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As decisões da Fifa Exco

Caros amigos da Universidade do Futebol,

No dia 20 de dezembro passado, a Fifa realizou a última reunião deste ano do seu Comitê Executivo (Fifa Exco), em que importantes deliberações foram tomadas. Passamos aqui, brevemente, a comentar as principais decisões tomadas.

A primeira delas foi a de que os biddings para as copas de 2018 e 2022 serão realizados simultaneamente. Vale aqui lembrar que a regra da rotatividade entre confederações foi extinta, e substituída pela inelegibilidade de uma confederação sediar os dois eventos seguintes à realização de uma determinada copa (e.g., nenhum país da Conmebol pode sediar as copas de 2018 e 2022, após a copa de 2014, no Brasil).

A decisão dos países-sede deverá ser proferida em dezembro de 2010.

Outra importante decisão girou em torno da proteção de menores no futebol. O Exco reconheceu que essa é uma obrigação moral de todos os membros da Fifa (Federações Nacionais). Desta forma, importantes alterações foram aprovadas ao Artigo 19 do Regulamento de Transferência de Jogadores, que trata da questão.

Todas as transferências internacionais de menores de 18 anos que forem requisitadas com base nas exceções daquele artigo deverão ser analisadas por um subcomitê da Fifa (como sabemos, em princípio e via de regra, as transferências internacionais de menores são proibidas pela Fifa, salvo alguns casos específicos).

Além disso, o Artigo 19 passa a tratar também das academias privadas (que foi inclusive objeto uma de nossas colunas passadas). Na mesma linha de nosso entendimento aqui exteriorizado, a Fifa confirma sua preocupação com os jovens jogadores registrados nessas academias, e passa agora a obrigá-los a serem também registrados nas federações nacionais.

Essas decisões vêm como resposta às recentes manifestações da Presidência Francesa do Conselho da União Européia, no sentido de estabelecer como prioridade no futebol, inter alia, a proteção de menores.

Como a Fifa se vê impossibilitada de proibir todas as transferências de menores no futebol sem exceções como aparantemente gostaria (por questões de ordem legal), essa é mais uma medida que visa impor um maior rigor na aplicabilidade da regra atualmente existente (que engloba certas exceções à proibição como mencionado acima).

Resta agora saber como será composto esse subcomitê e quais serão as diretrizes para enquadrar os casos futuros no escopo do Artigo 19. Também temos que saber como será feito o registro dos jogadores das academias privadas, pois se trata de um tema bastante controverso.

Enfim, são mais fatos a ser observado no ano de 2009 no âmbito da atuação da Fifa, e futuramente reportado aos nossos leitores.

Aproveito para desejar a todos os nossos leitores um Feliz Ano Novo, repleto de saúde, realizações e sucesso.

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Um balanço de fim de ano

Caros amigos da Universidade do Futebol,

Todo final de ano, devemos olhar para trás, e identificar o que de melhor aconteceu, para repetirmos e enfatizarmos para o próximo ano, e também o que de mais difícil ocorreu, para tentarmos melhorar.

Em nosso esforço semanal desta coluna, procuramos trazer o que acontece do outro lado do oceano, no velho continente, para tentar desenvolver o nosso jogo, utilizando como base o daquele continente.

Ficou claro que, com a troca da Presidência do Conselho da União Européia, a França dará grande atenção para as questões da formação de jovens jogadores e também para a governança corporativa dos clubes de futebol.

Esses temas são as atuais principais preocupações por lá, mas também por aqui. Sabemos que o nosso mercado do futebol somente terá o valor e a exposição que merece quando atingirmos um nível de excelência nos clubes, respeitadas evidentemente as diferenças e dificuldades de cada clube.

Nesse prisma, temos que reconhecer e aplaudir o avanço de alguns clubes, tanto aqueles de ponta, com a melhor e mais profissional gerência, como também novos clubes do nosso país, com passivos controlados e contas em dia.

Por outro lado temos uma gama de clubes que podem ainda melhorar, com uma ajuda importante dos órgãos governamentais do futebol.

Com relação às categorias de base, nossos jovens atletas ainda estão tentados a partir para o exterior cada vez mais cedo. E isso deve ser melhorado, não apenas com a tão discutida alteração da Lei Pelé, mas principalmente com a melhoria efetiva das condições a que jovens atletas são diariamente submetidos.

Vamos continuar nossa batalha de manter nosso leitor atualizado dos avanços que ocorrem na Europa, pois muita coisa que lá acontece, pode e deve ser trazida para cá.

Aproveitar também a oportunidade para desejar a todos os colegas e leitores da Universidade do Futebol um excelente Natal e boas festas.

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Anotações sobre o caso FC Porto e Adriaanse

Caros amigos da Cidade do Fubebol,
 
O Tribunal Arbitral do Esporte divulgou recentemente a decisão do caso envolvendo o clube português FC Porto e o técnico holandês Jacobus Adriaanse.
 
Em 2005, o técnico deixou o clube durante antes do término de seu contrato de trabalho. De um lado o FC Porto ingressou com ação na FIFA para reclamar reparação dos danos sofridos. De outro, o técnico também entrou pleiteando o suposto pagamento de bônus que não teria sido efetuado a ele.
 
Em 2007, o Juíz Singular do Players´ Status Committee proferiu sua decisão, em que determinou que o técnico deveria pagar ao clube uma quantia equivalente a um milhão, cento e cinquenta mil euros pelo descumprimento unilateral do respectivo contrato de trabalho.
 
Há uma série de minúcias do caso, inclusive com relação ao também descumprimento contratual do auxiliar técnico, Olde Riekerink.

Importante destacarmos alguns elementos da decisão, que devem servir de base para balizar o comportamento de técnicos e auxiliares técnicos ao redor do mundo.
 
Em primeiro lugar, aplicação do regulations a técnicos.
Também é importante ressaltar que a decisão esclarece mais uma vez que o não pagamento salarial, por si só, não dá direito a rescisão contratual, antes de serem tomadas outras medidas visando o respectivo recebimento.
 
Além disso, o comportamento dos torcedores não pode ser evocado em uma demanda dessa natureza. Isto porque o técnico alega que, por conta de atos de vandalismo por parte de torcedores, ele teve danos em seu carro, e que portanto o clube não garantia a ele a segurança necessária para trabalhar. Esse argumento foi descartado pelo Tribunal no âmbito da discussão do rompimento contratual.
 
Uma última questão relevante é a discussão sobre a aplicação do Regulation on the Status and Transfer of Players da FIFA. Segundo o CAS, o documento é claro ao dizer que ele aplica-se aos jogadores, não a técnicos. Assim, discussões sobre o cálculo da indenização com base no respectivo Artigo 17 foram totalmente afastadas.
 
Assim, o CAS acabou por confirmar o entendimento do Juiz Singular da FIFA, condenando técnico aos efeitos da rescisão unilateral do contrato de trabalho. Entretando, entendeu por bem reduzir substancialmente o valor da indenização, que passou a ser de 995.238,00 euros.

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O "International Transfer Matching System" da Fifa

Caros amigos da Universidade do Fubebol,

Não só a Fifa, como também todas as partes envolvidas no mercado do futebol, estão preocupadas com a manutenção da credibilidade do futebol, perante torcedores, patrocinadores, mídia, etc.

Nesse âmbito, a Fifa tem demonstrado grande preocupação com a transparência das transferências internacionais de jogadores (em que ela tem competência para regular), bem como em garantir a traceabilidade dos recursos pagos em cada negócio realizado.  Como sabemos, são nessas transações onde residem as maiores suspeitas de atividades ilícias dentro dessa indústria.

Assim, durante o seu 57º congresso, realizado em maio de 2007, em Zurich, a Fifa decidiu introduzir dentro do escopo de sua Task Force “For the Good of the Game” a criação de um sistema de cruzamento de dados para transferências de jogadores, visando melhor monitorar as transferências internacionais de jogadores. Esse sistema deve alterar substancialmente o atual sistema em vigor, que determina que as diversas federações nacionais dos clubes vendedores e compradores devem simplesmente certificar as transferências via fac-símile.

A matéria foi inicialmente regulada no Ofício Circular da Fifa nº 1108, que apresenta o sistema denominado “International Transfer Matching System”, com o objetivo de “de um lado, garantir que as autoridades do futebol tenham maior detalhes disponíveis acerca de cada transferência, e, de outro lado, aumentar a transparência de cada transação, que por sua vez aumentará a credibilidade e todo o sistema de transferências de jogadores. Ao mesmo tempo o sistema deverá garantir que, de fato, um jogador está sendo transferido, e que não haja simplesmente uma transferência de valores com a transferência de um “jogador fictício” (i.e., lavagem de dinheiro). Finalmente, o sistema deverá garantir que todos os pagamentos relacionados com as transferências sejam feitos apenas de um clube para outro”.

Tão logo o sistema encontre-se totalmente em funcionamento, todas as transferências intenacionais deverão estar eletronicamente registradas, e devidamente checadas em um único sistema de base de dados.

O International Transfer Matching System encontra-se em fase experimental em algumas federações ao redor do mundo desde janeiro deste ano. Uma segunda fase deverá ser iniciada em breve, com o envolvimento de outras tantas federações.

De acordo com as deliberações tomadas na Fifa Exco de outubro de 2007, todas as atividades relacionadas com esse novo sistema deverá ser conduzido por uma empresa independente, chamada Fifa Transfer Matching System GmbH.

Entendemos positivas as alterações, em prol da credibilidade das transações, e também do afastamento em definitivo de pessoas que se utilizam do futebol para obter lucros a todo custo e para praticar atividades ilícitas.

Manteremos nossos leitores informados acerca do desenvolvimento dessa matéria.

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Considerações sobre o caso Mutu

Caros amigos da Universidade do Fubebol,

Como sabemos, o DRC (Dispute Resolution Chamber) da FIFA decidiu recentemente punir o jogador romeno Adrian Mutu com uma multa no valor record (para atletas de futebol), no valor de 17.17 milhões de euros.

Referida decisão foi proferida em decorrência de reclamação protocolada pelo seu ex-clube, FC Chelsea, da Inglaterra, após a confirmação de alegados exames positivos de substâncias ilícitas no organismo do jogador.

O clube alega que o jogador, com esse teste, descumpriu os termos de seu contrato de trabalho (o qual determina que o jogador tenha uma conduta digna de acordo com a sua profissão), o que obrigou o clube rescindir o contrato.

Essa decisão revela uma grande tendência do futebol moderno. Como sabemos, e repetimos insistentemente neste espaço, após a decisão do jogador Bosman, os atletas de destaque passaram a se beneficiar com uma inflação desmedida de seus salários e respectivos valores de transferência.

Hoje chegamos ao ponto de tamanho disparate entre os grandes salários (nas mãos de poucos jogaodores – topo da pirâmide), e os incontáveis atletas que praticamente pagam para jogar futebol, constituindo a grande base da pirâmide.

Diversas reações, por parte de diversas organizações, hoje tentam minimizar esse “gap” entre jogadores (e de clubes por conseguinte). Custo de controle, governança corporativa nos clubes, proteção a clubes formadores, etc.

Mas a que podemos observar com o caso Mutu é que, os jogadores passam a ter maior responsabilidade. Os jogadores, principalmente aqueles em destaque, são cada vez mais cobrados por manter uma imagem condizente com a imagem e história do clube que atuam, e também que possam servir de exemplo aos milhares de fãs que o acompanham ao redor do mundo.

Por outro lado, não vemos essa responsabilidade como uma excludente para que a estrita legalidade esteja presente. Por trás de toda a atividade punitiva de organizações desportivas ou de tribunais administrativos ou arbitrais, há que se verificar a existência de uma prévia disposição legal, regulatória ou contratual válida.

No caso do atleta Mutu, por exemplo, aparentemente existe disposição contratual clara que ampare uma reação punitiva por parte do clube. Em outros casos, a questão pode se debruçar na disposição legal da responsabilidade civil e consequente obrigação de reparar um dano causado a outrém (no caso, o clube).

Outra questão interessante, é a forma de cálculo dessa punição. Esse cálculo também deve estar claramente estabelecido, quer no listema legislativo ou regulatório aplicável, quer na relevante jurisprudência. A multa de Adrian Mutu foi calculada com base no salário do jogador e no tempo restante para o término de seu contrato (uma clara correspondência, guardadas as devidas proporções e especificidades) às recentes decisões dos casos Webster, além de Bayal e Soto (todos do CAS).

Dessa forma, considerando que o caso Mutu foi também levado ao CAS, grandes chances de se manter a multa conforme determinado pelo DRC. Mas tudo dependerá do que for alegado pelas partes, especificidades do caso, etc.

Sobretudo, temos que ficar atentos à nova realidade do atual futebol. Os jogadores devem se precaver, pois uma maior liberdade, maiores oportunidades e maiores remunerações, trazem consigo maior responsabilidade. E eles devem estar preparados para isso.

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A transferência internacional de menores

Caros amigos da Universidade do Fubebol,

Os jovens talentos representam o futuro do nosso futebol. São a jóia mais preciosa que o nosso esporte pode ter. Mas tratam-se de jóias ainda não lapidadas, e que, portanto, merecem toda a atenção por parte das autoridades e organizações desportivas. 

Como já falamos anteriormente, esses jovens atletas são vistos, comumente, como excelente fonte de receita por parte de terceiros, intermediadores e oportunistas. É claro que sempre ressaltamos que existem excelentes agentes de jogadores no mercado (e que são indispensáveis para cuidarem dos assuntos extra-campo dos atletas). Porém existe também aquelas pessoas que buscam, a todos custo, o lucro máximo em cada uma das transações realizadas.

A Fifa, atenta a essa questão, introduziu em seus Regulamentos o famoso artigo 19, que veda expressamente a transferência internacional de menores de 18 anos, com algumas exceções.

Mas, como diz o ditado, “hecha la ley, hecha la trampa“. Ou seja, ainda que exista a proibição regulatória, os fatos muitas vezes são distorcidos pelas partes interessadas para que a transação seja enquadrada em uma das hipóteses de exceção.

Temos registro que muitos jogadores da América Latina e África são transferidos para países menos desenvolvidos da Europa, ou ligas menores dos grandes países. 

O problema não são jogadores como Messi, que são transferidos ainda menores dentro das exceções previstas com um futuro garantido. A nossa preocupação reside em agentes que carregam diversos jogadores intermediários para a Europa, mantendo-os em condições muitas vezes sub-humana, no aguardo de um ou outro conseguirem um bom contrato. A maioria desses jovens, além de serem marginalizados após o insucesso, acabam por terem perdido uma oportunidade de crescerem e se desenvolverem dentro de seus próprios países.

Algumas soluções já estão sendo estudadas pelas organizações desportivas na Europa. Alterar o artigo 19 da Fifa? Aumentar o controle para uma maior e mais extensiva aplicação do artigo com a redação atual?

Dentro das alterações possíveis, podemos vislumbrar o aumento da idade limimte, de 18 para 21 anos, ou uma maior restrição com relação às exceções previstas. Todas elas visam, de forma geral, desincentivar a transferência internacional (ou mesmo nacional em alguns casos) de menores.

Os jovens jogadores precisam permanecer em seus clubes formadores até que tenham de fato atingido a maturidade. Só nesse ambiente é que o futebol doméstico pode propriamente se desenvolver.

A discussão não é simples. De toda forma, entendemos que, além das providências, digamos, legislativas, temos que promover mudanças comportamentais efetivas nos países de origem (na América Latina e África principalmente), para que condições sejam de fato propiciadas para a permanência dos jovens talentos.

Os clubes formadores precisam ser indenizados pela formação. Temos que tentar minimizar com a polarização das receitas no futebol (na medida do possível).

Sò assim teremos, no futuro, clubes formadores mais fortes, e formando cada vez mais jogadores “internacionais” de fato preparados para enfrentar o mercado de trabalho com efetivas condições.

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Influência de "terceiros" nos direitos económicos dos jogadores

Caros amigos da Universidade do Fubebol,

Um dos grandes asuntos do momento é a preocupação com a interferência de terceiros no business do futebol profissional. Com “terceiros” queremos dizer investidores que não fazem parte historicamente do futebol e que, com uma série de evoluções desse mercado, resolveram investir de alguma forma “na bola”.

É claro que, antes de mais nada, é preciso dizer que novos investimentos são, e devem sempre ser, vistos com bons olhos. Como dissemos na coluna passada, “fresh money” faz a indústria crescer, gerar novos empregos, etc. Porém, atenção deve ser redobrada para que os princípios básicos do esporte sejam sempre mantidos.

Na coluna passada falamos sobre os novos investimentos na aquisição de clubes de futebol. Problemas da multi-ownership, conflito de interesses, etc. Hoje, vamos tratar de outra modalidade de interferência de terceiros: a aquisição dos direitos econômicos dos jogadores.

A essa modalidade de negócios (alienação de direitos econômicos pelos clubes a terceiros) é prática comum na América Latina. Mas ganhou dimensão internacional principalmente depois do caso Tevez na Premier League, quando o West Ham utilizou esse jogador, juntamente com Mascherano, que pertenciam, em parte, à MSI.

Por essa utilização irregular, o West Ham foi punido pela Liga. E esta semana, recebeu outra “pancada”. Deverá indenizar o Sheffield, que foi relegado para a segunda divisão daquela temporada por motivos diretamente relacionados com a atuações daqueles jogadores. O caso agora foi encaminhado ao Tribunal Arbitral do Esporte, em Lausanne, Suiça.

A Fifa reagiu ao tema, e neste ano alterou seus regulamentos para tratar da questão. Hoje, oficialmente, nenhum clube poderia celebrar acordo com terceiros que de alguma forma interferissem na no contrato de trabalho, independência ou transferência dos jogadores, sob pena ter ter contra si a imposição de uma pena disciplinar.

A legislações nacionais, incluindo a brasileira, não proibe o negócio. Nem poderia. Trata-se de um contrato que, em princípio, preenche todos os requisitos para ter sua validade no mundo jurídico.

Porém, entendemos que esse assundo deve recair dentro do escopo da especificidade do esporte e, por se potencialmente prejudicial, deve merecer um tratamento jurídico específico.

A questão ainda está se iniciando. Algumas ligas européias já tratam da questão em seus regulamentos, como a inglesa e francesa. Mas, na maioria dos casos, a questão ainda é omissa, recaindo apenas na proibição imposta pela Fifa. Mas como essa nova disposição dos regulamentos da Fifa ainda não foi aplicada na prática, resta saber se na prática vai “colar”.

No próximo mês, as ligas européias estarão reunidas em Londres para discutir diversos assuntos em sua assembléia geral. Este será certamente um deles.

Vamos acompanhar o andamento e manter nossos leitores informados, como sempre.

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O grito do gol

A determinação da toda poderosa Federação Internacional de Football Association, FIFA, com relação à limitação das expressões de alegria em campo a meros cumprimentos formais, nas ocasiões de comemoração de gols, momento supremo do jogo de bola, é muito mais significativa do que desejam alguns que a defendem como instrumento coibitivo dos excessos, tais como os beijos e abraços, nas horas dos gols, posicionamento este no mínimo de alto significado machista.

 

Na verdade, está em jogo, nada mais nada menos do que a própria liberdade de expressão do indivíduo, de cunho, neste caso específico, totalmente popular, dada a presença do futebol como parte integrante da cultura popular brasileira.

 

Se, como era de se esperar, pronunciamentos das autoridades responsáveis pelo futebol nacional, não foram ouvidos (pois é lógico o interesse que a eles, o controle das manifestações populares, desperta, fazendo-as permanecerem sob seus domínios), é digno de aplausos os diversos depoimentos de atletas de destaque no cenário futebolístico brasileiro, que, com palavras, refutaram tal deliberação, dando na prática a verdadeira e merecida resposta a tão repugnante imposição:

 

Gols, cada qual mais festejado do que nunca!

 

Este recente episódio de autodeterminação dos atletas brasileiros nos reporta a um outro ocorrido nos idos de 1927, e detalhado no livro de Mário Filho, O negro no futebol brasileiro, e que pedimos licença aos leitores para, neste artigo, passar a narrar.

 

… Cinqüenta mil pessoas comprimidas nas arquibancadas gerais, de pé, batendo palmas para o Presidente da República. Era gostoso receber uma ovação daquelas, nada preparado, tudo espontâneo. Washington Luís descobria, ao mesmo tempo, a força e a beleza do esporte. Subitamente o jogo pára, não continua… O juiz tinha marcado um pênalti contra os paulistas, os paulistas iam abandonar o campo. Washington Luís fica sério, dá uma ordem a um oficial de gabinete. Era a ordem para o jogo continuar, uma ordem do Presidente da República.

 

E lá desce o oficial de gabinete… A notícia se espalha, Washington Luís tinha mandado acabar com aquilo… O jogo ia recomeçar. O oficial de gabinete entra em campo debaixo de palmas, vai até Amílcar e Feitiço. E de cara amarrada dá o recado: – O Presidente da República ordenava o reinício do jogo. A resposta de Feitiço, mulato disfarçado, que nem era capitão do escrete paulista, foi que o doutor Washington Luís mandava lá em cima – lá em cima sendo a tribuna de honra… Cá embaixo – cá embaixo sendo o campo – quem mandava era ele. E para mostrar que mandava mesmo, que não era conversa, fez um sinal, os jogadores paulistas saíram atrás dele. Washington Luís, Presidente da República, não teve outro remédio, senão ir embora, ofendidíssimo.

Para interagir com o autor: lino@universidadedofutebol.com.br

 

 

[1] Publicado na seção opinião do diário O Jornal – São Luis, MA – do dia 14 de outubro de 1981, quinta feira. 

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O desastre em longo prazo

Caros amigos da Universidade do Futebol,

 

fechadas as janelas de transferência de jogadores de verão, as diversas questões que cotidianamente circundam o futebol profissional voltam a ser o objeto das diversas reuniões de comitês, conselhos e grupos de trabalho das autoridades competentes na Europa.

 

Uma delas, que gostaríamos de aqui tratar, é a cada vez mais precoce saída de talentos de seus clubes formadores, e a justa indenização a ser paga àqueles clubes que despendem seus preciosos recursos na formação desses jovens jogadores.

 

Como sabemos, a distribuição solidária de recursos entre clubes profissionais de futebol é uma necessidade não só para os clubes menores, que precisam de ajuda para sobreviver, como também para os grandes e poderosos clubes, que precisam de competição para atrair torcedores, patrocinadores e mídia.

 

Dessa forma, a saída “hostil” de jovens talentos de clubes formadores pode parecer um grande negócio para os grandes clubes. Mas no longo prazo, é um desastre, por não valorizar a sustentabilidade de todo o sistema.

 

A grande preocupação é que muitos dos que lucram com essas transferências não estão de fato preocupado com a manutenção a longo prazo do sistema. E é nessa medida que as autoridades desportivas, com a prerrogativa da legitimidade da auto regulação, devem intervir.

 

Algumas soluções já estão sendo implementadas. Na França, por exemplo, acaba de sair o novo regulamento da liga nacional, que obriga o jovem jogador a assinar seu primeiro contrato de trabalho com o clube formador. Foi um ato bravo por parte da Liga Francesa, mas que, como toda iniciativa pioneira, vai servir de cobaia para as demais. Alguns pontos fracos já podem ser vistos:

 

Em primeiro lugar, como o regulamento francês aplica-se tão somente a clubes daquele país (como não poderia deixar de ser), essa obrigatoriedade poderá ter como consequência prática o êxodo desses jogadores a outros países (aplicando-se, então, tão somente o Artigo 19 dos Regulamentos do Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA relativamente à proibição de transferências internacionais de menores de 18 anos).

 

Além disso, temos que observar que essa obrigatoriedade, caso seja levada ao judiciário francês poderá não ser exequível, pelo simples fato de que o sistema legal não admitir que seja válida uma disposição que obrigue qualquer pessoa a assinar contrato de trabalho com um determinado empregador.

 

Isso nos leva a crer que as soluções devem, em um futuro próximo, soluções devem ser alcançadas de forma conjunta pelos diversos países, através de seus representantes continentais ou mesmo internacionais. Para combater o mal pela raiz, somente ações com grande força máxima serão eficazes.

 

Pela proximidade com a sede da FIFA e a consequente facilidade no diálogo, as organizações sediadas européias sempre começam a apresentar as primeiras soluções. A UEFA, por exemplo, com a sua regra de home-grown player e a própria FIFA com o 6+5 são provas disso.

 

Temos que observar com atenção essas movimentações, e tropicalizá-las no Brasil. Isso porque se o problema existe no resto do mundo, no Brasil os reflexos são diretos. A qualidade da nossa competição nacional está em jogo.

 

Temos que manter os jovens jogadores no Brasil por mais tempo. O nosso futebol agradecerá, e os jogadores também. É claro que exceções vão sempre existir, e serão inevitáves. Mas a regra tem que ser outra. Menores de 18 anos, para dizer o mínimo, devem permanecer no Brasil.

 

Quem não for a favor dessa proposição, certamente não está preocupado com a sustentabilidade e perpetuação do nosso “beautiful game”.


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Planejamento dos clubes e as janelas de transferência de jogadores

Caros amigos da Universidade do Fubebol,

A transferência internacional de jogadores é um tema bastante frequente nas épocas de meio e final de ano. O mercado do futebol fica agitado em que muita especulação ganha espaço na mídia.

E, como sabemos, o futebol tem a sua peculiaridade também no que se referei à transferência de empregados (jogadores) de um clube para outro. Diferentemente do que ocorre em outros ramos de atividade, os clubes somente podem “vender” os direitos sobre seus jogadores, e comprar o de outros clubes, em determinadas épocas do ano.

Pelo regulamento da FIFA, as federações nacionais devem escolher dois períodos, por ano, para que os clubes daquela jurisdição possam transferir jogadores. 

Em primeiro lugar, importante mencionar que existe discussão jurídica na Europa vis-à-vis a legislação comunitária. Restringir o período em que um clube pode contratar jogadores fere o princípio da liberdade de movimento de cidadãos e/ou o do direito ao acesso ao trabalho? Ou tal restrição se justifica no âmbito do escopo da especificidade do esporte?

Para além dessa questão, temos também a de ordem prática a ser ressaltada. Os clubes precisam ter a exata informação das chamadas “janelas de transferência” de outros países, em linha com a sua política estratégica de formação e dissolução de elenco. Principalmente aqueles clubes que tem como objetivo a formação de jogadores e a sua colocação em outros mercados como fonte legítima e alternativa de receita.

Por exemplo. Muito se fala em “janela de transferência européia”. O que é isso? Quando começa e quando termina? Na verdade, esse termo não existe legalmente. O que existe é um período entre 1 de julho a 31 de agosto, em que a federação da marioria dos países europeus escolhe como período de transferência de jogador. 

No entanto, não é regra para todos os países. Dentro do princípio da subidiariedade, amplamente reconhecido na esfera desportiva e também nos tribunais europeus, a competência para a decisão de tal matéria cabe à Federação à nível nacional. 

Na Suécia ou na Irlanda, por exemplo, a janela terminou no final de julho. Na França, a janela foi aberta em maio. Durante o período de interrupção das competições no inverno, a dicrepância entre os países ainda é maior. A grande maioria tem a janela durante o mês de janeiro. Na Finlândia, porém, a janela de transferência abre apenas em março, fechando em abril.

Esses são apenas alguns exemplos, dentre diversas peculiaridades que cada país europeu apresenta com relação aos seus períodos de transferência.

Cada vez mais o sucesso dos clubes está relacionado a um planejamento organizado, que deve sempre ser embasado em informações precisas e acuradas, em um ambiente em que haja a devida segurança jurídica. Só assim o profissionalismo pode de fato ser estabelecido no futebol e, em especial, na gestão de nossos clubes.

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