Tramita na Câmara o projeto de lei 3462/12, do deputado André Moura (PSC-SE), que obriga as torcidas organizadas a realizarem o recadastramento de seus integrantes duas vezes por ano (janeiro e agosto), sob pena de não poderem utilizar camisas, faixas, instrumentos musicais e outros adereços em dias de eventos esportivos e nas imediações dos estádios. A referida proposta altera o Estatuto do Torcedor (lei 10.671/2003) que exige o cadastramento dos integrantes.
A proposta traz outras mudanças como criar área específica reservada para portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, equivalente a 0,5% da capacidade total do estádio ou ginásio esportivo; disponibilização de ambulância e técnico de enfermagem para eventos com menos de 10 mil expectadores; manutenção de central técnica com monitoramento por câmaras do público presente em todos os estádios e a abertura de portões para acesso do público por no mínimo duas horas antes do evento.
Observa-se que se buscam medidas já superadas em outros países. Destarte, no final da década de 80, após o Relatório Taylor, a Inglaterra constatou que o cadastramento de torcedores não constituiria medida eficaz contra a violência nos estádios de futebol.
No que tange à área para deficientes, ambulâncias e monitoramento por câmeras para estádios com qualquer capacidade, há de se analisar o risco destas medidas inflacionarem os eventos esportivos e inviabilizarem a existência de clubes menores.
Ademais, há de se aplicar o princípio da proporcionalidade, ou seja, trata-se de exigência exagerada, tendo-se em vista os pouquíssimos casos de violência em estádios com menos de 10 mil torcedores. Ressalte-se que, quanto menor o número de espectadores, menor a violência e mais fácil controlá-la.
Por fim, com relação aos deficientes, há uma lei federal conhecida como Lei de Acessibilidade que regulamenta o acesso aos locais de eventos públicos.
Destarte, conforme já aferido pelo Relatório Taylor em 1989, o caminho a ser seguido é de se dividir responsabilidades, humanizar e respeitar o torcedor.
Neste sentido, medidas como melhora da infraestrutura dos estádios, criação de unidades policiais especializadas, investimentos em programas sociais, educacionais e pedagógicos surtiriam mais efeito e poderiam ceifar definitivamente a violência dos nossos estádios de futebol.
