Universidade do Futebol

Gustavo Lopes Pires de Souza

22/03/2013

O clube formador e o ressarcimento pela formação do atleta

Conforme sugerido por leitores, diante de reportagem veiculada na Revista Placar, volta-se a abordar o ressarcimento pela formação do atleta de futebol, conhecido como mecanismo de solidariedade.

Destarte, uma preocupação que se deve ter com o futebol é a formação de futuros craques. Em razão disso, a legislação brasileira e os regulamentos da Fifa asseguram o direito de indenização pela formação.

Para ser considerado formador, o clube precisará cumprir, basicamente, os seguintes requisitos:

• fornecer programa de treinamento nas categorias de base;

• fornecer complementação educacional;

• estar com o atleta em formação inscrito por pelo menos 01 (um) ano;

• comprovar que utilizou o atleta em competições oficiais;

• garantir assistência educacional, psicológica, médica, odontológica, bem como alimentação, transporte e convivência familiar;

• manter alojamento e instalações desportivas em condições adequadas;

• manter corpo de profissionais especializados;

• ajustar o tempo destinado a efetiva formação (nunca superior a 04 (quatro) horas diárias) ao horário escolar, exigindo do atleta presença e satisfatório aproveitamento;

• ser a formação gratuita, as expensas do clube;

• comprovar que participa, anualmente, em pelo menos duas categorias de campeonatos oficiais.

Com a atenção a todos os requisitos acima, o clube receberá certificado, expedido pela Confederação Brasileira de Futebol, como Entidade de Prática Desportiva Formadora.

Este clube terá o direito de firmar o primeiro contrato profissional com o atleta formado, a partir dos 16 (dezesseis) anos, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos.

Na hipótese do formador não possa exercer o direito de realizar o primeiro contrato de atleta profissional, por culpa única e exclusiva do atleta, o clube poderá pleitear indenização de até 200 (duzentas) vezes os gastos comprovadamente efetuados com a formação do atleta e constante no contrato de formação.

Ademais, o clube formador tem direito de preferência para a primeira renovação do contrato de trabalho do atleta formado, pelo período de 03 (três) anos, exceto se para equiparação de proposta de terceiro.

O Regulamento de Transferência de Atletas da Fifa (Fédération Internationale de Football Association), artigo 21, por seu turno, regulamenta o mecanismo de solidariedade, segundo o qual, 5% (cinco por cento) do valor de cada transferência internacional deve ser reservado para indenizar os clubes que participaram da formação do atleta. Para a Fifa, a formação inicia-se aos 12 e termina aos 23 anos.

Conforme exposto acima, com as reformas de 2011 da Lei Pelé, a legislação brasileira assemelhou muito o instituto do mecanismo de solidariedade, para as transferências nacionais.

Segundo a Lei Pelé, artigo 29-A, considera-se o percentual de 5% (cinco por cento), no entanto, considera-se o período de formação do atleta com idade entre 14 e 20 anos.

A partilha dos 5% (cinco por cento) é feita da seguinte forma: 1% (um por cento) para cada ano de formação do atleta, dos 14 aos 17 anos de idade; 0,5% (meio por cento) para cada ano de formação do atleta, dos 18 aos 19 anos de idade. Assim, é possível que um atleta tenha vários clubes formadores.

O direito ao recebimento da indenização pela formação pode ser realizado mediante acordo diretamente com os clubes que transacionaram os direitos do atleta, ou, em caso de inadimplência, pleitear junto à entidade máxima do futebol.

Trata-se de importante mercado a ser desbravado pelos profissionais do direito desportivo, pois, muitas vezes os pequenos clubes formadores sequer têm sabem que um atleta formado por eles foi negociado.

Assim, cabe aos profissionais pesquisar a carreira dos atletas envolvidos nas transações e procurar os seus clubes formadores, dando-lhes ciência do deu direito.

Comentários

  1. Gustavo, excelente material. Ainda me resta-me uma dúvida. O valor de 5% destinado(s) ao(s) clube(s) revelador(es) é em toda a transição durante a carreira do atleta, ou tem algum limite de transferência após a saída do clube formador no qual recolhe-se este percentual?

  2. cristiano disse:

    Boa noite
    Gustavo tenho uma escolinha de futebol e gostaria de saber como faço para assegurar alguns garotos que tem futuro no futebol.

  3. cavalcante disse:

    Ou deja obriga os clubes menos assistido financeiramente de vender jogador ate 21 anos..

  4. Willian Sudati disse:

    bom dia, gostaria de saber qual a porcentagem que o atleta tem direito quando for negociado ? seria de 15% ?

  5. Claudio de Jesus disse:

    Gustavo favor tire uma duvida- tenho uma escolinha de futebol somos federado no nosso estado, não somos clube formador, se alguns dos nossos atletas, for fazer avaliação em algum clube grande e o mesmo assinar contrato. Temos direito de algum valor?
    e nas próximas negociões?

  6. IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES disse:

    bom dia Gustavo! Consigo na assinatura do primeiro contrato aos 16 anos, assegurar uma parte dos direitos economicos do meu filho?

  7. Julio Cesar disse:

    Bom Dia Gustavo!

    temos uma escolinha com bons atletas que tem futuro, gostaria de saber como podemos assegura-los uma vez que não temos CCF expedido pela CBF

  8. Vitor Manique disse:

    Essa lei do clube formador ela vale para todo mundo ou alguma países podem ter regras diferentes para essa lei ? Ficamos um jogador em Bahrain e ouvi dizer que o clube formador pode deixar o jogador sem jogar por 2 anos caso ele não pague a multa do seu contrato que no caso e de 150 mil dólares , e ainda ficaria vinculado até seus 28 anos no clube . Achei estranho mas foi o que escutei .

  9. Prof. Magnoel Gomes disse:

    A minha dúvida é mesma dos colegas acima, então Gustavo, por favor, nos oriente sobre esses assuntos! Faço parte como Preparador Físico de uma escolinha de futebol e gostaria de saber como faço para assegurar ou ter algum tipo de direito em garotos que têm futuro no futebol e que saem com alguns olheiros para outros times? Que tipo de documentos podemos usar para reconhecer que esses garotos passaram por nossa escolinha de futebol?

  10. Marlon Costa disse:

    Se o clube por onde passou o atleta não atender aos requisitos legais ainda assim ele tem direito a cota de solidariedade?

  11. Jose carlos da silva disse:

    Boa tarde , Gustavo.
    Meu filho tem contrato ate 01/06/2019 com um clube Brasileiro, se ele nao renovar e for para um clube Japonês, o clube tem algum direito fora a % de transferência futura com clube do exterior? Obrigado

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