Videoconferência pode devolver 900 PMs às ruas de SP

A lei que permite que audiências sejam realizadas por videoconferência, sancionada na quinta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, permitirá, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que cerca de 900 Policiais Militares retornem ao policiamento nas ruas do Estado. Somente em 2008, a escolta de presos e adolescentes para apresentação em juízo custou R$ 6.637.868 aos cofres de São Paulo.

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A estimativa da Secretaria, em dezembro, era liberar cerca de 700 PMs se a lei fosse aprovada. Atualmente, o Estado de São Paulo emprega 1.521 PMs na escolta de presos para audiências. Hoje, o Estado tem aproximadamente 155 mil presos, que, em alguns casos, precisam se deslocar mais de uma vez por ano para apresentação em juízo. Se somados os gastos para deslocamento de presidiários dos três últimos anos, os valores ultrapassam a casa dos R$ 17 milhões, entre alimentação, estadia, salário de policiais, combustível e manutenção de veículos.

Segundo o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, além dos PMs que retornarão ao policiamento ostensivo, viaturas empregadas na escolta também voltarão a ser utilizadas nas ruas. "Haverá o retorno de mais de 140 viaturas, das 281 que hoje são utilizadas exclusivamente em escoltas prisionais", disse Marzagão.

O Estado de São Paulo possui 16 salas de videoconferência instaladas em presídios, que serão utilizadas, a partir de agora, para a realização das audiências. Para o secretário Marzagão, a nova lei abre a exceção para o uso do sistema, e não o torna regra. "A regra básica é o juiz se locomover até o preso, e somente os casos previstos pela lei deverão ter audiência via sistema digital", disse ele.

Os interrogatórios realizados por videoconferência serão fiscalizados pelos corregedores e juízes da causa, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa nova modalidade de interrogatório permitirá ao réu contato prévio com o defensor, por meio da própria videoconferência ou canais telefônicos.