Caros amigos da Universidade do Fubebol,
A transferência internacional de jogadores é um tema bastante frequente nas épocas de meio e final de ano. O mercado do futebol fica agitado em que muita especulação ganha espaço na mídia.
E, como sabemos, o futebol tem a sua peculiaridade também no que se referei à transferência de empregados (jogadores) de um clube para outro. Diferentemente do que ocorre em outros ramos de atividade, os clubes somente podem “vender” os direitos sobre seus jogadores, e comprar o de outros clubes, em determinadas épocas do ano.
Pelo regulamento da FIFA, as federações nacionais devem escolher dois períodos, por ano, para que os clubes daquela jurisdição possam transferir jogadores.
Em primeiro lugar, importante mencionar que existe discussão jurídica na Europa vis-à-vis a legislação comunitária. Restringir o período em que um clube pode contratar jogadores fere o princípio da liberdade de movimento de cidadãos e/ou o do direito ao acesso ao trabalho? Ou tal restrição se justifica no âmbito do escopo da especificidade do esporte?
Para além dessa questão, temos também a de ordem prática a ser ressaltada. Os clubes precisam ter a exata informação das chamadas “janelas de transferência” de outros países, em linha com a sua política estratégica de formação e dissolução de elenco. Principalmente aqueles clubes que tem como objetivo a formação de jogadores e a sua colocação em outros mercados como fonte legítima e alternativa de receita.
Por exemplo. Muito se fala em “janela de transferência européia”. O que é isso? Quando começa e quando termina? Na verdade, esse termo não existe legalmente. O que existe é um período entre 1 de julho a 31 de agosto, em que a federação da marioria dos países europeus escolhe como período de transferência de jogador.
No entanto, não é regra para todos os países. Dentro do princípio da subidiariedade, amplamente reconhecido na esfera desportiva e também nos tribunais europeus, a competência para a decisão de tal matéria cabe à Federação à nível nacional.
Na Suécia ou na Irlanda, por exemplo, a janela terminou no final de julho. Na França, a janela foi aberta em maio. Durante o período de interrupção das competições no inverno, a dicrepância entre os países ainda é maior. A grande maioria tem a janela durante o mês de janeiro. Na Finlândia, porém, a janela de transferência abre apenas em março, fechando em abril.
Esses são apenas alguns exemplos, dentre diversas peculiaridades que cada país europeu apresenta com relação aos seus períodos de transferência.
Cada vez mais o sucesso dos clubes está relacionado a um planejamento organizado, que deve sempre ser embasado em informações precisas e acuradas, em um ambiente em que haja a devida segurança jurídica. Só assim o profissionalismo pode de fato ser estabelecido no futebol e, em especial, na gestão de nossos clubes.
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