Universidade do Futebol

Gustavo Lopes Pires de Souza

28/02/2014

O direito de greve dos jogadores de futebol

Greve corresponde à cessação coletiva e voluntária do trabalho com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou para evitar a perda de benefícios.

O direito de greve é constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores brasileiros.

O contrato do atleta profissional é um contrato especial regulado pela Lei Pelé, aplicando-se a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) apenas de forma subsidiária, ou seja, somente naqueles pontos que a Lei especial não trate.

Por se tratar de um direito constitucional, os jogadores de futebol podem fazer greve desde que cumpram os requisitos legais.

O direito de greve é regulamentado pela Lei 7783/89 que em seu artigo 2º a define como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial de prestação pessoal de serviços.

Esta Lei estabelece os requisitos para a validade do movimento grevista e que devem ser observados, também, aos jogadores de futebol.

Nessa linha, o primeiro requisito é a ocorrência de real tentativa de negociação, antes de se deflagrar o movimento grevista: desde que frustrada a negociação coletiva ou verificada a impossibilidade de recurso à via arbitral, abre-se o caminho ao movimento de paralisação coletiva.

O segundo requisito é a aprovação da respectiva assembleia de trabalhadores. Aqui, a lei respeita os critérios e formalidades de convocação e quórum fixados no correspondente estatuto sindical.

Por fim, o terceiro requisito é o aviso prévio aos empregadores envolvidos ou seu respectivo sindicato com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

Assim, eventual movimento grevista por parte dos jogadores de futebol é legítimo e tem respaldo legal, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.

Atualmente, muito se comenta da possibilidade de greve dos jogadores com o objetivo de se buscar melhora em sua condição de trabalho, especialmente no que concerne ao calendário.

Portanto, caso os atletas consigam se organizar o risco de greve é real e os clubes e CBF acabarão sendo obrigados a negociar soluções para o calendário brasileiro e excesso de jogos.

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