No dia 23 de junho será realizado em Belo Horizonte, no Mineirinho, o UFC 147 e o card principal (principal luta) seria entre os brasileiros Vanderlei Silva e Vitor Belfort. Os ingressos de vários setores esgotaram-se rapidamente. Entretanto, posteriormente, o lutador Vitor Belfort lesionou-se e foi substituído pelo norte-americano Rich Franklin.
Inicialmente, importante destacar que o Estatuto do Torcedor é aplicado a todas as competições profissionais e a liga de artes multimarciais denominada UFC possui contrato com seus atletas sendo, portanto, profissional.
Neste esteio, tendo havido alteração no programa do evento esportivo, os torcedores possuem direito à devolução dos ingressos com o consequente ressarcimento dos valores pagos.
Tal direito é oriundo da aplicação sistêmica e integrada do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor que em seu artigo 20 estabelece que fornecedor de serviços responde pelos vícios decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.
Destarte, a alteração da luta principal consubstanciou-se na disparidade apontada e dá ao torcedor/consumidor o direito de optar entre o valor pago com correção, abatimento no preço e até indenização por danos que tenha sofrido.
A organização adiantou-se e convocou os consumidores insatisfeitos para serem receberem o valor pago de volta, mas não se ateve à correção monetária e à opção do torcedor exigir abatimento no preço.
Portanto, os consumidores/torcedores devem acionar os Juizados Especiais para sanarem eventual prejuízo.
Para interagir com o autor: gustavo@universidadedofutebol.com.br
