A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 10/07, do deputado André de Paula (DEM-PE), que prevê a elaboração de uma lei para definir a distribuição, entre as entidades esportivas, dos recursos provenientes de incentivos ou de contratos firmados com a administração pública direta ou indireta e empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. O objetivo é permitir uma distribuição mais eqüitativa dos recursos.
Segundo o deputado, atualmente há uma inaceitável distorção na repartição dos recursos repassados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos clubes da primeira divisão do campeonato brasileiro. Tais recursos, de acordo com o deputado, são oriundos dos direitos de transmissão, negociados com as grandes emissoras, que resultam em arrecadações vultosas, que são distribuídas sem critérios de eqüidade.
Como exemplo, ele cita clubes que ingressaram recentemente na "série A" do campeonato brasileiro e que recebem cotas até oito vezes menores do que outros com os quais vão competir na mesma série. "Essa distorção acompanha e reproduz as desigualdades regionais", afirma.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
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