Futebol amador e a Lei de Incentivo ao Esporte: aspectos jusdesportivos

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Em Minas Gerais, nos meses de dezembro e janeiro, enquanto a bola não rola com Atlético, Cruzeiro e América, entra em campo a Copa Itatiaia que reúne equipes amadoras de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Na região, o futebol amador, celeiro de craques, atrai a atenção desportiva neste início de temporada há mais de 50 anos.

Sob o ponto de vista técnico, a atividade esportiva pode ser profissional ou não-profissional (amadora). Segundo a Lei Pelé o desporto profissional é caracterizado pela remuneração pactuada em contrato de trabalho entre o atleta e a entidade desportiva. Por outro lado, a atividade não-profissional é identificada pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.

Assim, somente poderão disputar a Copa Itatiaia equipes que não possuam atletas com vínculo empregatício. Doutro giro, são permitidos incentivos como ajudas de custo e prêmios.

Importante destacar que a Copa Itatiaia é realizada pela Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) "De Peito Aberto", por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, em parceria com a Vivo e Rádio Itatiaia.

As Oscips recebem esse título do Ministério da Justiça de forma a viabilizar parcerias e convênios com o governo e órgãos públicos, ou seja, “De Peito Aberto” é uma Organização Não Governamental que, ao comprovar uma série de requisitos como transparência administrativa, recebeu o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Já a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do valor que pagariam a título de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte, ou seja, para receber apoios financeiros, o projeto da Copa Itatiaia foi previamente aprovado por um órgão governamental.

Tais apontamentos mostram que a tradicionalíssima Copa Itatiaia, que se encontra em sua fase final, além de ser sucesso de público e qualidade técnica, ainda conta com o apoio de grandes empresas como a Vivo e a Rádio Itatiaia e com a aprovação de órgãos governamentais como o Ministério dos Esportes.

Portanto, a Copa Itatiaia é um grande exemplo de envolvimento social com atividade desportiva não-profissional viabilizada por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
 

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