Crédito imagem: Thais Magalhães/CBF
Neste 2º artigo da Série sobre Governança Corporativa no Futebol são abordadas questões relacionadas ao funcionamento dos principais órgãos de Governança nos clubes no Brasil. Para tanto, foram entrevistados Bernardo Accioly, que atuou como Diretor Jurídico do Clube de Regatas do Flamengo entre 2013 e 2019, e Daniel Pitta Marques, professor da CBF Academy sobre o tema e autor de tese de doutorado em administração de clubes de futebol.
Na fase inicial da entrevista, ressaltou-se a importância de que instrumentos de Governança Corporativa sejam implantados de modo a induzir melhores práticas de gestão e, como resultado, otimizar o desempenho das organizações, tanto para associações sem fins lucrativos como para sociedades empresárias. Enfatizando que a conversão para o modelo empresarial não representa a solução definitiva no que concerne ao tema em pauta, foi apontada a importância da implantação de boas práticas de Governança como forma de legitimação da atuação de dirigentes esportivos perante o torcedor, principal stakeholder dos clubes, porém comumente alijado do processo decisório.
Ressaltou-se ainda que as formas de aplicação dos instrumentos de Governança podem variar significativamente de clube para clube em função de aspectos como o modelo de propriedade, seus objetivos estratégicos e o tamanho de sua torcida. Assim, a necessidade por prestação de contas, transparência, controles internos, travas decisórias, normas estruturadas, dentre outros dispositivos de Governança, será maior ou menor conforme o tipo de organização em questão.
De forma exemplificativa, foi apresentada a diferença em relação ao preceito de “uma ação, um voto”: se para sociedades empresárias as melhores práticas apontam que o número de votos nas Assembleias Gerais seja calculado em função do número de ações do sócio, de forma proporcional portanto ao capital aportado na empresa, o mesmo não é válido para organizações no modelo associativo, nas quais não é permitida a distribuição de lucros e, portanto, não há razão para que haja diferença no peso atribuído ao voto de cada sócio.
Com relação aos órgãos de Governança presentes nos estatutos dos clubes, a pauta iniciou-se pela explanação sobre as atribuições primordiais da Assembleia Geral, sublinhando-se a importância de sua atuação para evitar a perpetuação de eventuais práticas indesejadas por parte de membros dos demais órgãos, assegurando com isso a gestão democrática da organização. Já a respeito do Conselho Deliberativo, comentou-se sobre seu papel no acompanhamento dos atos da Diretoria e a importância de que haja diversidade em relação aos grupos políticos de seus ocupantes, preferencialmente de forma proporcional aos ocupantes da Assembleia Geral.
Para acompanhamento, aconselhamento e deliberações a respeito das decisões estratégicas, faz-se necessária ainda, de acordo com o exposto na entrevista, a existência de outros órgãos de Governança, como o Conselho de Administração, que adquire também papel de guardião do sistema de Governança da organização, além do Conselho Fiscal, responsável pela aprovação das demonstrações financeiras e, idealmente, pela seleção dos auditores externos independentes e pelas atividades de compliance, entendidas como aquelas relacionadas ao cumprimento de normas e requisitos legais e estatutários.
Particularmente a respeito do Clube de Regatas do Flamengo, foram destacados dois avanços de grande relevância observados a partir de 2013 a respeito das práticas de Governança: (i) a criação da Diretoria Executiva como órgão de Governança formada por executivos remunerados a valores de mercado e por meio do qual são executadas as diretrizes definidas pelo Conselho Diretor, formado pelos Vice-Presidentes não remunerados; e (ii) as alterações estatutárias a respeito não somente da responsabilidade administrativa de Presidentes e membros eleitos dos Poderes da instituição, que passaram a partir de então a responder com o patrimônio pessoal no caso de atos lesivos aos cofres e imagem do clube, como também do planejamento e execução fiscal e orçamentária, com o objetivo de coibir práticas imorais ou ilegais de gestão.
Sobre a atuação do Conselho Diretor, que tem por objetivo definir as estratégias da organização, comentou-se sobre a quase inevitável atuação de seus membros, os Vice-Presidentes nomeados pelo Presidente eleito, em decisões executivas do dia a dia do clube, mesmo que idealmente essa participação devesse assumir apenas caráter consultivo, sem o viés temático, por área de atuação, atualmente existente. Mais além, foi apresentada a ressalva do grande número de membros e dos poucos requisitos tipicamente impostos para sócios se tornarem membros do Conselho Deliberativo, o que pode representar ameaça aos mecanismos de Governança na medida em que são estes conselheiros os responsáveis por decisões de alta relevância para a organização. Foi dada ênfase também aos riscos à boa Governança e às boas práticas administrativas advindos da participação de diretores não remunerados na gestão dos clubes, ainda que estes reúnam qualificações profissionais adequadas à função.
A parte final da entrevista foi destinada à explanação sobre os caminhos a serem percorridos pelas entidades no que concerne à Governança Corporativa, passando pela regulamentação de mercado, a cargo dos órgãos dirigentes da indústria e pela conscientização dos dirigentes esportivos a respeito da inviabilidade de um modelo de gestão formado majoritariamente por profissionais voluntários e sem dedicação de tempo integral ao clube.
Confira abaixo o áudio completo da conversa.
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