Universidade do Futebol

Entrevistas

24/03/2006

Luiz Felipe Santoro, advogado desportivo

O advogado especializado em esporte, Luiz Felipe Guimarães Santoro, é um dos mais notáveis talentos em sua área. Formado pela Faculdade de Direito da USP, apesar de jovem (31 anos), já ostenta um currículo invejável: é o sócio responsável pela área de direito desportivo do escritório Demarest e Almeida – Advogados (apontado pela revista Exame como o maior do país, reunindo mais de 300 advogados), onde começou como estagiário há 12 anos e hoje orgulha-se de ter a Nike como a sua maior cliente na área esportiva.

 

Com a promulgação da Lei Pelé em 1998, ficou incumbido de criar o grupo de estudos de Direito Desportivo no Demarest e Almeida, que culminou com a criação da área atual. A empresa, que atua não apenas no país, mas também no âmbito internacional, mantém uma parceria estratégica com o maior escritório argentino (Marval, O’Farrell e Mairal) no qual Santoro trabalhou entre 2000 e 2001, onde concluiu sua primeira pós-graduação (Direito da Integração e Mercosul, junto à Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires).

 

Em 2002, Santoro foi incluído pela revista inglesa Latin Lawyer na relação dos 40 melhores advogados brasileiros com menos de 40 anos (40 under 40 – Brazil). Retornando ao país resolveu intensificar seus estudos na área esportiva e, em 2003, se especializou em Administração para Profissionais do Esporte – Concentração em Futebol pela FGV-SP.

 

Durante os anos de 2004 e 2005 morou na Inglaterra, onde concluiu o MBA Football Industries promovido pela Universidade de Liverpool. É vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, diretor do IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e membro da Aspe – The International Academy of SportslawPractitioners & Executives.

 

Além de ser um dos colaboradores da Cidade do Futebol, Luiz Felipe Guimarães Santoro é professor dos cursos de pós-graduação em Direito Desportivo promovidos pelo IBDD em conjunto com a Unip, em São Paulo, e com o Inej, no Rio Grande do Sul, bem como da Especialização em Direito Contratual do Cogeae (PUC-SP), onde ministra a matéria Contratos Desportivos.

 

Para elucidar algumas das principais questões da legislação brasileira atual, que vive uma “insegurança jurídica para o investidor”, Santoro concedeu com exclusividade à Cidade do Futebol a entrevista que publicamos a seguir.

 

Cidade do Futebol – O que dá para ser melhorado na legislação esportiva atual?

Luiz Felipe Santoro – O maior problema da legislação esportiva atual é a insegurança jurídica para o investidor. Desde a promulgação da Lei Pelé, em 1998, nada menos que oito alterações substanciais foram feitas na legislação, deixando os potenciais investidores com receio de investir no futebol brasileiro. Os investimentos estrangeiros que ainda assim são feitos em nosso futebol, não devem servir para demonstrar o contrário, mas sim para mostrar como o futebol brasileiro é atrativo a investidores. Ou seja, mesmo com a insegurança jurídica proporcionada pelas constantes alterações na legislação existem grupos estrangeiros interessados em lucrar com o enorme potencial que o futebol brasileiro apresenta. Assim, o que deve ser feita é uma consolidação da legislação esportiva, como se pretende com o Projeto de Lei número 4874/2001, que institui o Estatuto do Desporto, agora chamado de Estatuto do Esporte, evitando-se ao máximo alterar a legislação que será promulgada. Para isso ainda será necessário discutir-se muito sobre o assunto, pois o Estatuto do Desporto contém diversos dispositivos que são equivocados e bastante questionáveis.

 

Cidade do Futebol – Qual a sua opinião sobre a relação que há na atualidade do país, entre clubes e atletas?

Santoro – O relacionamento entre clubes e atletas na esfera da Justiça do Trabalho é um outro problema que a legislação esportiva atual enfrenta. Alguns magistrados que ainda não têm um conhecimento muito profundo acerca da legislação esportiva e das peculiaridades do futebol, acabam considerando o jogador um empregado como outro qualquer. Da mesma forma que o futebol é um negócio, mas não um negócio como outro qualquer, o jogador de futebol desempenha uma profissão repleta de particularidades, sendo que algumas estão estabelecidas na própria legislação esportiva. De qualquer forma, este cenário está mudando aos poucos e a cada dia vemos mais juízes buscando conhecimento acerca das particularidades da relação trabalhista existente entre clubes e atletas.

 

Cidade do Futebol – Por que os clubes reclamam tanto da Lei Pelé?

Santoro – Os clubes reclamam da Lei Pelé pois, ao corretamente acabar com o passe, a legislação esportiva extinguiu aquele que os clubes sempre consideraram seu maior ativo. Um ledo engano, porém. Os maiores ativos de um clube de futebol são sua torcida e sua marca. Se esses dois pilares forem bem trabalhados, gerarão aos clubes um faturamento superior às próprias transferências de jogadores. A partir do momento em que os clubes se derem conta de que não podem mais sobreviver exclusivamente às custas das transferências e do dinheiro da TV, passarão a explorar melhor suas fontes de receita. E aqui não falo sequer das tão propaladas fontes alternativas de receita, como merchandising, hospitality ou naming rights, mas sim das fontes tradicionais, como bilheteria, patrocínios etc.

 

Cidade do Futebol – Nos outros países o passe também não foi extinto? Como os clubes são compensados?

Santoro – Após a sentença Bosman, as normas da Fifa foram modificadas e hoje o que prende o atleta ao clube no mundo inteiro é o contrato de trabalho. Findo o contrato o atleta estará livre para ir para onde quiser, sem que o clube anterior receba nada. Ocorrendo a transferência durante a vigência do contrato ou após seu término, haverá o pagamento de indenização aos clubes que participaram da formação do atleta, chamada de training compensation, estabelecida no artigo 20 do Regulamento da Fifa sobre transferências. Tal compensação financeira se difere do chamado mecanismo de solidariedade, estabelecido no artigo 21 do mesmo regulamento, que é um percentual de 5% do valor da transferência, a ser dividido entre os clubes que participaram da formação do atleta dos 12 aos 23 anos de idade.

 

Cidade do Futebol – Quando é que ocorre esse mecanismo de solidariedade?

Santoro – O mecanismo de solidariedade somente é pago quando o atleta se transfere durante a vigência do contrato. Em diversos países do mundo os clubes em geral também se encontram em má situação financeira, mas aqueles que souberam se preparar para um cenário pós Lei do Passe sofreram menos os efeitos da nova normativa.

 

Cidade do Futebol – Pelo que você viu no exterior, como os clubes fazem para sobreviver?

Santoro – Profissionalismo, competência, criatividade, gestão empresarial, administração equilibrada etc. Embora seja totalmente favorável a uma gestão profissional e empresarial, sou contrário à obrigatoriedade – travestida de facultatividade – imposta pela legislação esportiva vigente. Penso que aqueles clubes que administrarem seus departamentos de futebol de uma forma profissional, com uma gestão empresarial, tendem a se sobressair frente aos demais. Mas isso não passa necessariamente pela transformação do clube em empresa. Se o clube não quiser se transformar, entendo que a lei não pode obrigá-lo.

 

Cidade do Futebol – Afinal, a Timemania é algo positivo ou não para os clubes?

Santoro – Antes de tudo temos que analisar de qual Timemania estamos falando. O projeto original já foi amplamente modificado e nada garante que o projeto a ser votado terá a redação atual. A idéia de se constituir uma loteria utilizando-se o símbolo do clube (um de seus principais ativos, como mencionei anteriormente) me parece totalmente apropriada. Mas a participação na Timemania e o conseqüente alongamento do perfil das dívidas fiscais dos clubes deveriam vir acompanhados de certas contrapartidas em termos de gestão que infelizmente não foram incluídas na última redação do projeto de lei. Ou seja, para os clubes a Timemania é altamente positiva, mas não está sendo exigido deles uma contrapartida em termos de uma melhor gestão. Repito, não necessariamente da transformação do clube em empresa, mas sim de uma gestão profissional. De qualquer forma, o simples fato de se separar a contabilidade do futebol profissional das demais atividades sociais dos clubes já será um bom começo.

 

Cidade do Futebol – Como você vê o modelo de gestão dos times no país? Quais os clubes que podem servir de exemplo às equipes brasileiras?

Santoro – Vejo o modelo de gestão dos clubes brasileiros chamados grandes, em sua maioria, como bastante ultrapassados. Obviamente temos exceções, que prefiro não citar, mas o leitor afeito ao tema certamente saberá avaliar de quem estamos falando. Devido ao abismo econômico e cultural que separa nosso futebol do futebol europeu, dizer que se poderia utilizar determinado modelo de gestão aplicado no exterior não me parece correto. Temos que analisar o que de bom vem sendo feito pelos clubes europeus em termos de gestão e adaptar tais iniciativas à nossa realidade, não apenas econômica, mas também cultural. Os clubes brasileiros que não quis denominar anteriormente também poderiam ser utilizados como paradigma, mas sempre tendo em mente as particularidades de cada entidade. Numa mesma cidade, por exemplo, podemos ter duas equipes com perfis totalmente distintos, sendo que o modelo de gestão de uma, ainda que bem sucedido, poderia não se mostrar aplicável à outra. Entendo ser essa uma questão de fundamental importância para que a grande maioria dos clubes brasileiros supere seus atuais problemas de gestão. A contraposição indelével existente entre profissionalismo e amadorismo deverá ser enfrentada com responsabilidade por todos aqueles clubes que realmente quiserem implantar um modelo de gestão mais condizente com o atual estágio de negócio em que o futebol se encontra.

 

24/03/2006

 

 

 

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