Universidade do Futebol

Gustavo Lopes Pires de Souza

07/11/2014

Atlético-MG e Cruzeiro na final: aspectos jurídicos

Mal terminou a noite história do futebol mineiro com a classificação de Atlético-MG e Cruzeiro para as finais da Copa do Brasil, começaram a surgir rumores sobre os locais das decisões e se haveria torcida única.

A questão da torcida única envolve a aplicação do artigo 17 do Estatuto do Torcedor, segundo o qual o torcedor tem o direito à existência de planos de ação referentes a segurança, transporte e demais fatores que digam respeito ao evento esportivo.

Diante disso, clubes, CBF, FMF e o Poder Público se reunirão a fim de avaliar a viabilidade da coexistência das torcidas de forma segura e viável.

Por outro lado, o Regulamento Geral das Competições assegura cota de ingressos para o clube mandante e o Estatuto do Torcedor garante ao torcedor, o direito de acesso aos eventos desportivos.

Além dos riscos de violência, outra grande questão, no que diz respeito aos jogos de torcida única é a sensação da busca por uma solução mais simples e mais restritiva aos direitos dos torcedores ao invés de serem implementadas medidas que, de fato, combatam o problema da violência.

Considerando os casos recentes de violência nos clássicos mineiros, os clubes e as autoridades envolvidas terão que ser bastante criteriosos.

No que diz respeito ao local da partida, nem o Regulamento Geral das Competições, nem o Regulamento da Copa do Brasil impedem que a partida ocorra no Independência. Portanto, esta decisão é exclusiva do Atlético.

Interessante observar que a escolha do local da partida pode ter uma influência marcante no resultado final, eis que, segundo o Regulamento da Copa do Brasil (art. 13), em caso de partidas entre dois clubes da mesma cidade e disputadas em mesmo estádio, não existe o critério de gols fora de casa para desempate.

Assim, se Atlético e Cruzeiro se enfrentarem em duas partidas no Mineirão, será campeão aquele que marcar mais pontos, ou que tiver o melhor saldo de gols, independente do mando de campo.

Doutro giro, se houver uma partida no Independência e outra no Mineirão, os gols de Cruzeiro no Independência ou do Atlético no Mineirão poderão definir o campeão da segunda maior competição do país. 

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