A MP caducou, e agora?

O dinheiro pago pelas emissoras de TV e, nos últimos anos, por outras empresas da comunicação, pelo direito de transmitir partidas é um dos pilares que sustentam o negócio futebol. No Brasil, de acordo com análise publicada pelo Itaú BBA referente aos resultados financeiros de 25 clubes da elite do futebol brasileiro em 2019, os direitos de transmissão representaram 41% das receitas dessas organizações, no estudo estão incluídas as transferências de jogadores, sem elas a proporção das receitas dos direitos de transmissão é ainda maior, o que destaca a grande dependência dos clubes brasileiros em relação a esse tipo de entrada. Nos principais clubes do mundo, que buscam cada vez mais diversificar suas fontes de receita, o impacto dos direitos de transmissão nas finanças também se mantém significante. Entre os cinco clubes com maior receita do mundo, de acordo com o relatório Football Money League da consultoria Deloitte, os direitos de transmissão representam 33% de todo o faturamento, com a ressalva de que o estudo desconsidera a “venda” de jogadores, o que diminuiria esse percentual. Já entre as posições 16 a 20 do mesmo ranking, o número sobe para 65%, também sem contar as transferências.

Dada a importância dos direitos de transmissão para o negócio futebol, não é de se estranhar que a Medida Provisória 984/2020, editada pelo Poder Executivo no dia 18 de junho e que caducou no último domingo, tenha gerado tanta movimentação e discussão no setor. Entre outros pontos, o texto da MP alterava o entendimento sobre o direito de transmissão de cada partida. No formato atual os dois clubes que disputam uma partida são os detentores do direito, de modo que se a empresa interessada em transmitir a partida não entrar em acordo com as duas equipes, o jogo não pode ser transmitido. A MP alterava essa situação, dando apenas ao mandante o direito sobre a transmissão.

Esse bloqueio de jogos vendidos por apenas um dos clubes que disputa a partida em questão tem trazido como consequência a impossibilidade legal de transmissão de muitos jogos. São os chamados “jogos fantasma”, no qual apenas uma das equipes vendeu os direitos e o não acordo com a segunda equipe acaba inviabilizando a transmissão. Vale destacar que os direitos de transmissão das partidas são divididos em três diferentes classificações, a TV aberta, a TV fechada e o Pay-per-view, no qual se encaixa a transmissão paga em diferentes plataformas da internet, como canais próprios dos clubes, por exemplo, e o tradicional Premiere, da Rede Globo. Dentro do atual modelo jurídico e com a atual configuração de contratos entre clubes e empresas de comunicação, a Globo e a Turner, a situação na TV fechada, por exemplo, é a seguinte.

Caso entrasse em vigor, a MP 984, que também foi apelidada de “lei do mandante”, acabaria com o impedimento legal da transmissão de partidas entre clubes que entrassem em acordo com diferentes empresas de comunicação ou mesmo aqueles que optassem no futuro por não vender os seus direitos, já que o direito da transmissão das partidas passariam a ser exclusivamente dos mandantes, como ocorre em diversos países. A configuração proposta pela MP também aumentava o número de jogos disponíveis para as empresas, como é possível conferir a seguir.

Apesar das vantagens do modelo, a MP também desencadeou conflitos e se insere em um contexto mais amplo no que se refere às disputas de poder no país e ao futuro das transmissões e posicionamento dos clubes no mercado do futebol.  Ao ser considerada sua relevância, a forma abrupta como o tema foi tratado, por meio de medida provisória, e sem grandes discussões, sinalizou algumas movimentações no tabuleiro dos poderes dentro e fora do futebol.

Na política nacional, a assinatura da MP foi também mais um capítulo da guerra declarada pelo governo ao jornalismo e empresas de comunicação, em especial à Rede Globo, tida como potencial prejudicada com a configuração proposta. A vigência da MP proporcionou uma interpretação dúbia dos acordos que a empresa tinha com diversas equipes, gerando uma grande instabilidade no setor já que, se por um lado a organização não perderia o direito de transmitir nenhum de seus jogos, por outro ela perderia a exclusividade  de alguns e o bloqueio de outros, o que faz, naturalmente, parte do planejamento e dos cálculos da emissora que detém contratos de longo prazo em diferentes plataformas com os principais clubes do país, celebrados levando em consideração o modelo de direitos de transmissão compartilhados.

Sob essa perspectiva, a MP acabou trazendo como consequência uma chuva de liminares e meses de instabilidade jurídica, como analisa Emanuel Leite Júnior, pesquisador e autor do livro “cotas de televisão do campeonato brasileiro”. Para Emanuel, “o âmago da questão da insegurança é a divergência de interpretações que existem tanto de juristas quanto dos aplicadores da lei – advogados e magistrados”.  O pesquisador também defende que clubes que já possuíam contratos de direitos de transmissão assinados foram prejudicados no período da MP. Para explicar o entendimento, Emanuel cita o caso do campeonato carioca, envolvendo clubes, que já tinham acordo de transmissão com a Globo, a própria emissora, e o Flamengo, que não havia aceitado a proposta da empresa e se baseou na MP para transmitir partidas na reta final da competição, “a interpretação que diz que os clubes não vão perder seus jogos como mandantes, mas os mandantes que não tinham contrato vão poder transmitir os seus jogos, é evidente que os clubes que tinham jogos como mandates vão sair prejudicados. Quando eles negociaram contrato com a Rede Globo, o valor incluía todos os jogos que ele está participando, com exceção dos que o Flamengo estava, aí de repente, o Flamengo passa a negociar todos os seus jogos como mandante, incluindo o jogo daquele clube que já tem contrato com a Globo. Logo, esse clube não irá receber nada, por um jogo que será transmitido sem o seu consentimento, de acordo com a situação anterior à assinatura da MP”, conclui.

A assinatura da MP, que desencadeou esse e outros conflitos pela forma acelerada como foi conduzida foi apenas mais uma demonstração da aproximação que o Poder Executivo no atual governo tem buscado com o futebol, que inclui a presença em partidas e registros do Presidente com a camisa de diferentes clubes. No último dia 13, a transmissão em TV aberta da partida entre Peru e Brasil, pela segunda rodada das eliminatórias da Copa do Mundo masculina, foi viabilizada no dia do jogo e engrossou esse caldo. Os direitos de transmissão dessa partida pertenciam à empresa MediaPro e a forma como eles foram adquiridos permanece desconhecida. O que é fato, é que ao longo da transmissão realizada pela TV Brasil, um canal público, a equipe de transmissão mandou abraços para o Presidente e no intervalo foi veiculado material de propaganda do governo. Mestre e doutor em História pela USP e  professor do curso de pós-graduação História Sóciocultural do Futebol, Flávio de Campos, aponta como inédito na história do país o ocorrido durante a transmissão da partida, “isso não aconteceu nem na ditadura. Durante a Copa de 70 havia a cadeia nacional para os jogos da seleção, na qual se dividia cada tempo em 2 e tínhamos um locutor e um comentarista de cada emissora, mesmo assim não há registro de saudação ao presidente da república nem de qualquer utilização tão acintosa de um jogo da seleção brasileira para propaganda política. No período democrático isso com certeza também não existiu”, destaca. O professor também apontou a Itália e Alemanha dos períodos fascista e nazista, o regime militar da Argentina e o governo soviético como países e momentos históricos nos quais as transmissões de partidas no rádio e na televisão foram utilizadas, de maneira similar ao que se observou no confronto entre Peru e Brasil, como ferramentas de comunicação do governo. “A questão dos direitos de transmissão se encaixa nesse jogo político que envolve a aproximação entre governo e CBF, algo que não é recente no país, e o ataque à Rede Globo que tem sido crítica ao governo”, aponta Flávio. Dado o atual contexto é possível imaginar que as movimentações nesse jogo ainda poderão exercer influência sobre futuro das discussões que envolvem os direitos de transmissão.

Pelo lado dos clubes, a movimentação isolada do Flamengo em relação à assinatura da MP faz pender a balança para o lado contrário da união, ou de uma muito mencionada liga. Nesse cenário, a tendência é o de aumento da desigualdade entre os clubes brasileiros, em relação às receitas dos direitos de transmissão. O fenômeno dos “jogos fantasma”, anteriormente mencionado, que acontece por conta dos direitos de transmissão compartilhados, passou a ser uma realidade no Brasil também por conta das negociações individuais após a implosão do Clube dos 13 no início dos anos 10, que trouxeram como consequência também o aumento da desigualdade, como descreve Emanuel Leite “nunca fui um defensor do que o Clube dos 13 representava pois era uma associação privada que reunia os clubes de futebol e que tinha no seu estatuto a defesa dos seus associados, mas negociava os direitos de transmissão de todo o campeonato brasileiro, até daqueles clubes que não eram membros e isso gerava uma desigualdade já grande. Porém, ainda era um cenário de negociação coletiva. Existia um critério de distribuição de recursos entre os membros, e as migalhas para os não membros. Com a implosão vimos o fosso aumentar, para ilustrar esse movimento, vamos pegar o exemplo da diferença entre Flamengo e Botafogo, o quanto não aumentou a diferença nominal e percentual? O Botafogo passou a receber muito menos do que o Flamengo”. O pesquisador ainda aponta a desigualdade inerente às ligas e a necessidade de uma regulação para diminuir abismos, “a literatura da Economia e da Sociologia do Esporte está cansada de demonstrar cientificamente que campeonatos desregulados, ou seja, sem regulamentações que estabeleçam negociações coletivas, com o princípio de solidariedade na distribuição dos recursos, geram maiores desigualdades”, e lembra dos casos recentes da Espanha e Itália, no qual houve uma regulação, por meio de leis, que proporcionaram um maior equilíbrio nas ligas dos dois países, “depois que a legislação de cada um desses países mudou a forma de negociar e distribuir os recursos dos direitos de transmissão televisiva, passando a determinar negociação coletiva com regras pré-estabelecidas com critérios para a distribuição desses recursos, em ambos os casos houve uma diminuição significativa da desigualdade”.

Um país que caminhou no sentido oposto ao de Itália e Espanha é Portugal, no qual os direitos são também do mandante da partida, mas as negociações não têm nenhum tipo de regulação, sendo realizadas de maneira individual. A consequência é que o país lidera com folga a lista de países com maior desigualdade nas receitas de direitos de transmissão, com Benfica, Porto e Sporting recebendo valores mais de 10x maiores do que a média da liga.

Sem uma negociação coletiva dos direitos de transmissão, “a tendência, pelo que nós vimos nas experiências esportivas em todo o mundo é o que é maior receber mais. No caso do Brasil esses clubes seriam Flamengo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Vasco, que são os cinco grandes clubes do Brasil em termos de torcida nacional, ainda com destaque para os dois primeiros. E os outros? A alternativa é a negociação coletiva, com critérios que busquem garantir o mínimo de equidade, para impedir que quem tenha mais acumule a um ponto que inviabilize a competição”, avalia Emanuel.

João Ricardo Pisani, gestor esportivo, com carreira dedicada ao desenvolvimento de produtos no futebol, também analisou o cenário e possíveis consequências do que foi proposto na MP, “inicialmente, a lei do mandante isoladamente remove uma amarra, dá mais jogos para os clubes, e por isso permite que uma equipe venda mais jogos e, em teoria, arrecade mais. Os problemas tendem a aparecer com a possível negociação individual, que cria um cenário escorregadio porque, ao mesmo tempo que dá autonomia para uma equipe negociar de forma independente seus jogos com quem quiser, ela também coloca, em diversas ocasiões, os clubes na posição de concorrentes entre si pelo mesmo mercado, ou recursos”.  Ele ainda aponta, “o produto em questão não deveria ser reduzido ao jogo do mandante X contra um visitante Y, mas ser compreendido como o campeonato brasileiro como um todo. A negociação individual tende a aumentar os riscos que uma equipe tem ao sair sozinha no mercado, e a chance desse risco não compensar o retorno financeiro esperado é enorme. Porque as diferenças já existem, mas o verdadeiro abismo tem tudo para aparecer com as negociações independentes, quando os riscos dessa negociação individual cobrarem seus pedágios, como por exemplo, uma temporada ruim, contratos extremamente curtos, concorrência local com clubes de maior apelo nacional”.

Desgarrar dos concorrentes do nível nacional é o interesse da muitos dos maiores clubes de cada país, o que pode ser explicado, obviamente pela tendência natural da busca pela vitória, inerente ao ambiente competitivo, mas também pode ser potencializada por contextos específicos. No caso de Portugal, com a liga mais desigual da Europa, Benfica, Porto e Sporting buscam não apenas manter a hegemonia local, mas se manterem competitivos no continente e aí, para bater de frente com os gigantes europeus, cada centavo conta.

Dois projetos, um da FIFA e outro encabeçado por alguns dos maiores clubes do continente europeu, tem potencial para impactar diretamente na distribuição de recursos oriundos dos direitos de transmissão para os clubes. O primeiro é o Mundial de Clubes ampliado, com 24 equipes, disputado a cada 4 anos, que pode trazer uma quantidade de dinheiro significativa para os participantes, principalmente os não-europeus. Garantir presença constante na competição pode significar um salto definitivo no patamar financeiro para essas equipes em relação a seus pares locais, assim como ocorre com clubes de ligas periféricas do continente europeu na Champions League. O segundo é a liga europeia de clubes, que pode criar um abismo definitivamente intransponível entre o seleto grupo de convidados para o torneio e as demais agremiações do continente, mesmo aquelas dos países mais relevantes futebolisticamente. 

Streaming, futuro das transmissões esportivas e democratização do acesso aos jogos?

O debate sobre a viabilidade das plataformas de transmissão de jogos pela internet, o streaming, em diversos canais como YouTube, Facebook, Twitter, entre outros, também ganhou destaque a partir da assinatura da MP, principalmente com as experiências do Flamengo que inclusive chegou a cobrar diretamente dos torcedores pela transmissão das partidas. O que ajudou a abrir novas perspectivas para o setor.

Na análise de Pisani sobre o tema, “olhar só para TV é ter uma visão limitadora nos dias de hoje. Até porque, sob a ótica dos contratos começam a aparecer zonas cinzentas como streaming com paywall, que nada mais é do que uma versão atualizada do clássico pay-per-view, e transmissão aberta no site, que é praticamente o equivalente da TV aberta”, descrevendo os pontos positivos de cada plataforma “via TV, os clubes sempre vão ter o canal como intermediário, mas navegar numa mídia já consolidada e de fácil acesso para o brasileiro. Já o streaming trás a vantagem de que você pode estruturar ele dentro de casa mesmo, seja diluindo os custos em conjunto, por meio de uma liga, ou arcando com tudo sozinho, além de proporcionar uma infinidade de outros benefícios como, por exemplo, a coletar dados que te ajudam a dar maior escala e eficiência na hora de vender publicidade ou até refinar mais as entregas do seu produto. Por hora é possível utilizar o que cada um oferece de melhor conforme a necessidade”, conclui.

Para Fernando Borges, doutor em Ciências da Comunicação e Informação pela Universidade Pantheon-Assas, com diversos artigos publicados sobre a utilização de plataformas digitais por clubes de futebol é preciso cuidado para avaliar o cenário. O pesquisador ainda enxerga as emissoras como aliados importantes, “não basta ter uns quantos milhões de pessoas que se dizem torcedores de um time para ter sucesso financeiro em uma empreitada como essa. Acho que o Flamengo viu isso rapidamente com o caso dos jogos do Campeonato Carioca e o Benfica também viu isso com o seu canal. Não é apenas a quantidade absoluta que deve ser vista. No caso de Portugal, o Benfica tem cerca de metade da população identificada com o clube e cerca de 160 mil sócios. Mesmo assim, há um limite ao número de assinantes para um canal de TV paga, que é o modelo escolhido pelo clube. Eles dizem que chegaram a 300 mil assinantes – correspondente à meta estabelecida inicialmente, mas nunca anunciaram passar muito mais do que esse número. Além disso, para alavancar o negócio, além de todo os investimentos em recursos humanos e tecnológicos, eles investiram em outros produtos na época – campeonato inglês, por exemplo. Assim, os meios de comunicação de massa – TV aberta, TV a cabo – ainda são os melhores parceiros para os clubes de futebol das principais ligas e divisões para exibirem os seus jogos. São canais que conseguem entregar ao público um produto de qualidade, a uma audiência grande e variada, que interessa aos anunciantes da mídia e dos clubes e pagam bem aos clubes, sem grandes esforços por parte dos clubes”, pontua.

Fernando ainda explica que esse mercado ainda está longe de ter encontrado um modelo ideal, “acho que os clubes têm a possibilidade de explorar melhor o seu produto, se forem capazes de entender o que é esse produto. Aqui, não é nenhum demérito ao clubes, pois mesmo aqueles que são tidos como modelos de boa gestão, os grandes europeus e americanos, ainda estão experimentando e testando possibilidades para ver o que funciona. Não há um modelo definitivo na Europa: há canais de streaming, canais a cabo, com subscrição, gratuitos, clubes que fazem parcerias com outros players do mercado como a Amazon prime, Netflix, para fazer conteúdo. Não há uma fórmula pronta”.