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Futebol amador e a Lei de Incentivo ao Esporte: aspectos jusdesportivos

Em Minas Gerais, nos meses de dezembro e janeiro, enquanto a bola não rola com Atlético, Cruzeiro e América, entra em campo a Copa Itatiaia que reúne equipes amadoras de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Na região, o futebol amador, celeiro de craques, atrai a atenção desportiva neste início de temporada há mais de 50 anos.

Sob o ponto de vista técnico, a atividade esportiva pode ser profissional ou não-profissional (amadora). Segundo a Lei Pelé o desporto profissional é caracterizado pela remuneração pactuada em contrato de trabalho entre o atleta e a entidade desportiva. Por outro lado, a atividade não-profissional é identificada pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.

Assim, somente poderão disputar a Copa Itatiaia equipes que não possuam atletas com vínculo empregatício. Doutro giro, são permitidos incentivos como ajudas de custo e prêmios.

Importante destacar que a Copa Itatiaia é realizada pela Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) "De Peito Aberto", por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, em parceria com a Vivo e Rádio Itatiaia.

As Oscips recebem esse título do Ministério da Justiça de forma a viabilizar parcerias e convênios com o governo e órgãos públicos, ou seja, “De Peito Aberto” é uma Organização Não Governamental que, ao comprovar uma série de requisitos como transparência administrativa, recebeu o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Já a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do valor que pagariam a título de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte, ou seja, para receber apoios financeiros, o projeto da Copa Itatiaia foi previamente aprovado por um órgão governamental.

Tais apontamentos mostram que a tradicionalíssima Copa Itatiaia, que se encontra em sua fase final, além de ser sucesso de público e qualidade técnica, ainda conta com o apoio de grandes empresas como a Vivo e a Rádio Itatiaia e com a aprovação de órgãos governamentais como o Ministério dos Esportes.

Portanto, a Copa Itatiaia é um grande exemplo de envolvimento social com atividade desportiva não-profissional viabilizada por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
 

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Liberdade de expressão

– Pai, o que é liberdade de expressão?

– É poder falar o que você quiser, filho.

– Valeu, pai. Então deixa eu xingar esse macaco filho da p#$@ do Luan!

– Não, filho. Peraí. Não é assim. Você não pod…

– Vou chamar aquele mico de chaminé do avesso! Ele vai se fu$5#@ aquele retardado, placenta de p#$%! Viado da p%$$@, só faltava ser judeu, aquela b2$&@ de terrorista muçulmano do cacete!

– Filho!!! Que é isso?

– É o que penso desse m#@$% do c@#@&%$!

– Não é assim. Você pode falar o que pensa só quando você pode arcar com isso. Não é para sair detonando, xingando, maltratando.

– É o que eu penso dele, pai. Vou falar o que eu acho dele. Ninguém tem nada a ver com isso.

– Quem fala o que pensa não pensa no que fala, filho.

– Mas você falou que liberdade de expressão é isso?

– É. Mas você precisa respeitar a liberdade de quem não gosta da sua expressão.

– Então você é contra falar o que pensa?

– Não. Eu sou contra quem fala o que vem à cabeça – se é que vem alguma coisa. Sou contra quem fala pelos cotovelos e com cotovelite. Sou contra quem pensa com o fígado. Sou contra quem usa o que há de melhor no humor para causar e tacar terror. Sou a favor de que todos se manifestem sobre tudo. Mas que todos arquem com as consequências e com a própria consciência. Ou a falta dela.

– Eu acho que tem mais é de ser sincero sempre, pai!

– Nem sempre é virtude a sinceridade. Certas coisas podem ser pensadas. Mas não ditas. E, sobre certos assuntos mais complexos, eu gostaria que as pessoas entendessem e respeitassem as opiniões contrárias. Até dos que não parecem entender muita coisa, e menos ainda respeitar quem pensa diferente.

– Não entendo.

– Você vai entender um dia quando for adulto, filho.

– Mas e isso que aconteceu em Paris com o pessoal daquela revista? Eles foram mortos por detonarem todo mundo? Mas não era brincadeira? Você não diz que com bom humor a gente supera tudo?

– Isso você vai entender menos ainda quando for adulto, filho.

– Tem hora que eu não quero crescer, pai.

– Tem dia que eu gostaria de pegar você e o mundo no colo e botar para dormir para ver se a gente pode começar tudo de novo.
 

*Texto publicado originalmente no blog do Mauro Beting, no portal Lancenet.