Universidade do Futebol

Gustavo Lopes Pires de Souza

16/10/2015

Neymar fora dos gramados?

O Santos propôs demanda disciplinar na Fifa contra o atacante Neymar por supostamente ter havido quebra de contrato em sua transferência para o Barcelona e pede a suspensão do craque pelo período de seis meses.

A fim de solucionar litígios envolvendo clubes e atletas de países diferentes, a Fifa mantém uma Camara de Resolução de Disputas. As atribuições deste órgão restringem-se às questões disciplinares, desportivas e contratuais que envolvam clubes e atletas.

Segundo a equipe brasileira, teria sido violado o artigo 17 do Regulamento de Transferências de jogadores da Fifa, que prevê compensação financeira para o clube prejudicado e punições esportivas para o jogador. Há a previsão de pena para atleta que quebrar o acordo.

O atleta defende-se, principalmente, sob o fundamento de que não teria descumprido o contrato de trabalho, já que o Santos concordou com sua transferência. Refuta a acusação e entende que não houve rompimento do seu acordo trabalhista, já que o clube concordou com a sua saída. Para comprovar a assertiva, Neymar teria uma carta do ex-presidente Luis Alvaro de Oliveira Filho autorizando a negociação com o Barcelona em 2011.

Além da punição ao atleta, o alvinegro praiano pede indenização no valor de € 55 milhões ao Barcelona e ao jogador, relacionada a cobranças por valores recebidos pela empresa do pai do atleta em contrato em separado.

Vale destacar que a N& N, empresa dos pais do jogador e Neymar, foi excluída da ação na Fifa, já que a entidade não possui jurisdição sobre eles.

O item 3 do art. 17 do Regulamento de Transferências da Fifa prevê a possibilidade de punição do atleta, dirigente, agente ou do clube por descumprimento contratual ou indução à rescisão contratual e não por existência de "contratos paralelos" com terceiros.

Destarte, no caso em comento, o que pretende o Santos é punir o atleta e ser indenizado pela suposta existência de pagamento paralelo pela mesma transação à empresa N & N e ao pai do atleta.

Ora, na hipótese de ter havido fraude ou má fé contratual, a competência (jurisdição) para julgamento é da Justiça Comum e não da Fifa.

Portanto, as torcidas brasileira e do Barcelona podem ficar tranquilas, pois dificilmente haverá punição desportiva ao atleta brasileiro.

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