No ultimo fim de semana, o torcedor brasileiro assistiu estarrecido à mais uma tragédia. Em um confronto envolvendo cerca de 300 torcedores de Corinthians e Palmeiras, o torcedor do clube alviverde, André Alves Lezo, de 21 anos, foi baleado na cabeça e morreu. Tal fato trouxe à tona a efetividade do Estatuto do Torcedor no combate à violência.
Importante destacar que o Estatuto do Torcedor tem a função primordial de estabelecer uma série de direitos a um consumidor específico, ou seja, o consumidor de eventos esportivos. Dentre estes direitos encontra-se o direito à segurança nos estádios.
Tenho analisado as leis antiviolência nos países sulamericanos e não há duvidas de que a legislação brasileira tem a melhor e mais completa redação. Mas, é preciso conferir aplicabilidade ao Estatuto do Torcedor para que ele tenha legitimidade e produza maiores resultados.
O Estatuto do Torcedor trouxe uma série de conquistas, especialmente, no que diz respeito à proibição das gerais e da instalação de cadeiras em todo estádio. Por outro lado, ainda há muito o que fazer, como a implantação de centrais de atendimento ao torcedor, entre outros.
No caso específico, ocorrido no último domingo, o clube mandante e a Federação Paulista possuem responsabilidade objetivas pelos danos causados aos feridos e à família do torcedor morto. Para tanto, é indispensável que cada torcedor lesado acione o Poder Judiciário.
A conscientização e o conhecimento da Lei pelo torcedor são os maiores instrumentos para o aumento do respeito aos seus direitos e, por consequência, para o fim da violência nos estádios.
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