Universidade do Futebol

Biblioteca

31/12/1999

Nova Legislação do Direito Desportivo – Preparando o Brasil Para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016

A legislação brasileira acerca do desporto vem passando por uma ampla reforma, que vai da adoção de novas medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas, e de garantias ao torcedor-consumidor, passando pela preparação do país para receber grandiosos eventos esportivos de dimensão mundial, como a Copa do Mundo de Futebol da FIFA (2014) e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016), com a abertura de linhas especiais de financiamento para obras de infraestrutura por via do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES (entituladas de ProCopa Arenas e ProCopa Turismo), concessão de isenções fiscais e tributárias, instituição do comitê gestor da Copa 2014, do Ato Olímpico, da Autoridade Pública Olímpica – APO, e a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. – BRASIL 2016.

Por sua vez, visando estimular nossos atletas de alto rendimento e permitir o alcance de novos patamares no cenário desportivo internacional, vai-se consolidando a legislação de suporte da Bolsa-Atleta, agora agregado ao denominado Programa Atleta Pódio. Por outro lado, por via da MP nº 502/10 (MP do Alto Rendimento), foi instituída também a base legal para implantação dos chamados “Contrato de Desempenho”, “Programa Cidade Esportiva”, Centro de Treinamento de Alto Rendimento e “Rede Nacional de Treinamento de Alto Rendimento”.

Já a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto, deve finalmente ser objeto de alteração, por via do Projeto de Lei (PL) nº 9/2010, principalmente voltada para o futebol profissional, com medidas de proteção ao clube formador; regras orientadoras de contratos entre clube e terceiros, ou entre estes e atletas; definição da cláusula indenizatória desportiva (devida ao clube) e da cláusula compensatória desportiva (devida pelo clube ao atleta); regras especiais do contrato de trabalho desportivo; direito de arena e direito de imagem; dentre outros aspectos, como a exigência de transparência contábil das entidades ligadas ao desporto praticado de modo profissional e sobre a distribuição de recursos das loterias para as entidades do setor.

Esse processo de transformação é de grande importância para a sociedade brasileira, em especial para aqueles que militam no setor esportivo, e precisam de um contato contínuo com essas normas de regência. Não obstante, esta obra se inicia com um capítulo especial denominado: Introdução ao Direito Desportivo. Nele, comentários e interpretações sobre diversos aspectos da legislação em tela e sobre o significado do esporte e sua evolução enquanto ato de criação humana, buscando estimular o debate e a análise crítica do que se deseja com sua utilização enquanto instrumento de integração social, voltado para o desenvolvimento integral do individuo, seja em seu aspecto educacional, de participação ou de rendimento (profissional e não-profissional). Esta obra conseguiirá auxiliar o leitor com o conhecimento e com uma melhor compreensão da nova legislação desportiva brasileira.

Sobre o Autor

José Ricardo Rezende:

Advogado e Profissional de Educação Física, pós-graduado em Direito Desportivo e Administração de Marketing, José Ricardo Rezende é autor de diversas obras na área de direito & desporto. É também palestrante e consultor de entidades desportivas do setor público e privado, além de sua posição como membro da Comissão Estadual de Direito Desportivo da OAB/SP, do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e do Panathlon Club International.

 

Comentários

Deixe uma resposta