, onde a legislação é respeitada, independentemente da existência de Estatuto do Torcedor

 

Universidade do Futebol – A Lei Pelé já completou uma década e passou por algumas atualizações. De maneira geral, você acredita que a legislação brasileira favoreça a gestão de um clube de futebol? Em sua opinião quais os pontos positivos e negativos a serem ressaltados nesta atualização?

João Chiminazzo – Em verdade, a Lei Pelé, que é de 1998, passou por uma única mudança significativa, que se deu em 2011, por meio da Lei 12.395. Sou um ferrenho crítico dessas mudanças. Em linhas gerais, com o advento da Lei Pelé, que coadunou com o fim do passe, os clubes se viram obrigados a iniciarem uma administração mais profissional, o que demorou a ocorrer. Com isso, os clubes se viram prejudicados pela Lei Pelé e lutaram muito, desde 2005, para a sua mudança, o que ocorreu em 2011, conforme já dito.

Em linhas gerais, em toda relação de trabalho o empregador é a parte hipersuficiente e o empregado a parte hipossuficiente, sendo que a lei visa equilibrar esse desequilíbrio. Com a última mudança da Lei Pelé, esse desequilíbrio foi ainda mais acentuado, pois direitos dos atletas acabaram violados, sem qualquer contraprestação.

Sei que é um assunto delicado, mas a lei possui diversos absurdos. Posso citar, como exemplo, a proibição de um garoto, de 16 anos, de ter um agente, no momento em que mais precisa, pois está iniciando sua carreira e uma decisão mal tomada pode fazer com que não tenha sucesso.

Há outros absurdos, como as questões de Direito de Imagem e Direito de Arena e, principalmente, as multas rescisórias do contrato de trabalho. Se o clube quiser mandar o jogador embora, deve pagar, como mínimo, todos os salários devidos até o final do contrato e, como máximo 400 vezes a remuneração no momento da rescisão, ressaltando que em todos os casos sempre é aplicado o valor mínimo.

Por outro lado, se o jogador tiver que sair, terá que pagar duas mil vezes a remuneração média, ou seja, para o mesmo fato gerador, duas multas desproporcionais. Portanto, creio que as mudanças não contribuíram com o futebol. Um ponto que a lei se omite é sobre a responsabilização dos dirigentes, que fazem os absurdos, pois nunca são penalizados.

Para se ter um exemplo, na França, o Le Mans, por dever algo em torno de 14 milhões de euros, foi rebaixado para a sexta ou sétima divisão nacional e os dirigentes estão sendo investigados e serão penalizados. No Brasil, os clubes devem mais de 100 milhões, cada um dos principais Estados e nada acontece.

Não há pontos expressivos da Lei Geral da Copa que violam a Constituição Federal, analisa

 

Universidade do Futebol – Como profissional que atua no âmbito esportivo, quais as perspectivas que você vislumbra para o mercado com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos de 2016 em se considerando o direito desportivo?

João Chiminazzo – Creio que o esporte, como um todo, está crescendo com esses megaeventos. Não só no direito esportivo, mas em todos os outros âmbitos. A procura é muito maior e devemos aproveitar o momento.

Por outro lado, acredito que deva se ter cuidado, pois com o fim desses eventos, os investimentos não serão mais os mesmos e o sistema pode encontrar dificuldades. Temos como exemplo a própria Grécia, que após uma Olimpíada e uma Eurocopa atravessa uma grave crise financeira.

Universidade do Futebol – Durante alguns eventos organizados pela Fifa anteriormente, já surgiram várias ações que foram consideradas como “marketing de emboscada”. Como a entidade máxima do futebol costuma tratar esse tipo de questão?

João Chiminazzo – O marketing de emboscada é algo que vem crescendo muito dentro do esporte e, no Brasil, temos um dos maiores especialistas do assunto, o doutor Leonardo Andreotti.

Tanto a Fifa quanto ao COI [Comitê Olímpico Internacional] têm muita preocupação com o tema, pois só existe a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, pois os patrocinadores fazem os investimentos, para, via de consequência, fazer a devida exploração.

É inadmissível que uma empresa, que não contribuiu nada com a realização do evento, tenha sua marca a ele vinculada, sem ônus algum. Inclusive, para os megaeventos que ocorrerão no Brasil. Há a previsão de que o marketing de emboscada seja considerado crime, o que entendo ser uma decisão acertada.

A cervejaria holandesa Bavaria foi acusada de usar torcedoras em uma ação de marketing irregular durante a partida entre Holanda e Dinamarca pela Copa do Mundo de 2010

 

Universidade do Futebol – Mais recentemente, a torcida do Atlético-MG teve de passar por um teste de bafômetro no duelo contra o Olimpia, do Paraguai. Alguns torcedores, inclusive, não puderam entrar no estádio. Como devemos entender essas diferenças de legislação e como adequar, eventualmente, o Estatuto do Torcedor a essas especificidades de países que pertencem à Conmebol? O caso Oruro é outro exemplo e ainda está sem solução…

João Chiminazzo – Temos de respeitar a soberania de cada país. Se no Paraguai há uma lei que proíbe o torcedor de entrar no estádio com determinada quantidade de álcool no sangue, isso deve ser respeitado, assim como as nossas normas devem ser respeitadas.

Também não vejo a necessidade de mudar o Estatuto do Torcedor. O que deve ser feito é pesquisar as normas de cada país em que se vá ver uma partida. Sempre quando estou fora do Brasil e vou ver algum jogo, procuro saber se há alguma particularidade, justamente para não ser surpreendido.

Para Chiminazzo, é uma questão de tempo o fato de condicionar os torcedores a respeitarem seus lugares devidamente numerados

 

Universidade do Futebol – De maneira geral, como você analisa os departamentos jurídicos dos clubes brasileiros? Eles estão realmente preparados para as responsabilidades para as quais são designados?

João Chiminazzo – Acredito que os clubes perceberam que o departamento jurídico é tão importante para o clube e o resultado esportivo quanto os atletas que entram em campo. Em razão disso, o nível dos departamentos jurídicos esta melhorando. Tenho muitos amigos que trabalham em clubes e são advogados com muita qualidade.

Mas, infelizmente, há clubes em que o jurídico é praticamente inexistente, o que é prejudicial a todos, inclusive quando tenho que negociar alguma cláusula nestes clubes, pois não conhecem a Lei Pelé, os Estatutos da Fifa e até mesmo o posicionamento jurisprudencial do TAS/CAS.

É algo que eu defendo, uma profissionalização do departamento jurídico dos clubes. Não é só para a competência dentro de campo que clubes como Corinthians ou Atlético Mineiro atravessam grande fase. Há um departamento administrativo, dentre eles o jurídico, muito competente dando o suporte e isso é essencial.

Muitos questionam os poderes e as exigências feitas pela Fifa. Entretanto, o Brasil concordou e se sujeitou a isso, não podendo reclamar agora, avalia

 

Universidade do Futebol – Quais as principais medidas de caráter estrutural que você julga fundamentais para o avanço da legislação desportiva brasileira? Pela importância e tradição, não deveríamos ter uma legislação que contemplasse unicamente o futebol?

João Chiminazzo – A Lei Pelé já tem alguns artigos que foram pensados apenas para o futebol, inclusive com previsões legais. Mais quais leis temos que pensar em fiscalizar?

Acho que o fair play financeiro é algo que tem de surgir para ficar e o princípio é basilar. Só posso gastar aquilo que tenho. No Brasil, os clubes não pensam assim e as dívidas só aumentam. Em razão da impunidade e da morosidade do Poder Judiciário, os dirigentes não se preocupam em honrar os compromissos, o que não faz bem ao futebol.

Temos de fiscalizar as transações feitas pelos clubes. Eu defendo um modelo em que tudo deva ser documentado e que a CBF crie um órgão para isso, sendo que, o clube que não honrar com suas obrigações, deve ser impedido de competir. É algo delicado e complicado, mas que deve ser feito, sob pena de pagarmos uma conta muito alta, como a Timemania.

Universidade do Futebol – De que modo, e em quanto tempo, o Fair Play Financeiro da Uefa poderá se refletir no Brasil de uma forma definitiva?

João Chiminazzo – Não sei em quanto tempo o Fair Play Financeiro estará sendo aplicado não só no Brasil, mas em todo mundo. Tenho medo que demore muito tempo e essa demora cause prejuízos de difícil reparação.

Entretanto, é algo que deve acontecer. A Alemanha é um país que já adota algo como o Fair Play Financeiro e tem a melhor liga nacional do mundo. Esse é o destino do futebol, transparência na gestão do clube.

 

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