Segundo a legislação e regulamento, para um jogador poder participar de um jogo de futebol, ele precisa atender a alguns requisitos: ter um contrato de trabalho, estar inscrito no BID da CBF que é uma espécie de boletim que torna pública a inscrição dos atletas, não estar suspenso disciplinarmente e não ter excedido o limite de transferências (máximo duas).
A punição para a atuação irregular de um atleta é a perda de pontos.
O América escalou jogador de forma irregular em razão dele ter excedido o limite de transferências, a Portuguesa colocou em campo atleta suspenso e o Corinthians utilizou atleta antes da publicação do BID.
Os três casos tiveram resultados diferentes, eis que América e Portuguesa perderam pontos e o Corinthians foi absolvido.
O caso do Corinthians guarda uma peculiaridade que o torna diferente dos demais, pois, há uma divergência no entendimento.
Veja, o meia Petros teve seu contrato registrado na CBF no dia 01 de agosto, sexta-feira, sua publicação se deu no dia seguinte, sábado e ele atuou no domingo, dia 03.
Entretanto, há quem entenda que o jogador somente passaria a ter condições de jogo a partir do primeiro dia útil seguinte, segunda-feira, 04 de agosto. Doutro giro, pode-se interpretar que a condição de jogo se deu, independente de ser dia útil, ou não.
Já nos casos de Portuguesa e América, os atletas foram, indiscutivelmente, escalados sem condição de jogo.
Isso por si só já justificaria a diferença nos julgamentos. Mas, além disso, percebe-se uma importante evolução no entendimento do STJD.
Ora, a CBF como organizadora do futebol brasileiro tem a obrigação de assegurar a lisura das competições e, também, a regularidade da atuação dos jogadores e não pode transferir esse trabalho aos clubes.
Por isso, diante dos constantes casos de perda de pontos por atuação irregular de atleta, o STJD aponta para a necessidade da CBF organizar melhor o sistema de registros de forma a prevenir que clubes de boa-fé acabem perdendo pontos disputados dentro do campo, garantindo-se, assim, o resultado deportivo.
