Universidade do Futebol

Entrevistas

21/11/2014

Rafael Marques, coordenador da Coordinfância

Foram 24 inquéritos nos últimos sete anos. O alvo foram clubes de futebol do interior de São Paulo. E a instauração do Ministério Público do Trabalho em Campinas apontou a possibilidade de exploração do trabalho de crianças e adolescentes até 18 anos de idade em 42% dos casos.

Os números, que chamam a atenção, fizeram com que o órgão promovesse um evento para debater o tema. Nos dias 1 e 2 de dezembro no Hotel Vitória, o seminário “juntos pelos direitos de quem sonha ser atleta” terá a participação de advogados, promotores, servidores públicos, conselheiros tutelares, gestores de clubes, jogadores profissionais, acadêmicos e estudantes universitários.

Alternativas viáveis para a melhoria da Lei Pelé e a profissionalização segura dos jovens atletas no Brasil, sede da última Copa do Mundo e das próximas Olimpíadas, em 2016, estarão também em pauta.

“A formação profissional de atletas adolescentes sempre foi alvo de preocupação do Ministério Público do Trabalho, pois, não raro, tal formação tem sido feita com desrespeito dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, contidos na Constituição Federal. No contexto da Copa e Olimpíadas, houve um reforço atuação do MPT, nessa seara”, explica Rafael Marques, coordenador da Coordinfância, Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

A iniciativa nasceu por meio da Portaria n. 299/200, de lavra do Procurador Geral do Trabalho, congregando Procuradores do Trabalho de todo Brasil, especialistas na temática de proteção da infância e da adolescência em material laboral e tem como objetivo principal articular ações de enfrentamento do trabalho infantil.

No levantamento campineiro, fica evidente que a formação profissional no futebol precisar ser cercada de uma série de cuidados, “para que não se desenvolva com ofensa ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes, em especial no campo da saúde, educação, lazer e convivência familiar e comunitária”, registra Marques.

Nesta entrevista concedida à Universidade do Futebol, o Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia, ex-Procurador do Banco Central do Brasil e ex- Juiz do Trabalho fala sobre as dimensões do problema da exploração do trabalho infantil no futebol no Brasil e se os clubes de elite têm uma real preocupação com a questão da responsabilidade social.

 

Universidade do Futebol – Em primeiro lugar, gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a sua formação e como nasceu a Coordinfância?

Rafael Marques – Sou Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia, ex- Procurador do Banco Central do Brasil e ex-Juiz do Trabalho. Atualmente, sou Procurador do Trabalho e estou Coordenador Nacional da Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA).

A Coordinfância nasceu por meio da Portaria n. 299/200, de lavra do Procurador Geral do Trabalho, congregando Procuradores do Trabalho de todo Brasil, especialistas na temática de proteção da infância e da adolescência em material laboral e tem como objetivo principal articular ações de enfrentamento do trabalho infantil.

Universidade do Futebol – Quando o futebol passou a ser alvo de investigação do projeto? Por quê?

Rafael Marques – A formação profissional de atletas adolescentes sempre foi alvo de preocupação do Ministério Público do Trabalho, pois, não raro, tal formação tem sido feita com desrespeito dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, contidos na Constituição Federal. No contexto da Copa e Olimpíadas, houve um reforço atuação do MPT, nessa seara.


"Formação profissional de atletas adolescentes sempre foi alvo de preocupação do Ministério Público do Trabalho", assegura Rafael Marques

 

Universidade do Futebol – O Ministério Público de Campinas sinalizou que 42% dos inquéritos sobre clubes de futebol apontam exploração do trabalho infantil. Esse assunto, inclusive, será tema de debate em um Seminário. Poderia discorrer um pouco sobre o levatamento?

Rafael Marques – Tal levantamento demonstra que a formação profissional no futebol precisar ser cercada de uma série de cuidados, para que não se desenvolva com ofensa ao desenvolvimento biopsicosocial de crianças e adolescentes, em especial no campo da saúde, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.

Universidade do Futebol – Em linhas gerais, quais são as dimensões do problema da exploração do trabalho infantil no futebol no Brasil?

Rafael Marques – As principais dimensões de violação são: utilização de crianças e/ou adolescentes, menores de 14 anos (seletividade e hipercompetitividade típica do esporte de rendimento), a causar prejuízos Físicos, Intelectuais e Emocionais; lesão ao direito à convivência familiar e comunitária; lesão ao direito à Educação; excesso da carga de treinamento; alojamentos inadequados ( colchões podres e rasgados, banheiros imundos, sem armários); ausência de formalização do contrato do atleta não profissional em formação e não pagamento da bolsa de aprendizagem; excessiva realização de testes: enriquecimento dos clubes; e tráfico humano: atravessar fronteiras, mediante fraude, sujeitas a exploração.

Universidade do Futebol – Os clubes de elite no país, de maneira geral, têm uma real preocupação com a questão da responsabilidade social? Como eles poderiam ser estimulados a tratar deste tema – e também cobrados?

Rafael Marques – Os clubes de elite, de um modo geral, por sua própria natureza, estão muito focados na intenção do lucro e no interesse econômico e não raro, olvidam-se da necessária proteção da infância e da juventude, também em formação profissional desportivas. Eles poderiam ser estimulados a partir da participação em Seminários, como irá ocorrer em Campinas, nos dias 01 e 02.12.2014, audiências públicas e, também, mediante sua qualificação como clube formador, conforme Resolução n.01 e 02/2012. da CBF.

Desde aí, abre-se o mecanismo da solidariedade, possibilitando aos clubes que investem na formação profissional do atleta e são qualificados como tal, participação financeira, por meio de um percentual pré-determinado, na venda do atleta para outros clubes, ainda que em transações sucessivas.

Os clubes podem ser cobrados por meio do Poder Publico e, também, por Ministério Público do Trabalho, que, ao tomar conhecimento de uma irregularidade em tal seara, autua investigação, visando às devidas responsabilizações.


Lesão ao direito à convivência familiar e comunitária e lesão ao direito à Educação são algumas das violações detectadas pelo MPT

 

Universidade do Futebol – Há aliciamento de jovens futebolistas? Como se dá essa prática e a que tipo de condições sociais as crianças e os adolescentes são submetidos?

Rafael Marques – Há casos, sim, de aliciamento de jovens atletas que, ludibriados pelo sonho de se tornar uma estrela no futebol, são vítimas fáceis da chamados "olheiros", que, prometendo sucesso, leva-os para os grandes centros de formação do país. Lá chegando, porém, muitas vezes, ficam alojados em ambientes degradantes, são alvo de assédio sexual e moral e não possuem garantia de freqüência escolar. É comum também não haver profissional de educação física preparado e muito menos boas condições de serviço médico e fisioterápico.

A grande maioria não alcança o êxito nas seleções e assim começa a migrar de clube em clube, a fim de algum deles aposte no jovem talento. E nisto, ficam longe de sua família e comunidade, por um tempo considerável, e acabam perdendo o ano letivo.

Universidade do Futebol – É possível mensurar os prejuízos desse tipo de exploração para o desenvolvimento destes novos cidadãos? Que geração está sendo formada a partir disso?

Rafael Marques – Os prejuízos atingem o desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente, em especial, sua educação, saúde, lazer e convivência familiar e comunitária. Com isto, está se formando uma imensa mão de obra descartável, que, não auferindo sucesso no futebol – e as estatísticas demonstram que apenas 1% dos que se lançam no sonho de ser jogador de futebol, não chegam a, sequer, profissionalizar-se, quanto mais ser uma estrela a la Ronaldinho e Neymar – cristalizam prejuízo em sua formação educacional, de modo que o ingresso no mercado de trabalho tende ser explorador, degradante, com péssimas condições de salário e de meio ambiente de trabalho.


Coordenador da Coordinfância confirma que há, sim, casos de aliciamento de jovens atletas por "olheiros" de clubes de futebol

 

Universidade do Futebol – O cenário atual do mundo é também inspirar a mudança social por intermédio do futebol? Em sua opinião, como liberar o potencial de jovens, para que estes fortaleçam suas comunidades, alavanquem o desenvolvimento e promovam mudanças?

Rafael Marques – O esporte deve ser sempre incentivado como instrumento de promoção de desenvolvimento humano e afirmação da cidadania. Todavia, quanto praticado na forma de esporte de rendimento, com olho no mercado e na profissionalização, é necessário uma serie de proteções para que ele possa ser praticado em respeito aos demais direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Assim, eis alguns parâmetros de proteção que tem norteado a atuação do MPT nesta seara:

Limite de idade para o esporte de rendimento. Impossibildade de submissão de menores de 14 anos a testes de seleção e ao mundo hipercompetitivo e seletivo do futebol; formalização de Contrato de Aprendizagem: pagamento obrigatório de bolsa aprendizagem, não inferior a um salário mínimo-hora; Duração Máxima do Contrato de Aprendizagem: 02 anos (aplicação analógica da CLT). Após, contrato de trabalho de atleta profissional (art. 29 da Pelé); a celebração/rescisão dos contratos devem ter assistência dos pais e/ou representantes legais. Vedação a agentes e a terceiros; Programa de Aprendizagem, com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caráter educativo-profissionalizante; garantia de formação complementar para atividade diversa da de jogador de futebol; assistência médica, odontológica e psicológica, seguro e ajuda de custo para o transporte dos atletas (art. 29, III, da Lei Pelé). Realização de exames médicos admissionais e periódicos e arquivamento em prontuário medico; direito à Educação: atletas adolescentes, alojados ou não, devem estar matriculados e freqüentar a escola, com “satisfatório aproveitamento escolar”. Compatibilidade entre tempo de formação e horários escolares. (art. 29, V, da Lei Pelé). Condição obrigatória para formalização do contrato.

Testes: A) exigências prévias (idade mínima, matrícula e frequência escolar; autorização dos pais; exame clínico). B) Período máximo para evitar prejuízos à escola: 1 semana C) Gratuidade: interesses econômicos dos clubes. Direito à convivência familiar e comunitária: a questão dos alojamentos.

Os alojamentos deverão ser adequados à condição peculiar do adolescente em desenvolvimento, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança, salubridade, etc. (Lei Pelé, art. 29, IV). Observância da NR-31.

A questão do responsável do alojamento: adulto, de reputação ilibada, para auxiliar nas tarefas de organização, atenção e autoridade; proposicões mínimas; A) para os atletas cujas famílias residam em localidade diversa do local de treinamento, seria, em princípio, admitida a possibilidade de alojamento, desde que o clube assegure e assuma os custos de visitas regulares do adolescente à sua família. Vedação de hospedagem em repúblicas, pensões e similares. Autorização prévia dos pais ou responsáveis legais.

B) O alojamento do atleta deve ser encarado como exceção e não regra geral. Assim, em princípio, os atletas que residem nas localidades em que treinam não poderiam ser alojados pelos clubes, pois tal conduta implicaria no sacrifício, injustificado, do direito à convivência familiar e comunitária

Só assim é possível liberar o potencial do jovem, fortalecendo suas comunidades e se desenvolmento integralmente em todos os seus direitos.

Universidade do Futebol – Você acredita que é possível pensar a formação de jovens jogadores de futebol sem a criação de um programa que gerencie o crescimento pessoal, social e profissional de modo interdisciplinar?

Rafael Marques – Não. Todos estes aspectos precisam estar considerados, para se atingir a integralidade do desenvolvimento humano.

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