Caros amigos da Universidade do Futebol,
Como temos salientado, repetidas vezes, o esporte tornou-se, nas últimas décadas, um ramo de atividade econômica como tantas outras. Verificamos diversos partes envolvidas com grandes interesses econômicos, incluindo não só clubes, atletas e federações, como também mídia e empresas patrocinadoras e parceiras.
Porém o esporte é, ao mesmo tempo, diferente de todas as outras atividades, pela sua natureza extremamente específica. É o que conhecemos por “especificidade do esporte”. Esse termo, caso devidamente reconhecido pelos diversos tribunais do mundo, permite que algumas atitudes aparentemente não aceitáveis passem a ser permitidos no âmbito desportivo.
É o caso, por exemplo, da venda coletiva de direitos de imagem a emissoras de TV (vis-à-vis a legislação concorrencial), ou a liberação de jogadores por clubes para defenderem suas seleções nacionais.
Nas últimas semanas, tivemos uma decisão tomada pela Corte Européia de Justiça (European Court of Justice) que pode influenciar decisivamente a evolução e aceitação do conceito da especificidade do esporte.
Em uma decisão, ainda preliminar, em um caso envolvendo a organização de evento de corrida de motocicletas na Grécia, aquela corte superior européia menciona que o esporte é uma atividade como outra qualquer, chegando a compará-la com o mercado de supermercados. E conclui que organizadores de eventos esportivos não podem gozar de exceções da legislação pela justificativa da especificidade.
A decisão, em especial, discute a questão da estrutura piramidal do esporte, em que federações são classificadas como únicas entidades autorizadas a organizar competições de determinada modalidade, o que pode colocar, dependendo da extensão da decisão, todo o atual sistema da organização desportiva em cheque.
Apesar de uma decisão ainda preliminar, ela demonstra que as cortes européias ainda vêem com grandes reservas a questão da especificidade do esporte.
Como sabemos que as decisões européias sempre acabam a influenciar as decisões no resto do mundo (como aconteceu no caso Bosman), temos que ficar atentos para elas.
É claro que não se deseja aqui sugerir o drible da lei por conta do esporte. Porém temos que defender que o esporte tem peculiaridades que precisam ser entendidas e respeitadas pelas autoridades que legislam e julgam em todos os cantos do mundo.
Para interagir com o autor: megale@universidadedofutebol.com.br
