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Em tempos de pandemia, as lives e encontros virtuais tornaram-se cada vez mais comuns. O intuito é facilitar a aproximação das pessoas, em virtude do necessário isolamento social vivido durante a COVID-19, e a tecnologia tornou-se uma grande aliada para diminuir o impacto neste período.

Lado outro, o futebol, esporte mais popular do mundo, vem com um certo atraso em relação aos demais esportes, apesar de fazer uso há algum tempo da tecnologia para melhorar a performance de seus atletas. Cito como exemplo a efetivação do setor de análise de desempenho; o uso de GPS pelos atletas durante os treinamentos e jogos; bem como a otimização do departamento de fisiologia dos clubes, para que possam extrair o melhor de cada atleta.

Porém, o tema ora abordado, e que está dando o que falar nas últimas semanas, é que a tecnologia, que vem inclusive para ajudar a melhorar o desempenho dos atletas, pode estar sendo usada para infringir regras e descumprir os regulamentos, podendo, inclusive, virar caso a ser analisado nos tribunais desportivos.

Casos recentes demonstram que técnicos de futebol suspensos em razão de medidas disciplinares supostamente trocam mensagens e ligações com membros da comissão técnica que ficam no banco de reservas gerindo a atuação dos atletas em campo.

O assunto que dominou o noticiário na última semana foi a presença do treinador do Atlético Mineiro, Jorge Sampaoli, nas tribunas do Estádio Mineirão, durante duelo contra o Flamengo pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça (STJD), após analisar as imagens do jogo, pode oferecer denúncia contra o treinador argentino pela presença deste no estádio do Mineirão. O mesmo não poderia estar presente em virtude de estar suspenso por receber, pela segunda vez no Campeonato Brasileiro, seu terceiro cartão amarelo.

Outro fato relevante que instigou a procuradoria são as inúmeras imagens da transmissão de TV que mostram, tanto o treinador, quanto outro membro da comissão técnica no banco de reservas, utilizando seus respectivos smartphones durante toda a partida.

O procurador-geral do STJD, Ronaldo Botelho Piacente, em entrevista ao Jornal Super FC^[1] de Belo Horizonte, afirmou que o Tribunal poderia solicitar a quebra do sigilo telefônico de Sampaoli, para tentar descobrir se os diversos telefonemas que o Treinador Atleticano deu foram no intuito de instruir o time, mesmo estando suspenso, o que configuraria ato ilícito, passível de punição pelo descumprimento da suspensão imposta.

Antes da esfera esportiva do assunto, cumpre informar que a Constituição Federal, afirma categoricamente e de forma expressa em seu artigo 5º, que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Dessa forma, seguindo o que está exposto no caput do Artigo 5º da Constituição, o mesmo artigo traz em seu inciso X, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Assim, fazendo um breve paralelo da constituição com o exemplo do técnico argentino, podemos afirmar que a suposta quebra de sigilo telefônico do treinador violaria a intimidade, além de confrontar o inciso X do Art. 5º da Constituição Federal. Isto não poderá ocorrer, pois em nosso ordenamento jurídico a quebra de sigilo telefônico apenas ocorrerá para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, por decisão judicial, nas hipóteses e na forma em que a lei estabelecer.

Portanto, resta totalmente descabida e sem amparo jurídico, no entender deste colunista, eventual quebra do sigilo telefônico do técnico Jorge Sampaoli. Ademais, caso o treinador estivesse de fato utilizando-se do seu aparelho telefônico para interferir no jogo e enviar instruções ao seus comandados, o tribunal desportivo possui alternativas para cumprir de forma efetiva a punição imposta ao treinador.

E ainda, em razão da Pandemia, cada delegação pode ter apenas 42 pessoas por jogo, contando dirigentes, atletas, staff, dentre outros.

Complementando, a diretriz técnica elaborada pela CBF^[1], demonstra categoricamente em seu Capítulo 4 – PRÉ JOGO^[2], que o credenciamento das equipes deverá ser solicitado em até três dias úteis, vejamos:

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Desta forma, retomando o caso do técnico Jorge Sampaoli, resta evidente a falha no controle de acesso da CBF, bem como no cumprimento da punição ao treinador do clube mineiro. Se há necessidade de credenciamento prévio, a CBF, no momento de habilitação da delegação atleticana, deveria ter analisado a condição do treinador mineiro, e se sua entrada no estádio era permitida como membro da delegação.

Portanto, o presente artigo possui o objetivo de trazer as seguintes reflexões: o STJD não detém competência para requerer a quebra do sigilo telefônico em exemplos como os citados acima, em razão da inviolabilidade da intimidade do treinador, pois, em nosso ordenamento jurídico, a quebra de sigilo telefônico apenas ocorrerá para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, por decisão judicial, nas hipóteses e na forma em que a lei ^[1]estabelecer.

Resta cristalino, ainda, que o futebol vem buscando a utilização da tecnologia para o desenvolvimento do esporte, e que a sua utilização de forma correta trará inúmeros benefícios aos atletas; ao público, que verá um futebol de melhor qualidade.

Por fim, a Confederação Brasileira de Futebol, em que pese ter realizado regulamentação para o retorno das competições sob sua responsabilidade, ainda falha no controle de entrada de acesso dos membros que não poderão estar no estádio, seja pela punição imposta, seja por superar o número de 42 pessoas por delegação dos clubes.

*As opiniões dos nossos autores parceiros não refletem, necessariamente, a visão da Universidade do Futebol

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^[1] https://www.otempo.com.br/superfc/atletico/galo-x-flamengo-stjd-pode-pedir-quebra-de-sigilo-telefonico-de-sampaoli-1.2411360

^[1] https://conteudo.cbf.com.br/cdn/202007/20200724204440_467.pdf

^[1] LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.

^[2] Capítulo 4, Pg.23, alínea “d”

Na última semana, passou a ser cogitada a hipótese de clubes de futebol fazerem negociação coletiva por direitos de transmissão. De acordo com o blog do Marcel Rizzo, do UOL, especula-se que os dirigentes de grandes entidades cogitam a chance de criar uma associação que pode culminar no ressurgimento de um novo Clube dos 13, um grupo que, por duas décadas, tratou internamente a repartição dos dividendos referentes aos direitos de imagem, mas terminou em 2011 após acordo entre clubes, emissoras de TV e CBF. 

Desde então, as negociações dos direitos de transmissão dos torneios são feitas de forma individual ou intermediadas pela CBF. A ideia de retomar a união de clubes para discutir os direitos de transmissão ainda é um projeto discutido por poucas entidades desportivas, gerando impactos positivos e negativos. Para avaliá-los, precisamos voltar um pouco no tempo.

A primeira lei que regula a transmissão de eventos esportivos no Brasil surgiu na década de 1970, chamada de Lei de Direitos Autorais – Lei nº 5.988/1973. 20 anos mais tarde, a Lei Zico – Lei 8.672 /1993, afirma que: “às entidades de prática desportiva pertence o direito de autorizar a fixação, transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo desportivo de que participem”. (BRASIL, 1993).

A Lei Pelé (Lei 9.615), publicada em 24 de março de 1998, revogou a necessidade de cobrança para acompanhamento dos eventos esportivos, garantindo às instituições do futebol a soberania nos processos de negociação e cobrança pelas transmissões de partidas. A negociação passou a ficar a critério de cada time, sendo sua decisão prevalente em relação aos jogadores que compõem o elenco do time, já que o interesse do público não está em um atleta apenas, mas no conjunto.

Por muitos anos, o contrato firmado entre as emissoras de televisão e os clubes de futebol foi considerado como o mais vantajoso, já que as instituições arrecadavam fundos com os valores recebidos da imprensa pela transmissão da partida e as emissoras, por sua vez, lucravam com os comerciais transmitidos durante a partida e nos intervalos dos jogos.

Para que as negociações fossem facilitadas, o Clube dos 13, que representava os maiores clubes do Brasil, cumpria todos os trâmites, mas, devido à divisão não-igualitária das cotas, os clubes passaram a tratar sobre os valores individualmente.

As diferenças dos valores negociados passaram, no entanto, a serem ainda mais evidentes, fazendo com que alguns clubes tenham uma disponibilidade de recursos muito superior a outros, interferindo nos investimentos dos times e, consequentemente, no nível de futebol apresentado por cada equipe.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) defende que a negociação coletiva, como era feita pelo Clube dos 13, feria os princípios da livre concorrência e que, para adoção deste sistema, seria necessária a criação de uma lei para regulamentar estes processos.

Em 2010, o CADE avaliou um termo de compromisso que determinava a exclusão de cláusulas contratuais que favoreciam a renovação de contrato com emissoras e apresentava a possibilidade de ofertar os direitos de transmissão para outras TVs, sistema pay-per-view e plataformas digitais, abrangendo assim as transmissões via streaming. No que tange à legislação, portanto, ficam os clubes livres para negociarem a cobrança ou não do direito de imagem.

Assim, aqueles que passam a optar pelas transmissões via streaming, seja pelas redes sociais ou pelas plataformas pagas, têm o desafio de conseguir uma receita publicitária ao menos satisfatória em relação à receita oferecida nas transmissões convencionais.

Os valores recebidos pelas transmissões de partidas, sejam eles pagos pelas emissoras de TV ou por outras empresas de comunicação, representam mais de 40% dos dividendos dos clubes, de acordo com análise do Itaú BBA referente aos resultados financeiros de 25 grandes entidades do futebol. Sem contar com os valores referentes às vendas e cessão de direitos de jogadores, os valores referentes à transmissão dos jogos são a parte mais significativa do montante movimentado pelos grandes clubes – não é de se espantar que a MP 984/2020 tenha causado tanto burburinho no meio do futebol, já que concedia apenas ao mandante o direito de transmissão da partida.

Atualmente, se apenas um dos times cede os direitos de transmissão, a partida não pode ser exibida por termos legais; se a MP entrasse em vigor, esse impedimento de transmissão não aconteceria mais, caso o mandante autorizasse a transmissão do jogo em questão. O modelo, que é adotado em outros países, foi amplamente questionado e trouxe à tona outras questões referentes à exibição de partidas, como o uso do Youtube e plataformas de streaming para transmissão, por exemplo.

A discussão ultrapassou – e muito – as quatro linhas e os limites da tecnologia e afetou as relações entre as emissoras de TV, órgãos de comunicação e o governo, colocando em xeque direitos previamente adquiridos por emissoras – de transmissão e exclusividade – como no caso da Rede Globo de Televisão. Em meio à pandemia, quando os portões fechados dos estádios tiraram dos clubes a renda a partir da venda de ingressos, os times se viram diante de mais um impasse, que pode possibilitar maior liberdade para negociações, mas que, no entanto, pode trazer desequilíbrios ainda maiores na divisão de recursos e outras desvantagens futuras. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos. 

A globalização consiste, de forma bem resumida, no processo de integração econômica, cultural, social e política, gerado pela necessidade do capitalismo de buscar e conquistar novos mercados. Mas qual seria a relação da globalização com o futebol?

Até o final da década de 70, a economia do futebol se limitava à manutenção do sistema federativo dos clubes, sendo uma atividade sem fins lucrativos. Já no início da década de 80, o futebol passou a ser um produto tipo exportação, iniciando-se um grande fluxo de dinheiro e influência neste mercado, abarcando jogadores, times, campeonatos, canais televisivos, patrocinadores etc.

Isso se deu pela internacionalização do esporte, ocasionada, justamente, pelo fenômeno da globalização. O futebol deixou de ser apenas uma prática esportiva, se tornando um dos maiores mercados financeiros mundial, sendo que um dos seus principais alavancadores foi o televisionamento dos jogos ao vivo, além da introdução da publicidade de grandes marcas.

Empresas multinacionais começaram a investir maciçamente nos campeonatos, times e, principalmente, jogadores, estampando suas marcas nos uniformes e ao redor dos gramados nos estádios. Assim, o futebol, e tudo aquilo ligado a ele, passou a ser tratado como mercadoria, em que há muito mais em jogo do que apenas fazer ou defender gols.

Há alguns anos, um braço da globalização começou a ganhar uma força surpreendente e, até mesmo, assombrosa, no mercado futebolístico. A internet, aqui mais representada pela mídia, seja ela manifestada através dos jornais, telejornais ou redes sociais, deixou de apenas informar sobre jogos e campeonatos, passando a buscar e divulgar informações internas dos clubes e, principalmente, das atividades extracampo dos jogadores.

Como tudo nessa vida, existe o lado bom e ruim da influência da internet no futebol. Enquanto algumas notícias divulgadas fazem times e jogadores aumentarem sua popularidade, expandindo não apenas os seus lucros, mas o de todas as empresas licenciadas e patrocinadoras envolvidas, há outras, em contrapartida, que podem desestabilizar por completo a realidade do clube e dos outros envoltos, leia-se: jogadores de futebol.

Um exemplo recente de como a mídia pode influenciar no mercado futebolístico, é o caso da recontratação do jogador Robinho pelo Santos Futebol Clube. 

Conforme amplamente divulgado, no sábado, 10 de outubro, o Santos anunciou a contratação de Robinho, sendo declarado pelo clube como “a última pedalada”. O que o clube e o próprio atleta não esperavam é que a notícia seria duramente criticada pelos torcedores e grande parte dos comentaristas influentes do país.

As críticas se deram pelo fato de Robinho ter sido condenado em primeira instância, em 2017, pela justiça italiana, a nove anos de prisão por violência sexual em grupo. Ele e cinco amigos foram acusados de violentarem sexualmente uma jovem albanesa em 2013 na cidade de Milão. A sentença foi dada de acordo com as evidências coletadas através de interceptações telefônicas realizadas contra os acusados.

Mesmo sabendo da condenação, o Santos preferiu realizar a contratação do atleta, se remetendo aos tempos de glória vivenciados pelo jogador no time como uma maneira desta contratação ser bem aceita pelos torcedores. Um dos principais motivos da contratação era financeiro: o clube tem um débito com o atacante e queria aproveitar os cinco meses de contrato para abater a dívida.

Mesmo sofrendo grande represália dos torcedores do Peixe e de outros amantes do futebol, além de pressão por parte dos patrocinadores, chegando até mesmo a perder o patrocínio da Orthopride, o Santos preferiu, no primeiro momento, seguir com a contratação de Robinho.

O estopim para a suspensão do contrato entre o clube e o atleta, foi a divulgação pelo Globo Esporte de parte das transcrições dos áudios entre Robinho e outros envolvidos no suposto crime. As falas do jogador geraram ainda mais repúdio à permanência dele no clube, além de ter levado o principal patrocinador do time santista ameaçar romper o contrato, o que fez com que o Santos se visse obrigado a suspender o contrato com o jogador.

Analisando a contratação de Robinho pelo lado jurídico, o fato de o jogador ter um processo criminal correndo em seu desfavor, não o impede de ser contratado por algum clube e/ou empresa – função social, sobretudo considerando que ainda existe discussão acerca do fato na justiça italiana.

Em que pese a decisão não ter transitado em julgado, restando ainda ser avaliada pelo Tribunal de Apelação, Robinho está sendo tratado como culpado pela internet, o que o leva a arcar com consequências que não atingem apenas sua vida privada, mas também seu lado profissional.

Se não fosse pela pressão da internet sobre os patrocinadores e clube, o contrato provavelmente estaria ativo, até mesmo por inexistir qualquer impedimento legal para a contratação e permanência do jogador no clube. 

Portanto, nos resta questionar até que ponto é saudável essa interferência da internet nas atividades extracampo dos jogadores.

Aqui estamos retratando um caso sensível, um crime abominável e que, se confirmado pelas próximas instâncias, os culpados não merecem qualquer ato de indulgência por parte da sociedade, devendo cumprir as rigorosas penas eventualmente culminadas.

Entretanto, há outros casos onde não envolvem crimes, mas opiniões pessoais dos jogadores e sua vida privada, que acabam prejudicando contratos, parcerias e até mesmo sua permanência no clube, por não serem aceitas no “Tribunal da Internet”, o que vai totalmente contra ao direito à liberdade de expressão garantido a todo cidadão.

Assim, em que pese a globalização ter ajudado e muito na propagação e crescimento do futebol e do mercado que o rege, a vida pessoal dos jogadores acabou virando um anexo de sua profissão, sendo que não importa mais apenas o que acontece dentro das quatro linhas do gramado, mas também tudo que sobrevém extracampo. 

Contudo, não podemos deixar de reconhecer a importância do avanço da inclusão no futebol de pautas antes consideradas tabus, como a luta contra o racismo, homofobia, machismo e outras formas de preconceitos, assim como o papel de apoio a esses movimentos que as grandes marcas estão desenvolvendo.

Atitudes imorais e que atentem contra a dignidade de qualquer pessoa, devem sim ser repudiadas e combatidas por toda a sociedade, não importando se está partindo de um cidadão anônimo ou de uma celebridade prestigiada, como o Robinho, devendo, no entanto, ser observado o bom senso e razoabilidade, para que imagens e carreiras não sejam manchadas por alegações e acusações que eventualmente não correspondam à realidade dos fatos.

*As opiniões dos nossos autores parceiros não refletem, necessariamente, a visão da Universidade do Futebol