Pela proposta, os administradores dos estádios terão um ano para se adequarem à norma. O governo federal regulamentará o valor das multas para o descumprimento da lei em 90 dias. Esse valor, de acordo com o projeto, não poderá ser superior a R$ 50 mil.
Eugênio Rabelo argumenta que brigas entre torcedores, invasões de campo e arremesso de objetos no gramado em direção a jogadores e árbitros atrapalham o futebol brasileiro. A dificuldade para identificar os responsáveis, explica o parlamentar, dificulta a punição dos responsáveis. "A experiência tem demonstrado que a medida [a instalação de câmeras] é eficaz na redução da violência nos estádios de futebol", afirma.
Rabelo acredita que, além de resolver o problema, a instalação de câmeras de vigilância evitaria punições injustas aos clubes mandantes das partidas. Isso porque o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê perdas de mando de campo e multas para casos em que objetos sejam arremessados em campo.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 451/95, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que estabelece regras para prevenção e repressão de violência em estádios de futebol e competições esportivas. Os projetos tramitam em regime de urgência e estão prontos para análise do Plenário.
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