Caros amigos da Universidade do Futebol,
Chegou ao fim o impasse que pairava sobre os desdobramentos do caso daquilo que ficou conhecido como Máfia do Apito.
Para quem não se lembra, no Campeonato Brasileiro de 2005 foi descoberto um esquema envolvendo apostadores e juízes de futebol, que manipulavam (ou tentavam manipular) jogos para favorecer apostas anteriomente feitas por integrantes do grupo.
Antes de qualquer comentário, é sempre importante ressaltar quão prejudicial ao esporte tal prática representa. A manipulação de resultados altera a verdade desportiva e pode acarretar, em última análise, na descredibilidade total do jogo, afastando torcedores, investidores, mídia, etc.
As autoridades desportivas agiram com firmeza nesse caso, ao afastarem em definitivo dois árbitros responsáveis. Porém, na justiça comum, o resultado não foi nada satisfatório.
Acabamos de ter a notícia de que os desembargadores responsáveis pelo julgamento da ação penal proposta contra os envolvidos decidiram por trancar o processo, isentando-os de qualquer pena na esfera criminal.
Aparentemente, apesar de reconhecerem que de fato houve manipulação de resultados, os desembargadores entenderam que não há como caracterizar tal fato como criminoso com base na nossa legislação criminal.
Em outras palavras, podemos abstrair dessa decisão que a manipulação de resultados desportivos, ainda que para a finalidade de se auferir lucro com apostas irregulares, não caracteriza crime.
Não queremos entrar no mérito se a decisão foi acertada ou não. Mas precisamos dizer que ela é bastante prejudicial, não só para o futebol, como também para o esporte em geral em nosso país.
Temos que unir esforços, tanto das autoridades do futebol, como das autoridades públicas, para se alterar com urgência a legislação criminal pátria. É preciso que se reconheça de uma vez por todas a existência de uma especificidade do esporte e que, desta forma, sejam criadas uma série de artigos legais que visem coibir atitudes indesejáveis no mundo do esporte.
Lembre-se que o esporte é hoje um ramo de atividade comercial, mas que possui um caráter social de proporções indescritíveis. Não se pode aceitar que certas práticas continuem a ser impunes, e que aproveitadores continuem a tentar desvirtuar os seus princípios fundamentais em busca de proveitos financeiros.
Não tenho nenhuma dúvida que a manipulação de resultados desportivos, assim como outras condutas não condizentes com os princípios do esporte, deveriam ser punidas como um crime como outro qualquer.
Precisamos de uma reforma legislativa já. De uma reforma séria, sensata, e não política. Para a punição dos responsáveis e da busca pela tão sonhada credibilidade do nosso esporte.
Para interagir com o autor: megale@universidadedofutebol.com.br
