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26/10/2011

Leis Antidoping – Comentários, Convenção da UNESCO, Código Mundial, Lista Proibida

PREFÁCIO

O presente estudo é produto da reflexão profícua sobre um dos temas mais momentosos e empolgantes acerca do esporte da atualidade: o doping.

Aliás, se o espírito desportivo, que a todos contagia, celebra a superação do corpo e a higidez da mente humana [condensados na máxima latina do “mens sana, in corpore sano”], a dopagem, seguramente, tal uma pífia iniciativa, perverte a imagem do esporte como uma escola onde os princípios e as regras devem [sempre] ser respeitadas.

A luta contra o doping, em verdade, volta-se à preservação dos valores intrínsecos ao desporto, os quais constituem a essência do Olimpismo e estão por enaltecer, em cada competidor, a ética e a honestidade, a saúde e a coragem, a excelência no rendimento, o divertimento e a satisfação, o trabalho de equipe, o respeito às regras e às leis, o respeito por si próprio e pelos outros participantes, não havendo sociedade, nesse mundo civilizado, que possa abstrair desses conceitos, ou simplesmente ignorá-los, sem pagar caro o preço da desesperança num mundo melhor, mais justo, fraterno e solidário.

Lembra Serrano Neves que o doping, comprometendo um fim social viola o sentimento comum de cultura, de recreação e de civismo das sociedades modernas, havendo quem nele o veja como um crime contra a sociedade, pois o desporto é uma conquista social. Porém, muito maior do que a própria discussão sobre a sua criminalização, certo é que o modo como o doping agride os princípios mais significativos e inerentes à prática esportiva, como o são a equidade e igualdade nas disputas, que resumem o que se aceita como a verdade das competições, faz nascer como um autêntico e legítimo direito fundamental a prática do esporte livre do doping [e assim foi reconhecido pelo Código Mundial Antidoping], de todo a particularizá-lo como manifestação individual ou coletiva odiável e que deve ser perseguida severamente.

Poucas obras se dispuseram a, tão fundo, pesquisar os fundamentos legais e discorrer as causas do doping. E é nesse particular, justamente, que reside a importância do legado que ALBERTO PUGA oferece para a literatura jusdesportiva nacional, fazendo-o em linguagem eclética, segura e com a aptidão e idoneidade de alcançar a compreensão de todos os atores que interagem com a cena desportiva, mormente porque concilia seus conhecimentos jurídicos e técnicos com os da ciência médica, a revelar uma formação multidisciplinar propicia e em condições de manejar o tema com adequados enfoques e perspectivas.

As Leis Antidoping apresentam-se ao leitor interessado com fartas citações e rica bibliografia, desnudando a zelosa pesquisa que o autor efetuou. E cada um dos seus capítulos aborda vertentes de indiscutível interesse, sinalizando a completude da obra pelas variegadas matizes enfrentadas com o cuidado de entrelaçar os conceitos e a ideologia que se acham por detrás do tema, a revelar a profundidade de conhecimento do assunto obtido por vários anos de estudo.

Contando a obra com a ordenação lógica dos tópicos analisados e uma boa estruturação, o autor, no Capítulo 1, preocupado em lançar as bases do doping, foca como oportuno ponto de partida a trajetória legislativa do controle do doping no Brasil, apresentando mais de perto o que se sentiu no atletismo e no futebol até a chegada do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). No Capítulo 2, o desejo foi o de divulgar e comentar os principais tópicos da Convenção Internacional da UNESCO em matéria de doping, demonstrando que tais regras foram validamente incorporadas ao universo jurídico nacional, ensaiando, com a autoridade de poucos que conseguem transitar no meio acadêmico e profissional com estilo próprio, as relações entre direito-esporte; legislação-justiça-esporte; atividade física. No Capítulo 3, o autor desvenda a Agência Mundial Antidoping e sua importância no combate ao doping, autêntica questão de Estado, analisando pela primeira vez e à luz do método interpretativo-sistemático o Código Mundial Antidoping e as revisões, mais emendas, que a ele se sucederam. Por fim, no Capítulo 4, uma lista atualizada das substâncias e métodos proibidos pela legislação nacional, em perfeita harmonia com a legislação internacional que rege a matéria apresentada.

Por todos esses aspectos e nuances, agora é o leitor que terá, com a obra, que certamente se transformará em útil ferramenta, a feliz oportunidade de conhecer um tema relevante e pouco explorado, a que Leis Antidoping se afiguram como uma importantíssima contribuição à literatura jusdesportiva nacional, seja pela importância do assunto discorrido, seja pelo trabalho sistemático, abrangente e bem ordenado oferecido.

Ao autor, os meus parabéns, pela trajetória e feliz escolha do tema discorrido, que para além de atual foi bem cuidado, notadamente porque não se limitou a uma exposição pura e simples dos problemas dele derivados, antes fomentando a reflexão e soluções para seu correto entendimento e compreensão.

Prof. Dr. Eduardo Henrique De Rose
Presidente da Comissão de Combate ao Doping
Conselho Nacional do Esporte – Ministério do Esporte

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