Universidade do Futebol

Gedaf

06/01/2008

Procedimento nas convocações

Freqüentemente o Brasil se depara com as convocações para jogos da seleção brasileira, tanto para amistosos como para torneios diversos. Como exemplo recente, tem-se a Copa América realizada na Venezuela.

Para uma Associação Nacional, sendo no caso do Brasil a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), a simples declaração do técnico com a lista dos atletas convocados não a valida formalmente, ou seja, não a coloca em perfeitas condições, sendo necessário o preenchimento de alguns requisitos, neste caso determinados no anexo 1 do Regulamento sobre o Estatuto de Transferência de jogadores, aprovado de Comitê Executivo da Fifa.

É recorrente que muitos jogadores não atuem em seu país de origem e, assim sendo, uma vez que sejam convocados para representar a seleção de seu país, o clube em que atua é obrigado a liberá-lo, nas datas previstas no calendário internacional de partidas publicado pela Fifa, bem como para partidas especiais assim definidas pelo Comitê Executivo, como são os casos das partidas de caráter humanitário. Cabe ressaltar que, nessas situações, é proibido qualquer acordo entre atleta e clube para afastar tais prerrogativas.

Inicialmente, se a convocação for para uma partida amistosa, com data prevista no calendário internacional da Fifa, o período de liberação dos jogadores é de 48 horas antes da partida.

Já para as partidas de classificação em torneios, como por exemplo, as partidas eliminatórias para as finais da Copa do Mundo, o período de liberação é de quatro dias, podendo ser prorrogado para 5 dias nos casos em que a partida seja realizada em território da confederação distinta àquela em que o jogador está inscrito, ambas as datas incluído o dia da partida.

Quando estamos diante de uma partida amistosa que será realizada em data prevista para uma partida eliminatória, o período de liberação segue a regra geral para partidas amistosas, ou seja, 48 horas antes da partida.

Ainda, no caso de competições internacionais, a fim de se garantir tempo suficiente para treinamento em conjunto com os outros jogadores da equipe, o período de liberação será de 14 dias antes da primeira partida do torneio.

Ressaltamos que as Associações Nacionais poderão acordar com os clubes acerca de um período maior de liberação dos jogadores, situação recorrente em partidas decisivas, como nas eliminatórias para as finais da Copa do Mundo.

O anexo ainda traz uma exceção para seleções automaticamente classificadas para a Copa do Mundo ou para as Copas continentais como Copa América, Eurocopa, etc, ou seja, acerca dos países anfitriões dos respectivos torneios.

Portanto, como estas seleções não disputarão partidas eliminatórias para estes torneios, a Ffia concedeu o benefício destes países jogarem partidas amistosas nas datas definidas para partidas eliminatórias, garantido como período de liberação 4 ou 5 dias conforme mencionado acima, permitindo assim um período maior de entrosamento entre os jogadores, o que dificultaria com o período de 48 horas reservado para os amistosos. Porém, para as seleções nacionais adversárias destes países nesta partida, o período de liberação será o de um amistoso normal (48 horas antes da partida).

A Fifa determina também o período de regresso dos jogadores aos seus clubes, que é de 24 horas após a partida se o jogo aconteceu em território da mesma confederação em que o jogador está inscrito ou de 48 horas se em confederações distintas. A data da viagem de ida e volta será comunicada ao clube pela Associação Nacional 10 dias antes da partida. Caso o jogador se reapresente com atraso, a Fifa estabelece algumas medidas que serão aplicadas à estas Associações Nacionais.

Em casos de partidas amistosas, eliminatórias ou de torneios, os prazos de liberação dos jogadores serão reduzidos respectivamente em 24 horas, 3 dias e 10 dias, caso algum jogador retorne com atraso. Em caso de reincidência, poderão ser imposta multas, redução ainda maior do tempo para liberação do jogador e ainda a proibição de convocação para partidas subseqüentes.

Os clubes que cedem seus jogadores para as seleções nacionais, de acordo com a Fifa, não têm direito a indenização em relação a esta cessão, uma vez que o próprio clube se beneficia com a representação de seu jogador pela seleção, valorizando-o, o que representa um impacto financeiro direto em benefício ao clube em caso de futura negociação deste jogador.

Interessante ressaltar também que, necessário se faz que estes clubes ampliem o seguro sobre os jogadores durante o período de liberação, a fim de garantir sua integridade e também a do ativo que este representa para o clube.

Em termos gerais, o jogador deve, obrigatoriamente, aceitar a convocação para a seleção de seu país de origem. No entanto, caso não queira ser convocado, somente o próprio jogador deve informar por escrito, antes da convocação, sua intenção, como aconteceu no caso dos jogadores Kaká e Ronaldinho Gaúcho para a Copa América de 2007.

A notificação da convocação a ser feita pela Associação Nacional ao jogador atuante no futebol estrangeiro deverá ocorrer com no mínimo 15 dias de antecedência da partida, devendo ser feita por escrito e remetida tanto par ao jogador, quanto para o clube. Caso tal prazo não seja cumprido pela Associação Nacional, o clube cedente não está obrigado a liberar o jogador.

O clube cedente tem 6 dias para responder acerca da liberação do jogador, bem como apresentar suas razões em caso de não liberação. Uma vez não liberado pelo clube, e a Associação Nacional não concorde com os fundamentos da negativa ou quando nem sequer há fundamentos, poderá ser solicitada ajuda da Fifa para dirimir tal conflito, devendo antes ser solicitada a ajuda da Associação Nacional onde o jogador está inscrito, para tentar a liberação e, ainda, apresentar o caso para a Fifa no máximo 5 dias antes da partida. Independentemente deste prazo, a Associação poderá interpor reclamação perante a Fifa sobre a negativa de liberação por parte do clube.

Nos casos em que o clube não libere o jogador por este estar lesionado, a Associação Nacional poderá, através de seu médico, examinar o jogador, que, a escolha deste, dito exame poderá ser no clube em que está inscrito, evitando retardar o período de recuperação ao qual foi submetido.

A Fifa estabelece que nos casos em que o jogador não queira ou não possa atender a uma convocação, não poderá também, jogar pelo seu clube durante o período de liberação, acrescido, ainda de 5 dias, ou seja, caso o clube não libere o jogador para uma partida amistosa prevista em data oficial, por este estar lesionado, não poderá jogar pelo clube nas 48 horas que antecedem a partida; no dia da partida e 5 dias após esta data.

Nos casos em que o clube não libere o jogador e este venha a jogar no período previsto para a convocação, conforme disposto no parágrafo anterior, a Fifa solicitará para a Associação Nacional a qual o clube pertence a declarar a partida ou partidas em que participou o jogador como perdidas e, nos casos de partidas eliminatórias, será considerado vencedor o clube adversário.

Como regra geral, o órgão da Fifa competente para supervisionar o cumprimento das disposições acerca das convocações é a Comissão do Estatuto do Jogador que, quando necessário, poderá remeter o caso a Comissão Disciplinaria da Fifa.

Assim, interessante observar que, no universo legal da Fifa, há muito mais a ser analisado quando da convocação de jogadores que simplesmente a palavra do técnico. Essa temática é recheada de regras a serem cumpridas, no intuito de que nenhuma seleção se encontre desamparada e ainda, para que todo jogador possa atuar em defesa da seleção de seu país.

* Nilo Effori é membro do Gedaf

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Comentários

  1. Eu quero jogar em um time de futebol em canpo

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