Após acalorado debate, na última terça-feira, o Relatório final da Lei Geral da Copa foi aprovado. Antes de virar lei, o texto irá ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Dentre os pontos do Relatório merecem destaque:
a). Venda de Bebidas: Ponto de maior debate, houve liberação no estádios durante a Copa do Mundo.
b). Meia-Entrada: Serão disponibilizados trezentos mil ingressos como cota social e os idosos pagarão meia-entrada em todos os setores.
c). Feriados: Poderão ser decretados feriados nacionais em dias de jogos do Brasil e nas cidades em que ocorrerem partidas do Mundial.
d). Férias Escolares: As instituições de ensino deverão adequar seu calendário de forma que as férias ocorram durante a Copa do Mundo.
e). Responsabilidade Civil: A União somente ser responsabilizará por prejuízos causados à Fifa no casos de ação ou omissão.
Sem dúvidas, o ponto de maior discussão diz respeito à venda de bebidas alcoólicas. Muitos parlamentares pretendem combater a venda destes produtos no Plenário.
Destarte, não há motivos para tamanha discussão. Aliás, há pontos de maior relevância para o cidadão, como a revogação do artigo 19 do Estatuto do Torcedor durante a Copa do Mundo. Ora, a lei de proteção ao consumidor de atividades esportivas conferiu aos organizadores de eventos esportivos a responsabilidade objetiva por danos causados ao torcedor. Entretanto, durante o Mundial, caberá ao consumidor do evento provar a culpa do fornecedor.
A venda de bebidas alcoólicas tem recebido atenção desproporcional à sua relevância. Incialmente, urge destacar que em sendo o Brasil um Estado laico, não cabem justificativas religiosas. Ademais, o Estatuto do Torcedor em nenhum momento proibe a venda das bebidas, mas, veda o fornecimento de produtos prejudiciais aos torcedores.
Outro argumento utilizado pelos que defendem a proibição à venda de bebidas diz respeito à violência nos estádios.
As causas da violência no esporte tem sido estudadas há alguns anos na Europa por dois dos nomes de maior importância: Norbert Elias e Eric Dunning.
Há um autor espanhol, Isidre Ramón Madir, que abarca de maneira bem interessante o tema. Aqui no Brasil, a Prof. Heloisa Helena Baldy dos Reis possui bons estudos a respeito.
Segundo a doutrina, podemos dizer que a violência é fruto de um conjunto de fatores, a saber:
1. Os efeitos da despersonificação – atitudes e emoções despertadas pelos gritos.
2. A diminuição do controle social – a sensação de anonimato pelo fato de o torcedor estar em uma massa de pessoas.
3. A ilusão de universalidade – a ilusão de atuar corretamente já que todos do grupo fazem e não são punidos.
4. Os mecanismos de irritação – o comportamento de um interfere nos outros.
5. Acomodação dos Torcedores – o fato de estar de pé aumenta o risco de violência, eis que os movimentos são mais difíceis quando se está sentado.
6. A presença emocional – as diversas emoções sentidas durante a partida.
7. As condições da vítima – pertencentes a outra equipe.
8. A influência do alcool e das drogas – potencializam atitudes agressivas.
9. Respeito aos direitos dos consumidores dos eventos esportivos – o mau serviço prestado pelos organizadores de eventos esportivos desperta sensação de revolta e traz como resposta atos hostis e violentos.
Dos itens acima, percebe-se que alguns como os de n. 5 e 7 não estarão presentes na Copa do Mundo.
Ademais, penso que tratar o alcool como um vilão da violência corresponde a uma saída simplória para um problema maior, qual seja, propiciar melhor atenção e respeito aos direitos do torcedor.
O Relatório Taylor, na Inglaterra, concluiu isso no início da década de 1990. Resultado: de torcida mais violenta, a Premier League se tornou a liga de futebol mais valiosa do mundo. E tudo isso com venda de bebidas alcoólicas e sem alambrado. Ademais, vende-se cerveja em todas as Ligas Norte-Americanas. E lá não há violência.
Enfim, há muito alarde por pouca coisa e, confirmando-se a redação aprovada pela Comissão Especial, a Lei Geral da Copa pode não ser a ideal, mas, sem dúvidas, o saldo é positivo.
Para interagir com o autor: gustavo@universidadedofutebol.com.br
