Universidade do Futebol

Artigos

27/09/2011

Lei de Incentivo ao Esporte: panorama da aprovação e captação de recursos entre os anos de 2006 a 2010

Resumo

O objetivo do presente estudo foi verificar o panorama da aprovação e captação de recursos dos projetos esportivos aprovados pela Lei de incentivo ao esporte. Esta verificação foi realizada através do site do Ministério do Esporte, no qual, por lei, obrigatoriamente terá que informar sobre todos os projetos aprovados. Foram avaliados 1096 projetos esportivos a partir do ano em que a lei foi aprovada, 2006, até o ano de 2010. Os projetos foram divididos de acordo com seu referido Estado e posteriormente dividido por manifestação esportiva.

Também foi analisado o valor médio dos valores captados e valor médio dos projetos aprovados, ou seja, sendo dividido o valor bruto dos valores aprovados pela quantidade de projetos e em seguida o valor bruto captado pela quantidade de projetos.

O resultado apresentado é que há uma disparidade muito grande entre os estados Brasileiros, tendo como prova desta disparidade o Estado de São Paulo com 422 projetos, ou seja, 38,5% de todos os projetos Brasileiros, enquanto 14 estados produziram menos de 10 projetos cada um.

Uma outra resposta interessante tem relação com as manifestações esportivas, sendo percebida através desta pesquisa que o percentual captado por cada manifestação foram bastante próximas, apesar da manifestação esportiva de rendimento ter mais da metade dos projetos aprovados.

Conclui-se que, apesar da Lei de incentivo ao esporte ter sido criada para difusão do esporte nos seus diversos viés por todo o território Brasileiro, isto não vem acontecendo como previsto.

Introdução

A lei de Incentivo ao Esporte foi criada em Dezembro de 2006, com o intuito de favorecer o crescimento desportivo Brasileiro, atrave´s da deducação do Imposto de Renda.(Rezende, 2010)

Ainda segundo Rezende (2010), a deducação fiscal é a forma na qual o Governo permite que o contribuinte destine uma parcela do imposto de Renda “diretamente” em benefício de projetos de interesse público (apoio direto), ou seja, não há diminuição da carga tributária, no qual representaria renuncia fiscal, mas somente a autorização para seu recolhimento de forma destacada, que inclusive deverá ser informado perante o Fisco, quando da Declaração do Imposto de Renda pelas pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a própria Lei de Incentivo ao Esporte, em seu Dec. 6.180/07, art.3o, define projeto desportivo como o conjunto de ações organizadas e sistematizadas por entidades de natureza esportiva, destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do esporte, atendendo pelo menos uma das manifestações desportivas previstas (BRASIL, Lei no 11.438, de dezembro de 2006). Estas manifestações desportivas citadas no artigo são classificadas como esporte educacional, de participação e de rendimento (não profissional).

Esta pesquisa expõe no referencial teórico o embasamento de ordem legal, sendo por vezes transcrito trechos da lei para melhor detalhar o tema.

Segundo a Constituição Brasileira, é dever do Estado oferecer oportunidades aos cidadãos de praticar esportes nos seus três níveis: educacional, participação e rendimento.

A partir deste princípio, Júnior e Frasson (2010) acreditam que todos os governos, isto é Federal, Estadual e Municipal teriam que atuar, oferecendo a todos formas de acesso a políticas esportivas, quer seja através de financiamento, patrocínios ou implantação de projetos.

Para ler o material na íntegra, clique aqui.

Comentários

Deixe uma resposta