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25/02/2011

Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte

Reescrever o Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte pela terceira vez, não foi tarefa fácil, principalmente diante das inúmeras mudanças ocorridas desde a publicação da sua 1ª e 2ª edição. Apenas para se ter uma idéia, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.438/06 e do Decreto nº 6.180/07, foram 09 (nove) as Portarias Ministeriais de regulamentação/alteração publicadas (Portarias nº 177/07; 114/08; 141/08; 166/08; 198/08 e 237/08), atualmente revogadas pela Portaria nº 120/09, que por sua vez já foi objeto de alteração por meio das Portarias nº 208/09 e 68/10.

Não menos, houve radical mudança na forma de apresentação dos projetos, que agora devem ser elaborados e cadastrados, preliminarmente, através de formulários eletrônicos, com acesso por meio de área específica no portal do Ministério do Esporte na internet, exigindo assim um aprofundado estudo e detalhamento de suas técnicas e procedimentos.

Além disso, diante da grande procura e encaminhamento de projetos pelas entidades desportivas, em busca do incentivo fiscal, estruturou-se junto ao Ministério do Esporte, para atendimento dessa demanda, vários setores administrativos, com atribuições de suporte às diferentes fases que integram o processo de utilização dos recursos (orientação e normas, pré-análise, coordenação de pauta, publicação e desenvolvimento, monitoramento e acompanhamento da execução, prestação de contas), e que, por sua vez, também expedem instruções normativas diversas, exigindo sua incorporação no âmbito desta 3ª edição do MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – 3ª EDIÇÃO.

Tudo isso era esperado, dentro de uma perspectiva de aprimoramento dos mecanismos de acesso aos recursos incentivados, e reforça a necessidade de ampla capacitação dos dirigentes desportivos, para que tenham condições de acompanhar e compreender esse arcabouço de normas e assim poder utilizar o benefício de modo consciente, seguro e eficiente.

Enfim, já está suficientemente claro que o acesso aos recursos incentivados demanda profundo conhecimento da legislação de regência e de sua regulamentação, exigindo muita competência dos administradores das entidades desportivas.

Portanto, sigo firme com o propósito de oferecer aos interessados um MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – 3ª EDIÇÃO, sempre atualizado, buscando facilitar a compreensão da sistemática de elaboração de projetos, encaminhamento e captação, seguidos do manuseio dos recursos e da prestação de contas, certo de que esta é a parcela de contribuição que tenho a oferecer, desde o início de vigência da Lei nº 11.438/06, e que pelas mensagens de apoio que tenho recebido desde então e pelas amizades que fiz por todo o Brasil, me estimulam cada vez mais, fazendo acreditar firmemente que, se nosso destino reserva algumas missões, por certo que esta é, para mim, uma delas.

Por tudo isso, reafirmo: Bons projetos a todos!

José Ricardo Rezende

“Seguindo as orientações do MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – 3ª EDIÇÃO, mais segura e eficiente se torna a tarefa de elaboração e validação dos projetos, pelo correto preenchimento e encaminhamento dos formulários, instruindo também sobre as formas de captação e aplicação de recursos, bem como da prestação de contas (…). Façamos então bom uso desse primoroso MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – 3ª EDIÇÃO, com que nos brinda mais uma vez o nosso querido professor de educação física e advogado especialista em Direito Desportivo, José Ricardo Rezende”.

Jackie Silva
Atleta campeã olímpica – Vôlei de Praia, Jogos Olímpicos de Atlanta, 1996. (*Trecho do prefácio da 3ª edição)
“Com absoluta certeza, o autor José Ricardo Rezende com esta obra alcançou e colocou à disposição do leitor não só a melhor didática, como também a técnica perfeita, clara e precisa para a elaboração e apresentação de projetos perante o Ministério do Esporte, facilitando sobremaneira a busca do correto enquadramento do postulante, da finalidade e da aprovação final”

Heraldo Panhoca
Advogado especialista em Direito Desportivo, integrante da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte – Ministério do Esporte. (Trecho do prefácio da 2ª edição)

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