Bem vindos à semana dois do “entre o Direito e o esporte”. Meu nome é Roberto e, dessa vez, estou aqui para falar um pouco sobre o que acontece entre o Direito e o campeonato. Ou seja, vou trazer para você os chamados “regulamentos de competição” e como eles estão presentes no dia a dia do esporte brasileiro – e do nosso futebol.
Como cheguei a comentar semana passada, quatro dos maiores eventos brasileiros de direito desportivo aconteceram em um espaço de duas semanas aqui em São Paulo – e eu, claro, não resisti e apareci em todos. Um deles, aquele que interessa para a gente hoje, foi o da Federação Paulista de Futebol: o II Congresso de Direito Aplicado ao Futebol.
Bem no começo da manhã o tema era “novos regulamentos CBF: críticas e sugestões”. E lá se falou um pouco sobre o tal do RGC e do REC da CBF. Mas, espera um pouco, o que é essa sopa de letrinha? Bom, te convido para continuar aqui e saber mais sobre isso.
Só para ficar um pouco mais prático, já te adianto que vou dividir o assunto em três partes: quem faz esses regulamentos, o que é o RGC e o que é REC – e, claro, como isso afeta você e o seu time.
Vamos lá?
Primeiro, vamos falar sobre quem faz o que. O Regulamento Geral das Competições (RGC) e o Regulamento Específico da Competição (REC) são feitos por quem é responsável pela competição (o que é meio óbvio). Assim, da onde escrevo para você (daqui de São Paulo) um time que jogue o campeonato Paulista, a série A do Brasileiro, e a Copa Libertadores da América vai seguir ao menos três regulamentos diferentes.
Quando jogar o campeonato Paulista, esse clube vai seguir um Regulamento Geral das Competições feito pela Federação Paulista de Futebol (FPF) e um Regulamento Específico do Campeonato Paulista. A FPF é a responsável por esse campeonato regional, e por isso dita as regras para quem joga ou quer jogar nele.
Já quando o clube for jogar a série A do campeonato brasileiro, vai seguir o Regulamento Geral das Competições que é feito pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) além do Regulamento Específico do campeonato brasileiro Série A. Nesse caso, a CBF é a responsável pelo campeonato nacional e seus regulamentos servem para que os clubes, jogadores e torcedores (além de todo mundo) saibam como o seu campeonato funciona.
E, por fim, quando seu time se classifica de maneira heroica para a Libertadores e vai jogar pela América do Sul… sim, você já pegou o jeito! Ou quase… Nesse caso, o clube vai seguir só o Regulamento Específico da Copa Libertadores da América, que é feito pela Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL).
Ah, se o seu time for para a Copa do Mundo de Clubes, como o Grêmio, bom, a história se repete. Só que dessa vez com as regras da própria Fédération Internationale de Football Association – o nome chique da FIFA.
Agora é que você me pergunta: “tá e o que tem nesse RGC e como ele afeta meu time?”.
O Regulamento Geral das Competições serve como base para as competições que estão sob responsabilidade de quem criou esse RGC. Nele você vai achar um monte de coisas, como as definições do que cada palavra significa (sim, nós advogados precisamos disso – longa história, e nos EUA até envolve uma galinha) e quais outras regras cada competição vai utilizar (aumentando a sopa de letrinhas). Assim, o RGC é como o chão de uma casa.
Imagina agora que você é um clube que vai jogar o Brasileirão/18. Onde você vai achar a regra geral das competições da CBF sobre w.o.? (que é quando o outro time não vem jogar, ou não tem gente o suficiente para jogar a partida) Sim, no RGC. E onde você vai achar a regra geral de quem escolhe os árbitros de uma partida? Exatamente, no RGC. E mais importante ainda, se o jogo for “na sua casa”, me fala (dessa vez em coro) onde é que você vai achar quem vai pagar a conta de luz do estádio? É, isso também está no RGC (e, sim, é o seu time).
Por isso que saber o RGC é importante para o seu clube, e por isso que vale a pena dar uma olhada nele – mesmo que só de curiosidade. Ainda mais quando lá você pode achar coisas bem interessantes, como as regras para fornecimento de ingresso da Tribuna de Honra e vê que 42 deles (pelo menos) são distribuídos por ai de graça.
Já o Regulamento Específico da Competição é a parede de cada parte da casa. Lá você pode encontrar o nome do torneio, o sistema de disputa (se pontos corridos ou “mata mata”), quais times vão jogar e quando, e todas as outras regras que a gente (inclusive na pelada no final de semana) precisa para jogar um campeonatinho – por exemplo, “o que acontece se o jogo termina empatado?” ou aquela antiga história de “o amigo ali chegou com 15 minutos de atraso e não pagou o mensal, como que faz?”.
Ou seja, lá no REC dá para achar um pouco de tudo que a gente sabe que tem que ter em algum lugar, e uma ou outra ideia que talvez a gente não espere. Por exemplo, o preço mínimo do ingresso! – sim, pasme, no REC do Paulistão/17 a FPF colocou esse valor em R$ 40,00 e isso também está no REC do Brasileirão/17 pela CBF, viu?
Agora pega essa: seu clube vai jogar o Mundial esse ano e o seu técnico quer levar aquele moleque bom de bola da base no lugar de um goleiro na lista final de 23 atletas inscritos para jogar na competição. É nessas horas que o presidente do clube do seu coração vai ligar para o advogado do coração dele para perguntar justamente isso: “Ele pode?”. E adivinha qual deveria ser a resposta? Não, precisa ter ao menos três goleiros nessa lista.
Aliás, espero não partir seu coração, mas você atleta que quer jogar com a camisa de número 100 no mundial… é, não vai rolar – também está lá essa proibição.
Ah, só para saber o RGC e o REC são bem importantes, só que nós advogados não gostamos muito de facilitar a vida de ninguém, né? Então os “regulamentos de competição” são só um pedacinho desse esquema. Semana que vem vamos continuar essa história e falar um pouco sobre as regras do jogo em si de um jeito tipo o de hoje.
Espero que estejam gostando da coluna, se tiverem dúvidas e sugestões só deixar recado por aqui ou falar comigo no LinkedIn, Twitter ou até e-mail. Fica o convite para continuar comigo semana que vem! Ah, e se você ainda não leu a coluna da semana passada, dá uma passada por lá que falo um pouco mais sobre tudo isso aqui. Bom final de semana, gente!
