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04/03/2016

Tribunal único para o doping; Entenda

A ideia da Agência Brasileira Contra a Dopagem é retirar os julgamentos de doping da justiça desportiva

O esporte tem se profissionalizado mais a cada dia. Na mesma proporção que aumentam as cifras envolvidas, cresce também a busca pelo resultado a qualquer preço. Neste contexto, muitos atletas, no intuito de melhorar seus resultados, usam substâncias proibidas.

A luta mundial contra o doping se justifica na necessidade de se garantir a lisura das competições esportivas. Este combate é capitaneado pela Wada (Agência Mundial Antidopagem), que fixa uma série de condutas e procedimentos a fim de que nenhum atleta, federação desportiva ou Comitê Olímpico se beneficie do doping.

A fim de auxiliar a Wada, o governo brasileiro criou a Abcd (Agência Brasileira contra a dopagem). A Abcd tem a missão de consolidar a consciência antidopagem e defender no âmbito nacional o direito fundamental dos atletas de participarem de competições esportivas livres de quaisquer formas de dopagem.

Há algumas semanas, a Abcd convidou membros dos tribunais de justiça desportivas, entidades de direito desportivo e juristas para apresentar a proposta da criação de um tribunal único para julgamento dos casos de doping. O tribunal seria composto por especialistas indicados nos termos da Lei Pelé.

Com este tribunal único, a ideia é retirar os julgamentos de doping da justiça desportiva. Inclusive, os TJDs de diversas modalidades (especialmente nos esportes individuais) perderiam a competência para julgar 90% de suas demandas, já que são oriundas do doping.

A criação do tribunal único causou certo desconforto na comunidade jusdesportiva, eis que dá a sensação de desprestígio dos tribunais de justiça desportiva e vai de encontro ao princípio da não intervenção estatal que norteia o desporto. Outro ponto relevante é a necessidade de se alterar a Lei Pelé para que o Tribunal Único da Abcd passe a integrar a Justiça Desportiva (art. 52).

Há ainda o receio de que um tribunal ligado à Abcd (que faz os exames e controle de dopagem) acabe tendo um viés condenatório.

A justificativa para o novo tribunal é a exigência da Wada, cujo comunicado foi divulgado esta semana.

Os membros da justiça desportiva divulgaram proposta de alteração no Código Brasileiro de Justiça Desportiva para que o Tribunal Pleno da Justiça Desportiva (2ª instância) atue como instância única, mantendo-se, assim, o julgamento do doping na seara privada.

A Fifa deve se manifestar em alguns dias, mas a tendência é que seja a favor da manutenção do atual sistema.

Sem dúvidas o interesse de todos os envolvidos é comum na busca pela lisura e paridade de competição de forma a permitir um desporto livre da dopagem.

Assim, a expectativa é que a convergência de ideas possa trazer a solução para o imbróglio para que o direito desportivo, o doping e o desporto brasileiro saiam vitoriosos.

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