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10/10/2011

Nova Lei Pelé: Avanços e Impactos

A Nova Lei Pelé é uma obra de fôlego do Dr. Álvaro Melo Filho que condensa muitos e impactantes temas jusdesportivos trazidos pela lei nº 12.395/11 – que alterou 51% da originária Lei Pelé – com repercussão direta nos interesses de todos os atores desportivos, destacadamente, dirigentes, atletas, árbitros, julgadores, empresários, jornalistas desportivos e torcedores.

Note-se que estamos diante de um avançado ordenamento desportivo com princípios e regras próprias, além de novos institutos jurídico-desportivos de que são exemplos maiores a cláusula indenizatória desportiva e a cláusula compensatória desportiva, que materializam um “jogo de contrapartidas” de interesses, garantias e riscos jusdesportivo-trabalhistas de atletas e clubes.

Enfrenta, ainda, as restrições trazidas à interferência de “terceiros cúmplices” na negociação de atletas onde prepondera a privatização do lucro pelos empresários/investidores e a socialização dos prejuízos que sempre ficam para o clube. Põe em relevo, também, a salvaguarda da formação nos clubes desportivos. Com efeito, a nova lei traz regras e parâmetros técnico-jurídicos de proteção e ressarcimento do investimento dos clubes formadores, amoldadas à legislação internacional desportiva, com o fito de inibir o êxodo prematuro e até o tráfico de jovens atletas para o exterior.

Em suma, este livro avalia e crítica realisticamente, o novo marco normativo do desporto brasileiro ao analisar todos os principais temas da nova lei sem malferir a autonomia desportiva, burocratizar a especificidade desportiva e bitolar o futuro do desporto brasileiro.

A Lei Pelé – Lei nº 9.615/98 -, na sua versão original, materializou alterações tortuosas na roupagem jurídica das normas de direito desportivo, às vezes ao sabor das conveniências e de projetos pessoais, debilitando a estabilidade e segurança das relações jusdesportivas. Outrossim, ao prometer sonhos e entregar pesadelos, a vetusta Lei Pelé gerou, sobretudo no futebol brasileiro, um quadro dantesco composto de empresários ricos, atletas ciganos e clubes falidos.

Nesse contexto, a Nova Lei Pelé – Lei nº 12.395/11 -, com suas mutações estruturais e conjunturais, busca ser, não uma revolução, mas uma evolução inteligente visando a garantir o equilíbrio dos direitos e deveres de clubes e atletas, a proteger os clubes formadores e a delimitar a ação de empresários desportivos, dentre outros relevantes avanços e impactos, cuja leitura é obrigatória para todos os segmentos e protagonistas do desporto brasileiro.

Com o animus de reduzir, ao máximo, os riscos da ineficácia ou da aplicação equivocada do novel ordenamento desportivo brasileiro, este livro propicia uma visão dilargada e contemporânea de muitos temas relevantes, dissecados de forma detalhada e profunda pelo advogado e professor Álvaro Melo Filho, artífice e Relator do anteprojeto no Poder Executivo (Ministério do Esporte), além de partícipe permanente da inovadora “lex sportiva” ao longo de todo o demorado e difícil processo legislativo na Câmara Federal e no Senado Federal, até chegar à sanção presidencial.

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